Apesar de tudo, Que Mundo Maravilhoso...

MTE publica novas regras para aferição das centrais sindicais

                                                                             

Foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (6), a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 1.717, de 5 de novembro de 2014, que aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências.

Tratado ato revoga a Portaria MTE 194, de 17 de abril de 2008.

Para fins de verificação da representatividade, as centrais sindicais deverão se cadastrar no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (Sirt), devendo seu cadastro ser atualizado, de acordo com instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Jornalistas de "O Tempo" discutem melhores condições de trabalho

                                                        

A direção da Sempre Editora agendou para a esta segunda-feira, 10/11/14, reunião para tratar de demandas específicas dos jornalistas empregados da empresa. A reunião foi solicitada pelo Sindicato  dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais após reunir-se com a redação, no dia 15 de outubro passado, na qual os jornalistas de O Tempo, Super , Pampulha e portal O Tempo fizeram uma série de reivindicações para melhorar as condições de trabalho. 

A principal delas é que todos sejam contratados para jornada diária de sete horas, isto é, as cinco horas normais e mais duas horas extras fixas. Foram também reivindicados a implementação do vale-refeição, a diferenciação salarial entre redator e repórter pleno, o cumprimento do banco de horas conforme previsto na CCT, a implementação de um Plano de Cargos e Salários e a volta do esquema anterior de folgas (um fim de semana trabalhado e três de folga, no sábado e no domingo). 

Outras demandas de ordem prática levantadas na reunião foram o acesso ao wi-fi na redação, a oferta de computadores e cadeiras para todos os trabalhadores e a diferenciação salarial para profissionais que falam outras línguas ou têm cursos de pós-graduação. 

A discussão dessas reivindicações começou na assembleia dos dias 1 e 2 de outubro, quando foi aprovado o reajuste salarial de 7% proposto pelos patrões. Naquela ocasião, os profissionais de O Tempo, Super, Pampulha e portal O Tempo votaram quase unanimemente contra a proposta aprovada pelas demais redações e manifestaram diversas insatisfações no trabalho. O Sindicato se comprometeu a defender os interesses específicos dos jornalistas junto à empresa. (Com do site do SJPMG)

No Salão do Automóvel, metalúrgicos defendem empregos

                                                                        

Ato, organizado pela CSP-Conlutas e Sindicato, reuniu cerca de 100 trabalhadores

Um protesto de trabalhadores de empresas montadoras de veículos e de autopeças, realizado nesta sexta-feira, dia 31, no Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, defendeu medidas efetivas do governo Dilma Rousseff (PT) para garantir os empregos nestes segmentos.

A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e pela CSP-Conlutas, reuniu 100 pessoas e exigiu da presidente a edição de uma lei que garanta estabilidade no emprego aos trabalhadores. Os manifestantes permaneceram na área de entrada do Salão, das 14h às 16h.

Hoje, há milhares de metalúrgicos em todo o país em lay-off (medida que suspende os contratos de trabalho). Na GM de São José dos Campos, há 930 trabalhadores desde setembro nesta condição. Na planta de São Caetano, no ABC paulista, a companhia norte-americana vai afastar 850 trabalhadores a partir do dia 10 de novembro. Demissões já estavam sendo realizadas na unidade.

Ao contrário do que tenta fazer acreditar o governo, o nível de emprego tem caído nas montadoras. Segundo o Dieese – subseção do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, houve perda de 10,4 mil postos de trabalho no setor entre setembro de 2013 e setembro de 2014 em todo o país. Nas empresas de autopeças, os empregos dos trabalhadores também estão ameaçados.

Protesto

Metalúrgicos permaneceram na entrada do Salão, no Anhembi, exibindo faixas e cartazes com inscrições em defesa dos empregos. Houve também distribuição de sete mil folhetos que, entre outros aspectos, destaca a bilionária isenção fiscal promovida pelo governo em benefício das fabricantes de veículos e o aumento da produtividade das empresas.

Representantes das montadoras estão pressionando o governo a conceder mais benefícios fiscais, mas, como tem acontecido nos últimos anos, não garantem a permanência dos trabalhadores em seus postos de trabalho.

“Os trabalhadores afastados pela GM estão apreensivos. Queremos com o protesto mostrar a nossa batalha em defesa dos empregos. Queremos divulgar o que está acontecendo, com as empresas recebendo bilhões em isenções fiscais e os trabalhadores à míngua, abandonados à própria sorte”, disse o metalúrgico da GM Demócrito Soares, 46 anos, que está afastado da empresa pelo sistema de lay-off.

Além da estabilidade no emprego, os metalúrgicos reivindicam a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, adoção de um Contrato Coletivo Nacional e proibição da remessa de lucros das empresas para suas matrizes no exterior. O protesto também se solidarizou com a luta de trabalhadores de outros países contra o fechamento de plantas, como na GM Opel, em Bochum (Alemanha), e pelo direito de se sindicalizar, como na Nissan, nos Estados Unidos.

“Vamos continuar mobilizados para cobrar da presidente medidas reais contra as demissões e a edição da lei que garanta estabilidade dos trabalhadores”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates, o Mancha. (ComComlutas)

Bem Organizados, pessoal da Limpeza Urbana do Rio está em luta salarial

                                                            

Em fevereiro de 2014, os trabalhadores da limpeza urbana da cidade do Rio de Janeiro viraram exemplo nacional. Em uma greve histórica em pleno carnaval, conquistaram 37% de aumento salarial e uma elevação de 66% no ticket alimentação. Este processo desencadeou greves de trabalhadores de limpeza urbana em todo o país e inspirou a luta da classe trabalhadora por vários meses.

A categoria segue organizada e já planeja novas mobilizações. No último dia 30 de novembro, uma comissão de 30 garis começou a elaborar a pauta de reivindicações para 2015. Entre as propostas, estão reajuste salarial de 20% acima da inflação, extensão do aumento para os demais trabalhadores da COMLURB, fim das perseguições e plano de carreira.

Em resposta, a empresa e a prefeitura seguem perseguindo e demitindo injustamente as lideranças do movimento. Desde junho, 18 trabalhadores já foram demitidos. “Existe um forte assédio político da base de apoio da prefeitura do Rio tentando amortecer o movimento”, afirma Célio Gari, um dos principais líderes do movimento.

Segundo Bruno Rosa, outra liderança da categoria, o momento é de unidade dos trabalhadores. “A vitória tem que ser coletiva. A categoria precisa que cada um toque a luta e chame a base de sua regional para debater a pauta”.

O próximo passo da mobilização será um ato em frente ao Sindicato de Asseio e Conservação no dia 19 de novembro para pressionar a direção da entidade a apoiar a pauta construída pela comissão de luta dos garis.(Com A Verdade)

Cemig não se manifesta sobre reivindicações do Sindieletro

                                                                         

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) começou muito mal o processo da campanha para renovar o acordo coletivo de trabalho (ACT) dos eletricitários. A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à empresa no dia 10 de outubro e até agora nada da empresa abrir o processo de negociação.

Como o salário da diretoria da Cemig está garantido até final do ano, o Sindieletro-MG cobra da atual direção sua obrigação de negociar com os trabalhadores. No último dia 29, o Sindicato enviou ofício ao presidente da Cemig, Djalma Morais, cobrando o início imediato das negociações e a prorrogação da data base da categoria que é 1º de novembro.

Sem debate e sem transparência

"No último dia 23, a Cemig divulgou boletim anunciando a abertura de 131 vagas para o processo de seleção interna. Num tom autoritário, a empresa afirma que a direção executiva “determina” a criação das vagas uma vez finalizado o concurso público aberto em 2012. Comunicam que, nos próximos dias, a Cemig deve divulgar o regulamento que irá nortear o processo. Tudo sem debate com a representação dos trabalhadores e sem transparência no processo." .E o que informa o Sindieletro.

O coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, alerta que esta tem sido a postura da Cemig nos últimos dias. Poucos dias antes do comunicado sobre a seleção interna, a empresa baixou decreto sobre a compensação dos dias parados e anunciou o uso da verba do PCR para contemplar pessoas já beneficiadas pela verba em anos anteriores. 

Com isso, a Cemig desconsidera a opinião da categoria expressa na pauta de reivindicações, debatida e aprovada pelos eletricitários em mais 150 setoriais e assembleias, que pede distribuição do recurso para todos os trabalhadores.

Jairo destaca que dois dias antes dessas medidas, a direção do Sindicato esteve na gerência de RH para a entrega da pauta para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho e nada foi dito sobre as medidas que seriam anunciadas. “No caso da seleção interna, cobramos da Cemig várias explicações. Não sabemos qual a demanda para a seleção interna, se o número de vagas apresentado é suficiente e como será o processo que pretendem fazer”, afirma.

Engenheiros

A pauta de reivindicações dos engenheiros da Cemig, aprovada em AGE realizada um dia antes, foi protocolada junto à empresa no dia 29 de outubro. Entre outros itens, a categoria reivindica que a Cemig pague o Salário Mínimo Profissional (SMP) aos engenheiros contratados e faça constar o que prevê a Lei 4.950A/66 no Acordo Coletivo de Trabalho.

A pauta também prevê adequação automática de níveis – sem alteração do salário –, com base no SMP, para a fixação da remuneração inicial de carreira; elevação da verba destinada a progressões anuais oriundas de avaliação de desempenho para 1,5% da folha de pagamento; inclusão dos níveis Master I e Master II no plano de carreira – mantidas as regras atuais para promoção; adoção de critérios para pagamento de adicional de coordenação, conforme estudo já concluído e correção de 18,7% do valor mensal do auxílio alimentação/refeição/lanche, para que sejam zeradas as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos seis anos.

Pagamento de adicional de periculosidade para engenheiros que trabalham em áreas de risco e manutenção dos postos de trabalho descentralizados no interior do Estado também constam das reivindicações.

Simultaneamente à entrega da pauta, o Senge-MG solicitou que seja agendada a primeira reunião de negociação entre as partes.

Recurso no TST

Empresa interpôs Embargos Declaratórios ao Acórdão proferido pelo Tribunal, discordando das decisões sobre a liberação e estabilidade de dirigentes sindicais, a cláusula do adicional de periculosidade e o aumento real concedido aos eletricitários.

Como era de se esperar, a direção da Cemig tenta mais uma vez protelar e reverter uma decisão jurídica favorável aos eletricitários. Consta no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a entrada da petição 265023/2014, que trata dos embargos interpostos pela Cemig atacando três pontos do Acórdão que dispõe sobre o dissídio do ACT/2012 dos eletricitários.

De acordo com informações do Departamento Jurídico do Sindieletro, as argumentações da Cemig para os pontos questionados são as seguintes:

1) Aumento real:

Na argumentação apresentada, a Cemig alega que o TST baseou-se em informações erradas para definir o aumento real de 3% concedido para os trabalhadores.

A empresa afirma que a produtividade do ano referente não condiz com a apresentada no estudo realizado pelo Dieese e cita, inclusive, os impactos relacionados à promulgação da Medida Provisória nº 579, que tratava da renovação das concessões de usinas. Vale lembrar que após a publicação da MP, a Cemig foi uma das poucas estatais que recusou a renovação das concessões de suas usinas.

2) Periculosidade:

Outro item questionado pela Cemig diz respeito à decisão do TST de retirar a cláusula da periculosidade do Acordo Coletivo de Trabalho. Para a empresa, não ficou “claro” quando começaria a valer a sentença do Tribunal.

3) Liberação e estabilidade de dirigentes sindicais:

A Cemig também discorda da redação da Cláusula 53ª do Acórdão publicado pelo TST, que define o número de dirigentes sindicais liberados pela empresa, bem como a estabilidade que têm direito os mesmos.

A expectativa do Sindicato é de que o Tribunal Superior do Trabalho julgue os Embargos ainda este ano.

O que é Embargo Declaratório

O Embargo Declaratório é um meio recursal utilizado para esclarecer uma decisão judicial (seja sentença normativa, interlocutória ou acórdão) quando nela(s) houver, por entendimento do recorrente, contradição, obscuridade ou omissão. Estes requisitos são essenciais para a viabilidade de tal embargo, uma vez que sem a existência desses pressupostos é inadmissível tal recurso. (Com  a Unidade Classista)

Inscrições abertas ao Prêmio Jornalista Délio Rocha

                         

Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) desde 2007, o Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público visa a estimular, divulgar e prestigiar os trabalhos de interesse público produzidos pelos jornalistas mineiros. O Prêmio homenageia o companheiro Délio Rocha, falecido em 2008, cuja carreira se notabilizou pelo brilhantismo profissional e pelo compromisso sindical.

Este ano, podem concorrer reportagens veiculadas no período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014. O Prêmio contempla seis categorias: Reportagem impressa (jornal e revista); Reportagem fotográfica (jornal e revista); Reportagem de rádio; Reportagem de televisão; Reportagem de internet e Reportagem impressa – Estudante de Jornalismo.

Os vencedores receberão R$ 4.000 (primeiro lugar), R$ 3.000 (segundo lugar) e R$ 1.000 (terceiro lugar), em cada categoria profissional, e R$ 1.500 (primeiro lugar), R$ 1.000 (segundo lugar) e R$ 500 (terceiro lugar), na categoria Estudante.

As inscrições  devem ser feitas até o dia 30 de novembro, exclusivamente pela internet. O formulário de inscrição e o regulamento estão disponíveis neste saite. A entrega será feita em solenidade seguida de confraternização da categoria, no dia 17 de dezembro, a partir das 20h30, na sede do CDL.