SindUTE: educadores permanecem em greve

                                      

       Decisão foi votada em Assembleia Estadual

Permanece a greve, por tempo indeterminado, dos educadores mineiros, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A decisão foi votada na Assembleia Estadual da categoria, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por cerca de 1.500 trabalhadores em educação, vindos de todas as regiões. Os educadores saíram em passeata com destino Av.  Afonso Pena, no centro da capital, onde se uniram ao movimento da rede pública municipal.

O movimento teve início dia 21 de maio, em todo o Estado e,desde o começo da greve, os trabalhadores em educação de Minas Gerais realizaram assembleias locais e mobilizações por todo o Estado, para reforçar a reivindicação da categoria por abertura de negociação com o governo.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira (foto), a greve é a maneira que a categoria tem de pressionar o governo do Estado a abrir negociação. Isso porque, apesar de a pauta de reivindicações ter sido protocolada no dia 31 janeiro, até o momento, a Secretaria de Estado da Educação não se posicionou, sequer agendou uma reunião para discutir as questões com a categoria.

Nesta quarta-feira (28/05), pela manhã, centenas de educadores fecharam a BR/040, entrada de Belo Horizonte, nas proximidades da Ceasa, e a BR/381, na altura do Posto 13 em protesto. No final da manhã, a paralisação aconteceu na BR/040, próximo ao Posto Chefão.

                                         

                                                                  O Tempo/Reprodução

A campanha salarial educacional 2014 conta com extensa pauta. Entre as questões estão o descongelamento da carreira, o pagamento do Piso Nacional Profissional, a nomeação dos concursados e solução para os efetivados sem concurso pela Lei 100/2007, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que atingiu cerca de 98 mil trabalhadores em educação.

“A estratégia do governo do Estado é a de não negociar. Já avisou que não vai ter modificação na carreira ou vai discutir reajuste antes de outubro. O momento é agora ou só teremos chance de conquistas em 2015”, afirma Beatriz Cerqueira.

Manifestações

Em Campo Belo, educadores e estudantes pararam as atividades no dia 23/05 e fizeram passeata pelas principais ruas da cidade, com concentração na Praça dos Expedicionários. A manifestação reuniu mais de 500 pessoas, que contou com a participação de educadores de Candeias e Perdões.

Em Caxambu, trabalhadores em educação da rede estadual se reuniram em assembleia regional para debater a situação à qual se encontra a categoria, os problemas e os desafios, como a falta de diálogo do governo acerca das demandas apresentadas pelos trabalhadores em educação. A assembleia contou com representantes da categoria de Caxambu, Baependi, Serranos e Seritinga.

Uma nova assembleia regional será realizada amanhã, em Caxambu. O Sind-UTE Subsede Poços de Caldas realizou assembleia no dia 27/05, na Rua Assis Figueiredo, 1.390, centro da cidade.

Na região do Barreiro/Belo Horizonte, a mobilização da categoria continua crescendo com o registro de paralisação parcial de cerca de 30% das 23 escolas estaduais. Segundo o diretor do Sind-UTE Subsede Barreiro, professor Max Fredson de Souza Mol, no sábado (24/05), foi feita uma carreata pelas ruas do centro do Barreiro e na porta das escolas, chamando a sociedade para o movimento dos educadores.

Na segunda-feira (26/05), o Sind-UTE Subsede Barreiro realizou panfletagem nas ruas e no restaurante popular, além de visitas às escolas do Barreiro e Ibirité.   Boa parte dos estudantes da Escola Estadual Carmo Giffoni se recusou a entrar na escola, em apoio aos professores, e saíram em passeata até a Escola Estadual João Paulo, onde conseguiram a adesão de mais estudantes, seguinte até a Escola Estadual Imperatriz Pimenta. Os estudantes portavam cartazes e houve muito apitaço.

Em Venda Nova/Belo Horizonte, a paralisação parcial já atingiu 32 das 41 escolas estudais da região. Nessa segunda-feira (26.05), os educadores, coordenados pelo Sind-UTE, realizaram passeata pelas ruas e fizeram visita às escolas.

Em Uberlândia, os trabalhadores em educação se mobilizaram usando roupas pretas e faixas, demonstrando a insatisfação com os salários e reivindicaram plano de cargos e carreira para a categoria.

Nessa terça-feira (27/05), houve ato público dos educadores na porta da Superintendência Regional de Ensino, ao lado da Escola Estadual René Gianetti, em apoio à luta dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.

Os educadores realizam nova Assembleia Estadual na próxima quarta-feira (04/06), a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital mineira.

TODOS À GREVE

Força Sindical: "Não aceitamos as tentativas de setores do governo que querem criminalizar os movimentos sociais"

                                                                               

"A direção da Força Sindical vem a público repudiar as tentativas, com ranço autoritário, de inibir e criminalizar os movimentos sociais no País. Artifícios como multar, e buscar soluções nas instâncias da Justiça, é uma forma ditatorial de amordaçar as legítimas manifestações organizadas pelos sindicatos, associações e movimentos populares.

O governo, atropelado pela pressa, está, infelizmente, caindo no terreno da intolerância, através de suas atitudes com viés autoritário, para calar as livres e legítimas manifestações de rua. A prisão do líder do movimento grevista dos policiais da Bahia, bem como bloquear contas de associações de policiais de Pernambuco, são atitudes típicas de um governo que não aceita as livres manifestações.

Não restam dúvidas de que tais atitudes nada mais são do que tentativas do governo de reprimir as demandas da população. Aproveitando-se do atual momento de aumento de legítimas greves e atos por melhorias no País, setores do governo visam unicamente criminalizar as manifestações e atos públicos reivindicatórios.

O bom senso pede que as ações sejam debatidas com racionalidade, baseadas no princípio da razoabilidade. O governo precisa entender que a livre manifestação é um dos princípios da democracia, que tem como um de seus pilares o debate ao contraditório.

Vale ressaltar que a livre manifestação está resguardada na Constituição brasileira. É importante destacar que vandalismo em atos públicos, ou em quaisquer outras situações, são inaceitáveis. Precisamos estar vacinados contra o vírus das tentações autoritárias.

A Força Sindical defende manifestações democráticas e pacíficas, como as que realiza há mais de 22 anos.

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical"

Em Ibirité greve de servidores da saúde termina com vitória

                                                         

Depois de 14 dias de greve, os servidores da saúde de Ibirité decidiram retornar ao trabalho com o avanço nas negociações com a prefeitura. Os trabalhadores conquistaram, além dos 6% de reajuste salarial, aumento da cesta-servidor de R$60,00 para R$80,00, ampliação da margem salarial de quem recebe o benefício e os servidores que recebem cerca de R$ 860,00 não terão mais desconto do vale-transporte no contracheque. O governo promete ainda estudar nova proposta de reajuste da cesta-servidor em janeiro/fevereiro de 2015.

Os avanços obtidos passam a valer a partir de Maio/2014, os valores serão recebidos no próximo mês retroativo a maio.

Outro ganho de greve é a sinalização do Plano de Carreiras. Este será um grande avanço para a categoria e o governo afirmou que fará as comissões com representantes da gestão e dos trabalhadores para discutir a implementação do Plano de Carreiras. 

A comissão será criada o mais rápido possível para iniciar os trabalhos. As discussões devem acontecer até o fim deste ano. O Sindicato irá organizar a eleição dos representantes dos trabalhadores que serão escolhidos pela categoria.

A reunião de negociação aconteceu nesta sexta-feira (23/05) com o prefeito de Ibirité, Antonio Pinheiro Neto, secretório de Governo Edilson, procurador Municipal Fernando e Sind-Saúde Núcleo Regional Betim e representantes dos servidores da saúde. Ao final da reunião a secretária de saúde Nádia também participou da negociação.

Sem repressão

Durantes as negociações, conseguiu-se retomar com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS e (são só os ACS) que haviam sido demitidos arbitrariamente. O governo ainda prometeu que não acontecerá nenhuma perseguição aos servidores que aderiram à greve.

Para os ACS e ACE foi afirmando ainda que o Piso Salarial em tramitação no Congresso Nacional será repassado aos agentes de Ibirité assim que a lei estiver sancionada pela presidenta Dilma.

Esse movimento dos trabalhadores que realizou a primeira greve da saúde na cidade foi vitorioso e já faz parte da história dos trabalhadores da cidade. A organização da categoria é o primeiro passo para conseguir valorização e os servidores de Ibirité iniciaram este caminho em 2014. A gestão da cidade reconhece agora o poder da mobilização dos trabalhadores da saúde.

Foi acordado com a prefeitura que os dias parados não serão descontados no contracheque deste mês. Segundo a gestão, no próximo mês serão estabelecidas as datas para pagar os dias parados em cada setor o trabalhador deve se organizar junto com a chefia para pagar esses dias. 

A partir do próximo pagamento, a prefeitura efetuará o desconto de 02 (dois) dias por mês, a partir do momento que o servidor pagar o dia de greve, não serão descontados esses dias, caso o servidor opte por não pagar os dias, serão descontados dois dias a cada mês. (Com o Sind-Saúde)

Segurança para Jornalistas

Greves estouram no 5º Maio de Resistência

Nesta quarta, às 14h, assembleia estadual dos trabalhadores do ensino

                                                   

Educadores, em greve, fazem manifestação pela abertura de negociação com o governo

A categoria realiza Assembleia Estadual amanhã (28/05), às 14h, no pátio da ALMG. Trabalhadores e trabalhadoras da educação do Estado de Minas Gerais, em greve por tempo indeterminado, desde o dia 21/05, realizam assembleias locais e mobilizações por todo o Estado. Em CAMPO BELO, professores e estudantes pararam as atividades no dia 23/05 e fizeram passeata pelas principais ruas da cidade, com concentração na Praça dos Expedicionários.

ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE

Direito de Greve

Todos os servidores públicos têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal, no artigo 37, inciso VII.

As faltas advindas da paralisação de greve não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.

Deste modo, nenhum servidor – efetivo, efetivado ou designado - pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a simples adesão à greve não constitui falta grave, vejamos:

STF. SÚMULA 316 - "A simples adesão à greve não constitui falta grave."

O limite de faltas injustificadas não se aplica no caso de greve, uma vez que as faltas não são injustificadas.

O servidor designado não poderá sofrer rescisão de contrato por motivo de greve, sob pena de violação ao direito constitucional à greve.

O servidor que estiver em estágio probatório também poderá aderir à greve, uma vez que o STF possui entendimento uníssono de que não pode haver exoneração de servidor em estágio probatório que aderir ao movimento grevista. Greve é direito fundamental.

Qualquer conduta, ato ou ameaça de retaliação ou repreensão pelo fato do servidor aderir ao movimento grevista é inconstitucional, violando o Princípio da Liberdade Sindical, assegurado pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui crime contra liberdade de associação, nos termos do artigo 199 do Código Penal.

Caso o servidor se sinta pressionado, seja pela direção da escola, inspeção ou direção da SRE, deverá procurar a Subsede do Sind-UTE mais próxima da sua região para relatar o fato ocorrido, obter orientações e tomar as medidas necessárias.

Ressalte-se que o servidor que sofrer qualquer ato de discriminação, retaliação ou punição durante e após o movimento grevista, pode ser considerado vítima de assédio moral, conforme Lei Complementar 116/2011, além de outras medidas cabíveis.

Importante apontar que o servidor não precisa comunicar previamente à Escola, Superintendência ou qualquer outro órgão a sua participação na paralisação, uma vez que o Estado de Minas Gerais já foi previamente comunicado do início da greve a partir do dia 21 de maio. Recomenda-se ainda, que o servidor não formalize nenhum documento quanto à paralisação.

De acordo com a Resolução SEE 2.197 de 26 de outubro de 2012, "considera-se dia letivo aquele em que professores e alunos desenvolverem atividades de ensino-aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do local onde sejam ministradas." Assim constitui prática ilegal que quaisquer outros cargos assumam as salas de aula para evitar dispensa de aluno durante a greve. Ainda é vedada a substituição do trabalhador em greve conforme previsto na Lei 7.883/89.

ASSÉDIO MORAL NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (LEI COMPLEMENTAR 116/2011)

O Assédio Moral

O assédio moral é caracterizado por atos abusivos através de gestos, palavras, escritos, comportamentos e atitudes agressivas que têm como intenção desmoralizar a dignidade e a integridade física ou psíquica do assediado, tornando o ambiente de trabalho hostil e desagradável.

O Assédio Moral na Lei Complementar 116/2011

Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional. (Artigo 3° Lei Complementar 116, de 11/01/2011).

Como ocorre

Na maioria dos casos, o agressor está em uma posição de liderança, enquanto o profissional assediado ocupa um cargo de subordinação, o que facilita a prática de manipulação e de humilhação. As agressões, caso sejam analisadas isoladamente, necessariamente não seriam muito graves, mas as suas incidências constantes acarretam danos gravíssimos à saúde física e psíquica do servidor.

Situações geradoras do Assédio Moral

A Lei Complementar 116/2011 estabeleceu um rol de modalidades (art. 3°, § 1°), citando algumas situações que podem caracterizar o assédio moral. Assim, por exemplo, situações em que o servidor sofrer isolamento de seus colegas de trabalho, de forma intencional ou tiver suas competências profissionais subestimadas em público são indicativos da ocorrência do assédio moral. A Lei Complementar estabeleceu também que preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica também se caracteriza como assédio moral. Importante salientar que o efeito provocado ao assediado, como o baixo rendimento funcional, podem ensejar novas críticas por parte do autor do assédio, dando início, assim, a um comportamento cíclico.

Indicadores da agressão

Alguns atos e frases podem indicar o assédio moral. Como exemplos podem ser citados gestos faciais e manuais de caráter pejorativo, com o fim de diminuir e humilhar o servidor público. Frases como: "você não fez direito porque sabe que não pode ser demitido"; "com você é sempre um problema novo"; por que com você é tudo sempre difícil?"

O Agressor

Na maioria das situações o agressor é um chefe, supervisor ou diretor dentro da hierarquia do local de trabalho, porém, há casos em que o agressor e o agredido estão no mesmo nível hierárquico. Nestes casos, os motivos que geram o assédio moral são variados, mas geralmente versam sobre inveja e rivalidades profissionais.

As consequências para o agredido

O assédio moral ataca diretamente a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. As tensões geradas pelas atitudes violentas do agressor resultam em prejuízos emocionais e físicos de todas as espécies. Com isso, a baixa auto-estima, o baixo rendimento no trabalho, nervosismo, ansiedade, tristeza são algumas das consequências que podem ser geradas. Em situações mais graves podem ocorrer problemas de saúde, sejam eles físicos ou emocionais.

Como proceder - Dicas

É importante ressaltar que o assédio moral não se baseia em um fato isolado e sim numa sequência frequente de ataques ao servidor. Com isso, algumas medidas a serem tomados são úteis para o agredido:

- Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).

- Procurar a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.

- Evitar conversar com o agressor sem testemunhas. Ir sempre com um colega de trabalho ou representante sindical.

- Na hipótese de desconfiar de "ordens e tarefas" fazer requerimento e protocolar pedindo esclarecimentos sobre a tarefa determinada e a forma de sua execução.

- Caso o servidor tenha sua função e local de trabalho alterados, fazer requerimento e protocolar na Escola ou SER, solicitando justificativa das alterações ocorridas e os fundamentos para tal conduta.

- Procurar seu sindicato e relatar o acontecido e buscar mais orientações.

- Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para a recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

Medidas legais

No caso de uma demanda judicial é importante que sejam reunidas todas as provas obtidas e o caso seja debatido com o advogado.

Importante

Caso você testemunhe alguma situação que possa caracterizar o assédio moral no trabalho, supere seu medo, seja solidário com seu colega. Pode acontecer de você ser "a próxima vítima" e, nesta hora, o apoio dos seus colegas também será precioso. O medo sempre é uma arma poderosa para o agressor!

 (Com o SindUTE)