Oposição Sindical do SJPMG

                                            

Convocação dos Diários Associados pode configurar assédio moral

"A convocação veiculada na intranet dos Diários Associados, feita em nome de funcionários da empresa, na última terça-feira (7), para a participação da caminhada em favor do candidato Aécio Neves à presidência da República pode configurar a prática de assédio moral uma vez que a constante ameaça da demissão, em um quadro de desemprego estrutural, é uma forma de tentar pressionar os trabalhadores em todo o país.

É notório o uso de demissões sumárias, a exemplo do que ocorre nas campanhas salariais, como um instrumento de pressão dos patrões sob a classe trabalhadora. E a convocação para ato de campanha de qualquer candidato, em veículo de comunicação oficial da empresa, configura, sem dúvidas, a exposição dos trabalhadores a uma situação constrangedora, característica da prática de assédio moral.

Não se trata aqui de defender uma candidatura ou outra, mas de lutar pela dignidade e respeito aos trabalhadores, cuja atuação política seja no exercício do direito de livre organização sindical ou na agenda geral das lutas políticas da sociedade não pode ser objeto de pressão por parte dos patrões."

Outubro terá Dia de Luta em defesa da Educação Pública nos estados

                                                            

Segunda quinzena de outubro será marcada por atividades em diversas partes do país

Dois meses após a realização do Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu entre os dias 8 e 10 de agosto no Rio de Janeiro, os Comitês Estaduais em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, já! se preparam, através da articulação entre diversas entidades sindicais e movimentos socais, para a construção dos Dias de Luta nos estados, que devem acontecer na segunda quinzena de outubro. 

De acordo com Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da regional Sul do ANDES-SN e um dos representantes da entidade no Comitê Executivo Nacional da Campanha 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, a ideia é que “os comitês estaduais, na segunda quinzena de outubro, tenham autonomia para organizar os atos nos estados em defesa da educação púbica e gratuita e pelos 10% do PIB para a educação pública, já!”. 

Segundo Frizzo, a intenção é não somente de promover as manifestações estaduais, mas especialmente constituir os comitês locais onde essa articulação ainda não foi possível, com o intuito de que os atos possam catapultar a organização dos comitês estaduais para dar sequencia ao processo de organização no próximo período.

O diretor do ANDES-SN destaca a importância da articulação nesse momento, pois em 2015 está prevista realização dos encontros estaduais e regionais preparatórios para o segundo Encontro Nacional de Educação, programado para 2016.

Para reforçar junto às seções sindicais e secretarias regionais do ANDES-SN a importância da participação ativa na constituição dos comitês estaduais na construção dos atos, a diretoria do ANDES-SN encaminhou a circular 182/2014 na qual orienta e pede “o maior empenho possível para a articulação ou re-articulação dos Comitês Estaduais em defesa da Educação Pública, visando a realização, nos estados, de um dia de Luta em Defesa da Educação Pública, aprovado para a segunda quinzena de outubro”.  O documento reforça a circular 175/2014, enviada em 19 de setembro, através da qual foram divulgados o cartaz do Dia de Luta e o vídeo do Encontro Nacional de Educação. 

Frizzo ressalta que o Dia de Luta, encaminhamento do ENE, foi incorporado na agenda de lutas do ANDES-SN por deliberação do 59º Conad e ratificada na última reunião do Setor das Ifes e no XII Encontro do Setor das Iees/Imes. O 1º vice-presidente da regional Sul do Sindicato Nacional complementa que a próxima reunião do Comitê Executivo Nacional já deve apontar novas ações em defesa da Educação Pública de qualidade e na luta pelos 10% do PIB para a Educação Pública, já!.

“A gente tem a previsão de fazer a próxima reunião do Comitê Executivo Nacional no dia 8 de novembro, quando iremos tratar especialmente de algumas tarefas pendentes como a finalização da cartilha e dos anais, e ainda projetar para o final do ano algumas atividades,  já apontando para o início de 2015, pois para o próximo período vai ficar muito a cargo dos comitês estaduais se organizarem para os encontros preparatórios”, explica.

Encontro Nacional de Educação

O Encontro Nacional Educação (ENE), realizado no início de agosto, no Rio de Janeiro reuniu mais de 2 mil representantes de diversos movimentos sindicais, sociais e populares de todo o Brasil, que lutam em defesa da educação pública de qualidade.

Entre os encaminhamentos aprovados no ENE está a realização, nos estados, de um dia de Luta em Defesa da Educação Pública, na segunda quinzena de outubro. O ENE apontou ainda pela realização do II Encontro Nacional de Educação em 2016, precedido de encontros estaduais preparatórios; a manutenção e ampliação do Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!; e organização de agenda de atividades e ações como referência para orientação e realização de tarefas que façam avançar a luta. 

Mulher à frente do SAAEMG

                                                                  

A chapa 1, “Renovação, União e Resistência Classista” – composta por 33 integrantes e liderada por Rogerlan Augusta de Morais, foi eleita com 90,3% dos votos da categoria e irá comandar o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG)  pelos próximos quatro anos (2014/2018).

Em 33 anos de existência, é a primeira vez que uma mulher – Rogerlan Augusta de Morais – é eleita para comandar  o SAAEMG. O resultado final da eleição foi apurado na última sexta-feira (03/10).

"Vamos manter os direitos conquistados e avançar em novas propostas como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, implementação do ticket alimentação, melhores condições de trabalho, bem como a valorização da mulher trabalhadora através da ampliação da licença maternidade e auxílio creche”.

Apesar da regionalização do sindicato, o número de votantes, este ano, foi 6,5% maior em relação a última eleição disputada em 2010. Em algumas escolas, como na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), unidade Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, os trabalhadores fizeram fila para confirmar o voto na chapa 1.

No sindicato, a movimentação também superou as expectativas. Apesar disso, não houve tumulto. O auxiliar Denilson Fonseca de Souza, de 45 anos, funcionário do Colégio Santo Antônio, compareceu no SAAEMG para participar do processo eleitoral. Para ele, “esse é o momento de confirmar a escolha numa gestão que vai continuar e ampliar benefícios já conquistados para a categoria”. (Com o Portal da  CTB)

Bancários saem vitoriosos mais uma vez.Greve termina

                                                                      

                           

Bancárias e bancários da base de BH e região aprovaram nesta segunda-feira, 6, em assembleias realizadas no Sindicato e no Hotel Dayrell, no centro de Belo Horizonte, as propostas apresentadas pela Fenaban, pela CAIXA e pelo Banco do Brasil no dia 3 de setembro. Na nona rodada de negociação, a Fenaban apresentou índice de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição. Com a aprovação das propostas, a categoria encerrou a greve.
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A proposta específica da CAIXA incluiu a aplicação do reajuste de 9% em todos os níveis das tabelas salariais de cargo efetivo, a contratação de mais dois mil empregados até dezembro de 2015, a ampliação do vale-cultura para quem tem salário igual ou inferior a oito salários mínimos e o pagamento de 100% de horas extras realizadas nas agências com até 20 empregados, inclusive para os tesoureiros. Para saber mais, clique aqui.

Já a proposta apresentada pelo Banco do Brasil também conta com avanços, como o reajuste maior no piso refletindo na tabela de antiguidade do PCR e também na carreira de mérito e a volta da substituição dos gerentes de módulo nas PSO e nas agências que têm somente uma gerência média. Mais informações aqui.
                                                             

                                                                 Lígia Dumont/Divulgação

Para Eliana Brasil, presidente do Sindicato, apesar de ter curta duração, esta foi uma greve de grandes resultados. "A categoria está de parabéns pela garra e pela determinação com que paralisou as atividades de centenas de unidades de trabalho nos últimos dias. Conseguimos uma proposta que contempla aumento real, reajuste maior do vale-refeição e importantes avanços no combate às metas abusivas, entre outras conquistas. Esta foi mais uma Campanha Nacional vitoriosa que honra a tradição de luta da categoria bancária", afirmou.

Combate às metas abusivas

Os bancos incluirão, na Convenção Coletiva, o compromisso de que "o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho". Trata-se de mais um passo no combate às metas abusivas, que tem provocado adoecimento e afastamento de bancários.
Além disso, a cobrança de metas passará a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.

Dias parados

A Fenaban propôs a compensação dos dias parados durante a greve, na forma de uma hora por dia no período de 15 de outubro a 31 de outubro, para quem trabalha seis horas, e uma hora por dia no período entre 15 de outubro e 7 de novembro, para quem trabalha oito horas.

Outros avanços

A proposta aprovada inclui ainda os avanços apresentados pelos bancos ao longo das negociações sobre saúde e condições de trabalho, tais como:
Certificação CPA 10 e CPA 20 - Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do custo da prova em caso de aprovação.
Adiantamento de 13º salário para os afastados - Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.
Reabilitação profissional - Cada banco fará a discussão sobre o programa de retorno ao trabalho com o movimento sindical.
Gestantes - As bancárias demitidas que comprovarem estar grávidas no período do aviso prévio serão readmitidas automaticamente.
Casais homoafetivos - Os bancos irão divulgar a cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.
Novas tecnologias - Realização de seminários periódicos para discutir sobre tendências de novas tecnologias.
Campanha sobre assédio sexual - Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho.
Proposta econômica aprovada pelos bancários
Reajuste - 8,5% (2,02% de aumento real)
Piso portaria após 90 dias - 1.252,38 (9,00% ou 2,49% de aumento real)
Piso escritório após 90 dias - R$ 1.796,45 (2,49% acima da inflação)
Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.426,76 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando reajuste de 8,37% e 2,37% de aumento real)
PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82
PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98
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Antecipação da PLR
Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015.
Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.
Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.837,99.
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Auxílio-refeição - R$ 26,00 (R$ 572,00 ao mês), reajuste de 12,2%.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 431,16. (Somados, os auxílios refeição e cesta-alimentação resultam em R$ 1.003,13 por mês, o que representa reajuste de 10,76%).
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 358,82.
Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 306,96.
Gratificação de compensador de cheques - R$ 139,44.
Requalificação profissional - R$ 1.227,00.
Auxílio-funeral - R$ 823,30.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 122.770,20.
Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,94. (Com a Conlutas/SEEB)

LIMITE CERTO

                                                  

Supremo proíbe salários de servidores públicos acima do teto legal

A Emenda Constitucional que limitou vencimentos de servidores em 2003 é de eficácia imediata e obriga a redução de salário de quem recebem acima do teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil). Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 3, ao permitir que o estado de Goiás corte vencimentos de um grupo de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do limite. A decisão, que tem repercussão geral, só vale para servidores que são alvo de processos judiciais movidos por estados.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça goiano, o corte dos salários ofenderia o direito adquirido e a regra da irredutibilidade dos vencimentos. Com isso, o tribunal estadual não determinou o corte das remunerações, que seriam mantidas até serem absorvidas pela evolução da remuneração fixada em lei. A União e outros 25 estados, além do Distrito Federal, participaram no processo na condição de amicus curiae.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, (foto) seguiu tese já defendida em 2006 pelo ministro aposentado Cezar Peluso no Mandado de Segurança 24.875. Peluso, que acabou vencido na ocasião, disse que a regra do teto remuneratório possui comando normativo claro e eficiente, vedando o pagamento de excessos. Assim, as verbas que ultrapassam o valor do teto são inconstitucionais e não escapam ao comando redutor do inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

“Dou provimento para fixar a tese de que o teto de remuneração estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003 é de eficácia imediata, submetendo às referências de valor máximo nela fixadas todas as verbas remuneratórias percebidas pelos servidores de União, estados e municípios, ainda que adquiridas sob o regime legal anterior”, afirmou Zavascki. Apesar disso, o ministro entendeu que não é devida a restituição dos valores já recebidos pelos servidores em questão, tendo em vista a circunstância do recebimento de boa-fé.

Bode expiatório

O ministro Marco Aurélio divergiu do relator, com a tese de que o corte dos vencimentos implicaria agredir direitos individuais, contrariando cláusula pétrea da Constituição Federal. “Os servidores públicos são os bodes expiatórios responsáveis por todos os males do país”, afirmou. No mesmo sentido votaram o ministro Celso de Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Prevaleceu, porém, o voto do ministro Teori. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STF)

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas

                                     

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante "treinamentos motivacionais". 

O caso causou espanto entre os ministros na sessão desta quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, se disse "chocado e estarrecido". "Em 12 anos de TST, nunca vi nada parecido", afirmou.

O trabalhador disse que foi obrigado, junto com outros colegas, a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Alegou, ao pedir a indenização, que a participação no treinamento comprometeu não só sua saúde, mas a integridade física de todos que participaram da atividade.

A empresa confirmou que realizou o treinamento com a caminhada sobre brasas. Entretanto, disse que a atividade foi promovida por empresa especializada, e que a participação não foi obrigatória. Uma das testemunhas destacou que todos, inclusive trabalhadores deficientes físicos, tiveram que participar do treinamento e que alguns tiveram queimaduras nos pés.

Segundo a distribuidora, o procedimento não teve a "conotação dramática" narrada pelo trabalhador, e ocorreu em clima de descontração e alegria, sem nenhum incidente desagradável ou vexatório. Lembrou ainda que o treinamento foi realizado dois anos antes da reclamação trabalhista e que, assim, não seria cabível condenação por dano moral, uma vez que, na época, o trabalhador não falou nada e continuou a trabalhar para a empresa.

Ranking e fotos comparativas

Ocupante do cargo de supervisor de vendas, o trabalhador também alegou que todo mês a empresa submetia os supervisores a um ranking de vendas, em campanha intitulada "Grande Prêmio Promoções", onde o primeiro colocado tirava uma foto ao lado de uma réplica de Ferrari, e o pior colocado ao lado de um Fusca. As fotos eram afixadas no mural da empresa e enviadas por e-mail para todos da equipe. O funcionário com pior desempenho também era obrigado a dançar músicas constrangedoras na frente de todos, como "Eguinha Pocotó".

A empresa negou as alegações, mas depoimentos testemunhais comprovaram a exposição.

Condenação

O juiz de origem entendeu que a empresa ultrapassou todos os limites do bom senso, por expor o empregado ao ridículo e à chacota perante os demais colegas. "Ato repugnante, vergonhoso e humilhante e que beira ao absurdo, sendo, por óbvio, passível de indenização por dano moral," destacou. A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil a título de dano moral, sendo R$ 10 mil em decorrência das humilhações sofridas nas campanhas e R$ 40 mil pela caminhada sobre o carvão em brasas.

A distribuidora de medicamentos recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional da 3ª Região (MG) manteve a condenação e negou o seguimento do recurso de revista.

TST

Em agravo de instrumento na tentativa de trazer o recurso ao TST, a empresa alegou que trabalhador não comprovou o dano sofrido e insistiu na tese de que o "treinamento motivacional de vendas e liderança" ocorreu dois anos antes do ajuizamento da ação. O pagamento de "prendas", segundo a empresa, era feito apenas por aquele que ficasse em pior colocação, e a entrega de carrinhos Ferrari ou Fusca representava "uma espécie de classificação nos resultados das vendas". Outro argumento é que a caminhada sobre a passarela com carvão em brasa não era obrigatória e não causou qualquer queimadura ou comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.

O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), destacou que a empresa pretendeu reabrir o debate em torno da comprovação do dano por meio de provas, o que é inviável de acordo com a Súmula 126 do TST. Além disso, o relator destacou que "não se pode conceber, em pleno século XXI, que o empregador submeta o empregado a situações que remetam às trevas medievais". O fato de o treinamento motivacional apresentar ao participante a possibilidade de caminhar por corredor de dez metros de carvão em brasa "é o bastante para constatar o desprezo do empregador pela dignidade humana do empregado".

O ministro destacou ainda que o acórdão do TRT deixou evidenciado o fato ofensivo e o nexo de causalidade, ou seja, sua relação com o trabalho. Para ele, o dano moral é consequência da conduta antijurídica da empresa.

Durante o julgamento, na última quarta-feira (24), o ministro Lelio Bentes foi enfático ao condenar a conduta empresarial. "Fiquei chocado com a situação", afirmou. "É de se estarrecer que em pleno século XXI nos deparemos com condutas tão aviltantes e que demonstram tanta insensibilidade por parte do empregador."

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as devidas providências.

(Com o TST e a CTB)

Domingo vote 21 pelo Poder Popular

Greve dos bancários cresce pelo país e para 9.379 agências no terceiro dia

                                  Alessandro Carvalho/Reprodução do SEEB

Diante do silêncio dos bancos, a greve nacional dos bancários continua crescendo em todo o território nacional. Nesta quinta-feira 2, terceiro dia do movimento, as paralisações atingiram 9.379 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados nos 26 estados e Distrito Federal. Foram 1.706 novas unidades que aderiram à greve, um crescimento de 22,2% em relação à quarta-feira. 

As informações foram enviadas à Contraf-CUT até as 18h pelos 134 sindicatos que integram o Comando Nacional dos Bancários. No primeiro dia de greve, na terça-feira 30, haviam sido fechadas 6.572 unidades. Já no segundo dia as paralisações alcançaram 7.673 dependências. Ou seja, desde o primeiro dia da greve, a paralisação cresceu 42,7%. 

"É essa a resposta dos bancários ao silêncio da Fenaban. Estão ampliando a mobilização a cada dia em todo o país para mostrar a insatisfação e exigir uma proposta que contemple não apenas as reivindicações econômicas, mas também as demandas sociais, como proteção ao emprego, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidades ", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. 

"Os bancos são um dos setores mais rentáveis da economia brasileira graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários. As seis maiores instituições, que empregam mais de 85% da categoria, tiveram lucro líquido de R$ 58,7 bilhões em 2013 e mais R$ 28,5 bilhões no primeiro semestre deste ano. Os bancários só sairão dessa greve com maiores avanços no salário, na valorização do piso e na melhoria das condições de trabalho", adverte Carlos Cordeiro.

Os bancários aprovaram a greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas em todo o país no dia 25 de setembro e ratificaram a decisão no dia 29, quando rejeitaram uma segunda proposta dos bancos, elevando para 7,35% o reajuste dos salários e outras verbas salariais e para 8% o reajuste do piso salarial.

Bancários protestam contra independência do BC

Os bancários também realizaram nesta quinta-feira manifestações em pelo menos 11 capitais para combater a proposta de independência do Banco Central, que os bancos privados colocaram na agenda eleitoral ao incluírem o tema nos programas de governo de candidatos à Presidência da República. 

Os atos foram convocados pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e receberam apoio e participação da CUT, da CTB, da Intersindical e vários movimentos sociais. 

Confira abaixo o que os bancários reivindicam e o que os bancos propuseram. 

AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS

Reajuste salarial de 12,5%.

Piso Salarial de R$ 2.979,25

PLR: três salários mais parcela adicional de R$ 6.247.

14º salário.

Vales alimentação, refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 724,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Gratificação de caixa: R$ 1.042,74.

Gratificação de função: 70% do salário do cargo efetivo.

Vale-cultura: R$ 112,50 para todos.

Fim das metas abusivas.

Combate ao assédio moral.

Isonomia de direitos para afastados por motivo de saúde.

Manutenção dos planos de saúde na aposentadoria.

Emprego: fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, proibição às dispensas imotivadas como determina a Convenção 158 da OIT, aumento da inclusão bancária e combate às terceirizações.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: cumprimento da Lei 7.102/83 que exige plano de segurança em agências e PABs, garantindo pelo menos dois vigilantes durante todo o horário de funcionamento dos bancos; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento das agências; biombos em frente aos caixas e fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários. 

Igualdade de oportunidades para todos, pondo fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs). 

A PROPOSTA DOS BANCOS REJEITADA PELOS BANCÁRIOS

Reajuste de 7,35% (0,94% de aumento real).

Piso portaria após 90 dias - 1.240,89 (8% ou 1,55% de aumento real).

Piso escritório após 90 dias - R$ 1.779,97 (1,55% acima da inflação).

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.403,60 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando 1,39% de aumento real).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.818,51, limitado a R$ 9.755,42. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.461,91.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.637,02.

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Antecipação da PLR

Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015. 

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.091,11, limitado a R$ 5.853,25 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.818,51.

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Auxílio-refeição - R$ 24,88.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 426,60.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 355,02.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 303,70.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 137,97.

Requalificação profissional - R$ 1.214,00.

Auxílio-funeral - R$ 814,57.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 121.468,95.

Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,03.

Projeto define direitos de costureiros e costureiras

                                                                          

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7806/14, que regulamenta a profissão de costureiro. O texto define o costureiro como o profissional que projeta e modela roupa sob encomenda, atuando desde o desenho do modelo até o formato final, podendo atuar em fábricas, oficinas, cooperativas ou em casa.

Pela proposta, para exercer a profissão, o costureiro deve ter mais de 18 anos e ter feito curso específico por instituições reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Enquanto não for criado curso de formação profissional, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) local criará um conselho formado por cinco membros, com dois anos de mandato e indicados por associações de classe, para examinar candidatos e dar certificados.

Os costureiros em atividade atualmente também poderão exercer a profissão, desde que tenham a competência avaliada por três costureiras. O texto também cria os Conselhos Regionais de Costura (CRC).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor do projeto, afirma que a produção de costura ocorre, atualmente, em empresas com atividades subdivididas para gozar de isenções fiscais e reduzir ao mínimo os direitos sociais dos trabalhadores.

“A grande maioria das costureiras fica presa nas fábricas, em galpões insalubres e sem refeitórios, sem poder se levantar durante nove horas por dia e aos sábados, esforçando-se para bater metas e tentar ganhar pífias gratificações”, afirma Teixeira, acrescentando que os trabalhadores ainda pagam por qualquer dano nas peças e, se não cumprir a meta, fica sem receber o salário.

Categorias:

Pela proposta, os profissionais de costura serão divididos em:

– costureiro chefe: profissional habilitado com cursos de desenho, desde a

confecção de moldes até a finalização das peças;

– costureiro subchefe: auxilia o costureiro chefe e tira medidas, faz

moldes, corta tecidos e prova peças de vestuário;

– oficial costureiro: corta tecidos a partir de moldes, costura peças;

– costureiro de fila: trabalha na fileira de máquinas de fábrica;

– costureiro aprendiz: auxilia costurando pensas, bolsos, fazendo mangas,

lapelas e coletes;

– costureiro acabador: faz calças, ombros, golas e prega mangas, além de

reparos em geral; e

– costureiro passador: responsável por passar as peças de vestuário.

O ateliê de costura ou indústria de vestuário com proprietários não costureiros deverá contratar um costureiro chefe, que ficará responsável pelo setor. As empresas terão um ano para se adequar a essa determinação.

Piso salarial:

O piso salarial da categoria, pelo projeto, será de dois salários mínimos e deverá ser reajustado a cada aumento do salário mínimo ou mediante convenção ou acordo coletivo. O costureiro aprendiz poderá receber valor menor, mas a quantidade de aprendizes não poderá ultrapassar 10% do total de empregados.

Para o costureiro chefe, o piso será de quatro salários mínimos. E profissionais com habilidades diferenciadas, como operação de máquina de corte, deverão receber no mínimo três salários mínimos.

Em caso de perda ou dano de peças, o estabelecimento não poderá cobrar ressarcimento das costureiras. A meta diária de produção não poderá passar de 20 peças por costureiro e o custo não pode ser inferior a 1/20 do preço de venda e deverá ser pago no mês do trabalho realizado.

Punições:

Caberá multa de 10 a 100 vezes o valor do salário mínimo a cada infração à lei ou ao contrato. A multa será em dobro para casos de reincidência.

A empresa que fizer revista íntima dos profissionais será responsável por crime, com multa de 100 salários mínimos por costureiro afetado. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Tramitação:

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Com a Câmara Federal)

BRAÇOS CRUZADOS

                                                              

  

Servidores ameaçam paralisação Justiças Federal e do Trabalho em SP

Servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em São Paulo planejam paralisar as atividades na próxima sexta-feira (3/10), como parte de um movimento que cobra reajuste de 41,12% para recompor a inflação desde 2006. Segundo o sindicato da categoria em São Paulo, haverá assembleias e protestos em frente às sedes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral.

No TRE-SP, porém, qualquer paralisação está proibida desde domingo por liminar do desembargador federal Cotrim Guimarães. Depois de servidores ensaiarem iniciar uma greve na semana das eleições, a União conseguiu decisão estipulando multa diária de R$ 300 mil ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud), em caso de descumprimento.

O coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adilson Rodrigues, definiu a proibição à greve como “abusiva”. Pelo país, está marcada uma mobilização nacional para a próxima quarta-feira (8/10). A categoria já organizou uma série de “apagões” ao longo do ano, o que levou ao fechamento de varas e à suspensão de prazos em alguns tribunais.

Em setembro, a Fenajufe foi uma das entidades que ingressou no Supremo Tribunal Federal contra cortes feitos pela Presidência da República nas propostas orçamentárias do Judiciário para 2015. Na prática, o valor menor impede desembolsos maiores com pessoal. (Com a Conjur)

Federação Sindical Mundial denuncia aumento do desemprego

                                                               

Sindicatos de todo o mundo estão reunidos em Pequim (China) desde a última quarta-feira (24) para participarem do Seminário Internacional Globalização Econômica e os Sindicatos que leva como tema "Reforma, Desenvolvimento e Sonho".

As atividades terminam nesta quinta (25) e contam com a participação brasileira dos secretários-gerais da seção estadual da CTB em São Paulo e da União Internacional de Sindicatos da Metalurgia e Mineração (UIS MM), Paulo Nobre e Francisco Sousa, respectivamente. 

Em sua intervenção, o secretário-geral da Federação Sindical Mundial (FSM), George Mavrikos, destacou o desemprego como "uma das piores situações enfrentadas pela classe trabalhadora mundial". Esta situação será denunciada no dia 3 de outubro, Dia Internacional de Ação, promovido pela organização internacional, no qual em várias partes do mundo os trabalhadores manifestam suas reivindicações.   

O encontro foi organizado conjuntamente pela Federação Nacional dos Sindicatos da China (ACFTU, por sua sigla em inglês), FSM, Organização da Unidade Sindical Africana (OUSA) e Confederação Internacional dos Sindicatos Árabes (CISA). 

Integra do discurso de Mavrikos: 

Estimados Colegas,

 A situação da classe trabalhadora mundial é muito difícil. São muitos e graves os problemas não resolvidos. Podemos destacar como o mais importante e mais urgente deles o desemprego prolongado, que continua crescendo. Em todos os continentes, em todos os países, a situação dos trabalhadores é crítica. As mulheres, jovens e idosos têm as maiores taxas de desemprego. 

Os dados oficiais falam por si desta situação ruim. A OIT, baseada em dados divulgados pelos governos, elevou o número de trabalhadores desempregados a nível mundial em 2012 para 197 milhões. Mas este número não inclui os não registrados e o trabalho informal.

Levando em conta esta realidade, o sonho de milhões de famílias em todo o mundo é ter um trabalho e que seja em tempo integral, com uma remuneração adequada de modo que cada trabalhador seja capaz de satisfazer suas necessidades atuais.

Nossa estimativa como FSM é que é desemprego vai aumentar. Os recentes acontecimentos na Ucrânia, a intervenção estrangeira contra a Síria, a guerra civil na Líbia, a agressão de Israel contra Gaza, geram milhões de novos de novos desempregados, imigrantes e refugiados. O sonho de todos esses trabalhadores e dos povos é que a agressão dos imperialistas acabe, para que os povos possam decidir livremente sobre seu presente e futuro. 

A FSM está muito preocupada pelo crescimento da epidemia de Ebola na África. A pobreza e o desemprego, o sangue dos recursos naturais e econômicos aguçam os problemas das pessoas comuns, dos pobres. Ao mesmo tempo, reaparecem doenças que há poucos anos eram consideradas completamente extintas. A tuberculose, a malária e outras enfermidades continuam matando gente no século 21. 

Como FSM acreditamos que as organizações internacionais, infelizmente, não cumprem com seus objetivos fundacionais, seus estatutos e sua função. O exemplo da Palestina é o mais típico. Desde 1948 até o dia de hoje, não se aplicam as dezenas de resoluções da ONU. Portanto, o sonho e o direito do povo palestino à sua própria pátria independente ainda continua sendo um sonho impossível até o dia de hoje.  (Com o Portal da CTB)

Jornal de esportes demite 30 jornalistas

                            

O jornal Lance! demitiu na última quinta-feira(25/9) cerca de 30 jornalistas – número de profissionais que representa quase a metade da redação do noticiário esportivo no Rio de Janeiro. Além destes também foram dispensados correspondentes e um colunista em São Paulo.

O presidente do Lance!, Walter Mattos, divulgou uma carta no final da semana passada na qual expõe as razões que levaram o jornal a mandar embora os profissionais. Dentre os motivos estaria a adequação das exigências dos novos tempos e ao “boom” das plataformas digitais.

As demissões no jornal acontecem em meio a um processo de negociação para o cumprimento de direitos básicos dos empregados. A empresa é acusada de manter os jornalistas sem controle de ponto, sem a folga semanal, sem o pagamento – há anos – da participação nos resultados da empresa, e ainda em péssimas condições de trabalho, com infraestrutura precária, sem ergonomia e falta de equipamentos de proteção individual (EPI’S). Uma Mesa Redonda no Ministério do Trabalho está em vias de ser agendada junto ao Lance!. Esta será a terceira reunião entre o MT e o jornal. (Com a ABI)

Atos contra independência do Banco Central

                                                       

Em greve desde a última terça-feira (30), bancários de todo Brasil participam, nesta quinta-feira (02), de um protesto contra a autonomia do Banco Central. Na opinião da categoria dar independência ao BC é entregar nas mãos do mercado financeiro o comando da política macroeconômica do país.

Os protestos acontecem em frente às representações do BC nas capitais. Além de Salvador, também participam São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Belém.

Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001, também alertou para os perigos da medida: “Na melhor das hipóteses, essa posição é questionável. Na crise, os países com bancos centrais menos independentes como China, Índia e Brasil fizeram muito, mas muito melhor mesmo do que os países com bancos centrais mais independentes, caso da Europa e dos Estados Unidos”, disse em palestra recente na sede do BC da Ìndia. - See

Em São Paulo, o ato acontece em frente à sede do BC, localizado na avenida Paulista nº 1804, a partir das 15h e deve contar com o apoio das Centrais Sindicais, diversas categorias, sindicatos e entidades dos movimentos sociais.