Reforma da Previdência

Jornada excessiva de trabalho na Gerdau

                                                   

A prorrogação de jornada é rotina nas unidades da Gerdau, nos municípios mineiros de Ouro Branco, Ouro Preto e Itabirito, segundo dados da fiscalização do trabalho. Alvo de ação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa acaba de ser condenada a suprimir a prática irregular, em todas as suas unidades em funcionamento no Brasil.

 A empresa, que mantém 15 mil empregados no país, foi condenada a restringir a prorrogação de jornada a situações excepcionais, sem ultrapassar o limite máximo de 10 horas.

Deverá ainda assegurar o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra e conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Para manter a Gerdau em operação durante as 24 horas por dia, os empregados trabalham em sistema de turnos, durante o dia ou a noite, o que caracteriza o modelo de jornada denominado Turno Ininterrupto de Revezamento, cujo limite fixado pela Constituição Federal é de 6 horas.

Mas, na prática, a jornada superior a 8 horas diárias é rotina na empresa. De acordo com o procurador do Trabalho que ajuizou a ação, Aloísio Alves, "a Gerdau prorroga a jornada de 8 horas em mais de duas horas extras diárias, não respeitando ainda o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, um típico abuso do poder diretivo", classificou o procurador.

Segundo denúncias dos sindicatos profissionais, a Ré se utiliza de benefício financeiro (adicional de turno) para pressionar os trabalhadores a aceitarem acordos coletivos de trabalho com turnos de revezamento de oito horas diárias.

Relatórios e autos de infração da Fiscalização do Trabalho confirmam que a empresa pratica as irregularidades relacionadas à jornada de trabalho há mais de 5 anos.

A sentença proferida pela juíza Simone Bernardes, da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, fixa multa em caso de descumprimento da obrigação no valor de R$ 3 mil reais por empregados encontrado em situação irregular, a cada constatação. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Processo nº: 00114232-85.2013.5.03.0055 (Com a Corrente Sindical Unidade Classista)

Terceirização viola direitos humanos e precariza condições de trabalho

                                                              

                                                                                   Com o Google/Divulgação

O painel "Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho" concluiu que a terceirização traz consequências nefastas para os trabalhadores e para a sociedade, com violação de direitos humanos, rotatividade e precarização de serviços e condições de trabalho. Foi a primeira mesa do seminário "Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas", aberto dia14, no MPDFT, em Brasília. 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta participou do painel e destacou que a ideia que está sendo propalada de que o fenômeno da terceirização na prestação dos serviços dos trabalhadores é algo natural, inevitável e essencial na modernização da economia é uma técnica utilizada para evitar o debate. 

"A legalização da terceirização não será um novo direito do trabalho. Com a terceirização não haverá direito do trabalho", frisou o José Roberto Freire Pimenta. 

O ministro do TST exemplificou casos de países como França e Equador, que impediram a terceirização desenfreada com sucesso econômico e social.

Há também exemplos de países que seguiram pelo caminho inverso e legalizaram a prática. "Peguei informações da terceirização que chega a situações extremas. No México, por exemplo, há vários bancos que funcionam sem bancários. Apenas os diretores são bancários. É isso que queremos para o Brasil?", indagou o ministro do TST. 

Terceirização não gera trabalho 

José Roberto Freire Pimenta criticou duramente a teoria de que a terceirização é um meio para a geração de mais empregos. "Ora, esse argumento fere a inteligência porque a não legalização da terceirização não impediria a contratação. Traria a possibiliadade da contratação direta com relação entre empregador e empregado", afirmou. 

Segundo o ministro, o TST tem uma perspectiva muito clara de que a terceirização não é benéfica da maneira como está proposta pelas representações patronais via Congresso. Por isso, ele afirma que o seminário e outras ações são essenciais para uma reflexão para a não aprovação do PL 4330/2004 e por um entendimento favorável aos trabalhadores por parte do Supremo Tribunal Federal. 

Terceirização viola pacto de direitos humanos 

Para o juiz da Corte Interamericana dos Direitos Humanos Roberto Caldas, a violação das normas de caráter universal sobre diretos humanos e trabalho decente é uma das consequências da terceirização.

A legislação sobre direitos humanos define que o direito do trabalho é um direito humano. Assim, o exercício completo do cidadão também depende da dignidade no trabalho. 

O Pacto São José da Costa Rica defende direitos para os trabalhadores do continente americano. É uma lei com força supralegal, ou seja, se subordina apenas à Constituição Federal. Esse pacto aponta que toda pessoa tem direito ao trabalho em condições justas e igual remuneração quando exerce a mesma função que outra. 

"Estratégias empresariais de redução de custos violam direitos trabalhistas e nós não podemos permitir isso. Vemos que no século XXI ainda presenciamos a degradação dos trabalhadores e dos direitos humanos. A terceirização mais abrangente impediria a realização de concursos públicos, igualdade de oportunidade e a inclusão de pessoas com deficiência", diz o juiz Caldas. 

Dados da Corte Interamericana dos Direitos Humanos mostram a alta rotatividade no meio da terceirização. Os terceirizados ficam 2,6 anos no emprego, enquanto os contratado diretos permanecem 5,8 anos em média. 

Outros números alarmantes apurados pelo Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)mostram que 9 entre 10 trabalhadores libertados do trabalho escravo incluíam também os terceirizados. 

Luta e fiscalização 

Em contraponto à lógica de precarização das condições de trabalho com a terceirização, os expositores do painel destacaram a importância da resistência dos movimentos sociais contra projetos que vão nessa direção, bem como de entidades que fiscalizam os excessos daqueles que violam os direitos trabalhistas. 

O movimento sindical e outras entidades sociais se mostraram fortes em várias ações para barrar a aprovação do PL 4330/2004,que regulamenta a terceirização ilimitadamente em atividades meio e fim. 

"Gostaria de dizer que somos peças e personagens importantes de resistência nos processos de terceirização. Também devemos aplaudir os sindicatos na fiscalização e luta contra a degradação dos trabalhadores terceirizados", falou Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). 

"Nós cumprimos com nossa obrigação de agir em defesa da ordem jurídica, por isso levamos as empresas a pagar indenizações aos empregados que tiveram os direitos trabalhistas violados. O MPT não vai recuar na luta da fraude da terceirização", afirmou Luís Antônio Camargo, Procurador-geral do Trabalho. (Com a Contraf)

Policiais civis da Bahia fazem paralisação de 72 horas na próxima semana

                                                                

Servidores reivindicam publicação do decreto que regulamenta as promoções e protestam contra violência e más condições de trabalho

Os policiais civis da Bahia decidiram, em assembleia promovida pelo SINDPOC na manhã de quarta-feira (30), paralisar as atividades por 72h nos dias 18, 19 e 20 de agosto. O início será às 8h do dia 18 e terminará às 8h do dia 21. 

A paralisação é em protesto aos crescentes casos de homicídios contra policiais registrados no Estado nos últimos meses; falta de estrutura nas unidades de polícia; o fosso salarial entre as carreiras da Polícia Civil e o atraso na publicação do Decreto que regulamente as promoções da classe II para I.

Este ano, foram registrados na Bahia vários casos de policiais mortos. De janeiro a julho já morreram cerca de dezessete, sendo três civis. A publicação do decreto que regulamenta as promoções é outra questão reivindicada pelos servidores. O governo ficou de publicar em abril e até agora nada.

“O pessoal já não suporta mais esperar, eles querem que seja dada uma deliberação quanto a isso logo, até porque é uma questão de merecimento”, ressaltou o presidente do sindicato Marcos Maurício ao destacar o fosso salarial entre delegado e as demais carreiras da Polícia Civil como outro ponto de discussão da categoria.

“Não é possível que dentro de uma instituição que possui sete carreiras, onde todos trabalham e trabalham muito para que a violência diminua ter um grande distanciamento salarial como o que existe hoje”, indagou ao salientar que o sindicato está buscando a redução ou a aniquilação total desse fosso entre os salários, que é aviltante. (Com o SINDPOC)

Federação Nacional dos Petroleiros realiza seu 8º Congresso Nacional em São José dos Campos

                                                                     

Será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto, em São José dos Campos, o 8º Congresso Nacional da FNP. O tema deste ano será a resposta que o movimento sindical deve dar aos ataques desferidos pela direita e grande imprensa contra a maior empresa do país.

Com o título ‘Para combater a privatização e corrupção, Petrobrás 100% Estatal e Pública’, o Congresso pretende reunir petroleiros de todo o país para debater a conjuntura política do país, a atual situação da companhia e, também, a pauta histórica da categoria para a campanha reivindicatória deste ano.

O debate que se colocará será fundamental para realizar uma defesa consequente da Petrobrás. Afinal, se por um lado é verdade que a direita e a imprensa tentam a qualquer custo desgastar a empresa, por outro lado não é menos verdade que o atual governo, com o silêncio oportunista dos governistas, deixou um terreno fértil para uma série de irregularidades – hoje exploradas com fins eleitorais por aqueles que sempre defenderam a privatização da empresa.

A terceirização, por exemplo, que só aumenta, é uma “rica” fonte de corrupção, uma vez que uma série de contratos são firmados sem nenhum critério ou com critérios políticos, baseados na “boa relação” de diretores de alto escalão com megaempresários da construção civil e setores afins. A prisão de Paulo Roberto Costa é sintomática. Para a FNP, a estatização da Petrobrás a serviço do povo brasileiro é o que garantirá não apenas o fim do processo de privatização da companhia, mas também o fim da corrupção.

As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto, mas aos companheiros que dependem de avião para o deslocamento a orientação é que se inscreva um pouco antes para facilitar a organização do Congresso. Por sediar o Congresso, indicamos o e-mail do Sindipetro-SJC para mais informações sobre as inscrições e outras dúvidas: sindipetrosjc@uol.com.br.

Até dia 17 realiza-se em Natal o 16º Congresso Nacional dos Petroleiros

                                                   

Entre os dias 14 e 17 de agosto de 2014, a FUP realiza em Natal (RN) o seu 16º Congresso Nacional, que marcará os 21 anos de existência da entidade. O evento deve reunir cerca de 400 trabalhadores, entre delegados, observadores, convidados e assessorias. 

Com o tema "FUP, 21 anos de lutas: sem retrocesso, pelo Brasil e pelos trabalhadores", o Congresso debaterá as atuais conjunturas política e econômica do país, reivindicações que permearão a campanha salarial da categoria, agendas de luta e também elegerá a nova direção colegiada da FUP para o período 2014/2017.Representando a CTB, o petroleiro Divanilton Pereira participa das atividades em Natal.

O 16º Confup acontece em um momento decisivo para as lutas da classe trabalhadora brasileira, já que a a atual disputa eleitoral colocará em xeque projetos políticos antagônicos que definirão os rumos do país. 

Os petroleiros sempre se posicionaram em defesa do projeto popular democrático iniciado pelo presidente Lula e que vem tendo continuidade no governo Dilma. Esse é um dos debates que nortearão o Congresso Nacional da FUP, cujas atividades terão cobertura online e poderão ser acompanhadas nas nossas redes sociais e portal da Federação.

PROGRAMAÇÃO:

13/08/2014 – Quarta-feira

14 às 20h – Chegada das delegações

15 às 21h – Encontro Jurídico Nacional da FUP

14/08/2014 – QUINTA-FEIRA

08 às 12h - Encontro de Formação da FUP

09 às 12h - Continuação do Encontro Jurídico

09 às 12h - Encontro Nacional de Comunicação da FUP

12 às 13h – Almoço

13 às 20h – Credenciamento dos delegados para XVI CONFUP

13 às 15h – Mesa temática – Experiência da Plataforma Operária e Camponesa para Energia

15 às 17h – Mesa temática – Mulheres trabalhadoras na luta pela igualdade

18:30h – Relançamento de "O livro negro da ditadura militar", editado clandestinamente em 1972

20h – Solenidade de abertura do XVI CONFUP

15/08/2014 – SEXTA-FEIRA

08 às 12h – Credenciamento dos delegados para XVI CONFUP

12 às 14h – Credenciamento dos suplentes dos delegados

09 às 10h – Aprovação do Regimento Interno e Eleição da Mesa Diretora

10 às 11h – Apresentação das teses e eleição da tese guia

11 às 13h – Mesa temática – "Complexa conjuntura no Brasil e na Petrobrás - impactos, estratégias e perspectivas" – Cloviomar Cararine – Subseção DIEESE/FUP

13 às 14h – Almoço

14 às 16h – Debate: Perspectivas da exploração e produção dos Campos Terrestres no Brasil

16 às 20h – Trabalhos em Grupos

20h - Jantar

16/08/2014 – SÁBADO

08 às 13h – Continuação dos Trabalhos dos grupos

13 às 14h – Almoço

14 às 20h – Discussão em plenária das resoluções dos grupos

21h - Confraternização

17/08/2014 – DOMINGO

09 às 12h – Continuação das discussões em plenária

12 às 14h – Almoço

14 às 17h – Eleição da Direção Executiva e Conselho Fiscal da FUP e seus respectivos suplentes para o período 2014/2017

Até 15h – Registro de chapas

15 às 15:30h – Defesa das chapas

15:30 às 16:30h – Eleição

16:30 às 17:00h – Apuração, proclamação e posse dos eleitos e mesa de encerramento do XVI CONFUP

LOCAL: Salão de Convenções do Hotel Pirâmide, em Natal (Avenida Senador Dinarte Mariz, 1717)

CTB exige apuração imediata e rigorosa de assassinato de sindicalista em MT

                                                                  

A guerra dos conflitos agrários fez mais uma vítima nesta quarta-feira (13). Foi assassinada a tiros, nesta tarde, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. 

A dirigente morava no assentamento Nova Conquista 2, no mesmo município. Recentemente, Maria Lúcia e mais 25 famílias haviam recebido da justiça local a reintegração do assentamento à fazenda em que o mesmo estava instalado, podendo permanecer legalmente no local.

Tanto ela quanto as outras famílias assentadas e dirigentes do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura local já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registradas em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho.

As ameaças foram testemunhadas inclusive por oficiais de justiça. O crime foi cometido dentro do assentamento, e testemunhas afirmam que o executor dos disparos foi um funcionário do fazendeiro, que há dias já rondava a região com uma arma de fogo à mostra, intimidando as famílias.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) já trabalha diretamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o caso seja apurado pelas autoridades o mais rápido possível. 

O secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, acompanha pessoalmente o caso. “É o nosso papel denunciar e fazer com que esse assassino e o mandante vá para a cadeia. É inadmissível essa situação, que acontece em vários estados. Onde isso vai parar? Trabalhadores estão morrendo, outros sofrem ameaças e seus executores e ameaçadores estão ficando impunes”, declara o secretário.

Fonte: Contag, por Imprensa