quarta-feira, 16 de julho de 2014
terça-feira, 15 de julho de 2014
Mais de 55 mil trabalhadores sofreram acidentes com máquinas em 2013
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| reporterbrasil.com.br |
55.118 pessoas foram mortas ou incapacitadas por máquinas perigosas e desprotegidas. Empresas resistem em cumprir e tentam suspender normas
Alessandro da Silva (*)
e Vitor Araújo Filgueiras (**)
Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são mortos ou incapacitados por máquinas perigosas e desprotegidas. Em 2013, segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil.
A Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), editada pelo Ministério do Trabalho (MTE), é o diploma jurídico a ser obedecido pelos empregadores brasileiros para evitar que esses acidentes aconteçam, contemplando as medidas essenciais para que seres humanos não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir os lucros dos seus empregadores.
Entretanto, parte das empresas brasileiras e suas entidades representativas não apenas tem resistido a cumprir a NR 12, como tem atuado em diversas frentes para tentar suspender a norma, o que acarretaria a perpetuação da carnificina verificada em nosso mercado de trabalho.
Empresas e seus representantes pedem mais prazos para continuar descumprindo a NR 12, mas não revelam que a norma existe há décadas, e sua atualização, em 2010, foi produto de negociação efetuada ao longo de anos e iniciada ainda na década de 1990, com a participação ativa e consentimento dos representantes empresariais.
A redação atual da NR 12 já está em vigor há quase quatro anos, e muito antes vigiam normas técnicas da ABNT e instruções normativas do MTE que incorporavam as exigências constantes na atual NR 12. Ou seja, além de ter sido negociada com a participação do patronato por anos, a redação de 2010 da NR 12 não traz novidades ao que já era tecnicamente previsto e aplicado pelas instituições regulatórias.
Permissão para acidentes?
Assim, ao contrário do que costumam fazer quando é conveniente para preservar seus interesses, alardeando e denunciando qualquer mudança nos instrumentos jurídicos que lhes beneficiam, agora empresas e suas entidades querem simplesmente rasgar o contrato que elas mesmas assinaram, materializado na NR 12.
Mortes e acidentes de trabalho têm sido comuns na produção de ferro no Maranhão. Na foto(abaixo), Kennys de Oliveira Silva, soldador morto em 2012
Foto: Divulgação/Justiça nos Trilhos
Depois de tantos anos de amputações e mortes, qualquer adiamento ao cumprimento da NR 12, qualquer que seja o eufemismo adotado para designa-lo, efetivamente implicará a assinatura da permissão de acidentes, perda de entes queridos e sofrimentos de milhares de famílias dos setores mais vulneráveis da nossa sociedade.
Além disso, essa postura das entidades empresariais patrocina a concorrência espúria entre as empresas, pois mais de 4 mil empresas já regularizaram seu maquinário desde 2011, após interdição da fiscalização do Ministério do Trabalho. Isso também desmente a retórica vazia que vincula a NR 12 à preservação dos postos de trabalho, que na verdade não se relacionam com a proteção de vidas, tanto assim que as empresas continuam a operar normalmente após adequar seu maquinário.
Infelizmente, as entidades empresariais optaram por atacar a NR 12 para maximizar lucros de curto prazo de forma predatória, ao invés de promover a concorrência leal e a evolução do mercado de trabalho brasileiro para um ambiente com menos mortes e sofrimento.
(*) Alessandro da Silva é juiz do Trabalho em Santa Catarina e mestrando em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
(*)* Vitor Araújo Filgueiras é auditor fiscal do Trabalho, doutor em Ciências Sociais, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP e pós-doutorando em Economia na Universidade de Campinas (UNICAMP).
(Com reporterbrasil.com.br)
Servidores saem às ruas em greve histórica no Reino Unido
Na última quinta-feira (10), cerca de 1,2 milhão de trabalhadores do serviço público do Reino Unido, organizados por diversos sindicatos, realizaram uma paralisação de 24 horas contra as políticas de contenção de gastos públicos através da retirada de direitos do governo do atual primeiro-ministro David Cameron. A greve, realizada na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte, países que compõem o Reino Unido, foi a maior registrada desde a chegada do líder do partido Conservador no poder.
O governo está impondo o congelamento de salários e da reforma previdenciária. Frente a isso, diversas entidades organizaram uma mobilização coordenada, que envolveu a participação do Sindicato Nacional dos Docentes (NUT) e do Sindicato dos Bombeiros (FBU), dos três maiores sindicatos de servidores públicos do Reino Unido, Unison, Unite e GMB, do Sindicato de Servidores Públicos e Comerciais (PCS) e da Aliança dos Servidores Públicos do Norte da Irlanda (Nipsa), além de categorias ligadas ao transporte de Londres, como o metrô, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários, Marítimos e dos Transportes (RMT) e da Associação dos Funcionários Assalariados em Transporte (TSSA).
Em Liverpool, durante uma manifestação com cerca de três mil pessoas, trabalhadores votaram e aprovaram uma moção que pede à Federação Sindical (TUC) que organize em breve uma greve geral de dois dias. O NUT, que conta com cerca de 300 mil trabalhadores, manifestou-se contra a reforma previdenciária e teve o apoio de outras categorias por travar luta contra outros dez ataques, que inclui a campanha pela redução da carga horária, inspeção do trabalho, e contra a privatização e o sucateamento da educação pública, que tem cada vez menos profissionais qualificados e alunos que frequentam “escolas de lata” implantadas nos playgrounds dos colégios. O investimento em educação tem recebido cortes, fazendo com que o sexto grau do ensino, por exemplo, tenha perdas de 100 milhões de libras por ano na Inglaterra.
Outras greves também foram organizadas pelos servidores públicos municipais que fazem parte dos sindicatos Unite, Unison (governo local e funcionários da educação) e GMB, com cerca de 150 mil membros. As categorias enfrentam os mesmos problemas com a austeridade do governo que congelou os salários e também limitou os aumentos a 1% ao ano.
O Sindicato de Servidores Públicos e Comerciais (PCS), com cerca de 270 mil trabalhadores, engrossou a greve com os trabalhadores do funcionalismo público, com destaque para os ligados a setores responsáveis por emissão de passaportes e autoridades fiscais.
O dia nacional de ações foi construído individualmente pelos diversos sindicatos, e a mobilização coordenada do dia 10 de julho, apesar de apresentar variadas pautas, teve como centro a luta contra a austeridade, que atinge a todos. A ação do dia 10 deve se consagrar como a maior greve geral desde a de 1926, que contou com a adesão de 1,7 milhão de trabalhadores durante a paralisação. Além disso, protestos, como o de Liverpool, foram realizados em cerca de 50 locais na Inglaterra e no País de Gales.
Solidariedade aos trabalhadores do Reino Unido
A CSP-Conlutas lançou uma moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores públicos no Reino Unido, buscando expressar seu apoio incondicional à greve geral no setor do funcionalismo público e fortalecer a rede internacionalista de lutas. Para ler a moção, clique aqui.
(Com ANDES-SN/UOL)
Votação do fim do fator previdenciário pode acontecer em agosto
A votação do projeto que substitui o fator previdenciário pode acontecer em agosto. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira. O presidente disse que a análise do projeto depende de acordo entre as lideranças partidárias, mas apontou que é possível convocar sessão extraordinária para debater o tema após o fim do recesso parlamentar.
Maia afirmou que o grupo composto por representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência deverá apresentar uma proposta na próxima semana. A expectativa é que o texto seja analisado pelas lideranças da base governista em reunião no dia 10.
Dezenas de sindicalistas fizeram manifestação na Câmara nesta terça-feira em que carregaram um caixão, simbolizando o “enterro” do fator previdenciário.
Representantes do movimento se reuniram com o presidente da Câmara e pediram a votação da proposta do ex-deputado e agora ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O projeto de Vargas estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 95 para homens e 85 para mulheres. (Com o VE)
segunda-feira, 14 de julho de 2014
Governo de Minas Gerais e reitoria se calam diante da crise na Unimontes
Docentes reivindicam a realização imediata de concurso público e a garantia dos direitos, e se mobilizam a fim de obter respostas e esclarecimentos
Cerca de 600 docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes-MG), efetivados a partir da Lei Complementar 100, sancionada pelo governo de Minas Gerais em 2007, estão sendo prejudicados após a norma ter sido considerada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano. Estes professores representam cerca de 60% do quadro atual da universidade.
No julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF entendeu que todos que não prestaram concurso público, e foram efetivados pela Lei, devem deixar os cargos. A previsão é que os trabalhadores efetivados pela LC 100/2007 – 98 mil no total, sendo a maior parte da educação -, deixem de compor o quadro de servidores a partir de abril de 2015. A medida também afeta todo o setor da educação de Minas Gerais, do ensino básico ao superior, incluindo a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
De acordo com a integrante da Comissão de Mobilização da Adunimontes – Seção Sindical do ANDES-SN, Isabel Cristina Barbosa de Brito, a reitoria e o governo ainda não prestaram esclarecimentos e sequer apresentaram uma proposta, apesar da crise instalada da universidade. Ainda segundo a professora, a Unimontes não realiza concurso público há 12 anos, o que agrava ainda mais a situação da universidade, que tem 15% do quadro composto por contratos temporários.
“Durante todo este período, sempre fomos informados de que não teríamos problema com a efetivação. E, até agora, com a divulgação da decisão do STF, nenhuma declaração foi divulgada pelo governo. A reitoria mandou um comunicado geral falando sobre a inconstitucionalidade da lei, mas de forma muito genérica, sem esclarecer como ficará a situação dos professores”.
De acordo com Isabel, a decisão do STF concede prazo de 12 meses para que os servidores deixem os cargos, “tempo hábil para a realização de concurso público, a nomeação e a posse de novos servidores, evitando-se, assim, prejuízo aos serviços essenciais prestados à população”, de acordo com o Supremo. “No julgamento, foi dado um ano para modulação, ou seja, a inconstitucionalidade só teria efeito a partir de um ano da data do julgamento. No entanto, a medida não está sendo respeitada, e os professores já estão sendo prejudicados, com a restrição de direitos adquiridos e alteração nos contracheques, inclusive com redução de salários. Ou seja, o prazo está sendo desrespeitado”, diz.
Entre as reivindicações dos docentes, segundo a professora, estão a realização imediata do concurso público, e que o prazo estabelecido pelo Supremo seja respeitado. “No entanto, fomos informados que o governo só pretende realizar concurso a partir de 2015”.
Mobilização
Após tomarem conhecimento da decisão do STF, a Adunimontes realizou algumas assembleias para informar a situação aos professores. No dia 18 de junho, uma carta assinada pela Seção Sindical e pela Comissão de Mobilização, que denuncia a crise institucional e acadêmica da Unimontes, além de ressaltar os prejuízos diretos às atividades da universidade e à vida profissional dos professores, funcionários e estudantes da instituição, foi divulgada à comunidade acadêmica.
“O governo do estado de Minas se desonera da lei inconstitucional que criou e das garantias que deu colocando toda a conta nas costas dos professores da instituição, e a gestão atual da universidade, lenta, repete, cala, consente e negligencia, ao invés de se posicionar ao lado da instituição e de seus professores”, diz um trecho do documento.
A carta ressalta ainda o fato de a instituição ter mais de 70% do quadro não permanente. “Não bastasse todos os prejuízos à universidade a aos docentes causados pela má gestão estadual e da Reitoria, que protelaram por 12 anos a realização de concurso público para professores na Unimontes e resolveram realizar concurso em ano eleitoral num formato não adequado a uma instituição universitária de nosso porte, o que resultou no cancelamento (vexatório) do mesmo por incompetência do seu edital”, acrescenta.
Isabel conta que os docentes pretendem entrar com um mandado de segurança, tanto em Minas Gerais quanto em Brasília, para garantir o direito dos professores durante o prazo de modulação. A decisão foi tomada em assembleia do último dia 25, que contou com a participação da Regional Leste do ANDES-SN. Também está marcada uma nova assembleia para o dia 6 de agosto, que tem como pautas o indicativo de greve e fazer uma avaliação da mobilização no período.
Está prevista ainda a realização de algumas reuniões nos departamentos da Unimontes para prestar esclarecimento aos professores. “A universidade é bem dispersa, então vamos nos encontrar com os outros docentes para esclarecer boatos que surgem a partir da falta de informações”, afirma Isabel.
“Sabemos que o quadro é bastante complexo. O pior é que não existe indicativo de nada, ninguém sabe o que vai acontecer. Isso é muito ruim para os professores e uma falta de respeito em relação ao trabalho docente e à carreira. Todos são professores que têm projetos, desenvolvem suas atividades, e toda esta crise desmobilizou muito a universidade por não saber do que vai acontecer. Não há nenhuma seriedade no trato da questão. Somos trabalhadores e precisamos saber o que vai acontecer”, desabafa.
O 2º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Antônio Libério de Borba, ressalta o apoio dado pelo Sindicato Nacional aos docentes e à Adunimontes. “Quando o ANDES-SN tomou conhecimento das dificuldades que os professores estavam enfrentando, dois diretores se deslocaram imediatamente e participaram de reuniões da comissão de mobilização e da assembleia de professores, colocando o ANDES-SN e a direção nacional à disposição”.
O diretor acrescenta que a Assessoria Jurídica do ANDES-SN também foi colocada à disposição dos docentes. “Fizemos uma fala conclamando os companheiros à luta e reforçando a nossa solidariedade”, ressalta.
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