sábado, 20 de dezembro de 2014

ACORDO TRABALHISTA

                                            

Trabalhadora de Minas Gerais receberá indenização em pizza

Giselle Souza

Acabou literalmente em pizza uma ação movida pela ex-funcionária de um estabelecimento especializado na iguaria, na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais. Ela buscou à Justiça para requerer o pagamento de direitos trabalhistas.

Em audiência de conciliação presidida pela juíza Fabiana Alves Marra, da 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, as partes acordaram que parte da indenização à trabalhadora será com “quatro pizzas grandes”, a serem entregues “em dia e horário escolhidos pela autora”. E que o pagamento deve ser comprovado “mediante recibo”.

Diz o termo do acordo: “O reclamado pagará ao reclamante a quantia líquida de R$ 1,2 mil, sendo R$ 1 mil em dinheiro ou cheque da praça, em 10 parcelas semanais no valor de R$ 100 cada uma, vencíveis todo domingo de cada mês, a partir de 13 de dezembro de 2014, diretamente à reclamada, às 22 horas, mediante recibo, e mais R$ 200 representados pela entrega de pizzas (4 pizzas grandes) à reclamante, nesse valor, em dia e horário escolhidos a critério da autora, mediante recibo”.

Segundo o termo de acordo, “o não-pagamento de qualquer parcela, nas datas aprazadas, implicará em multa de 50% sobre o saldo devedor e imediato vencimento do total acordado”.

Clique aqui para ler o acordo.  (Com a Conjur)

SOLIDARIEDADE


Repórteres britânicos se recusam a fazer trabalho de fotógrafos para tentar cessar cortes
  
Em solidariedade aos colegas fotojornalistas que estão sendo demitidos, alguns repórteres no Reino Unido se mobilizaram para não adotar o trabalho que deveria ser feito por eles nas redações. Muitas publicações passaram a utilizar o jornalista como fotógrafo para promover mais cortes.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do reino Unido (NUJ, na sigla em inglês), uma de suas regionais, em Stourbridge Newsquest, decidiu que ninguém mais vai aceitar tarefas que seriam dadas normalmente a fotógrafos profissionais.

A esperança é que outras regionais assumam a mesma postura. A Reuters por exemplo, reduziu seu staff de 18 para 15 fotógrafos. A Newsquest também enxugou a equipe de quatro profissionais. Outras agências e jornais passaram a suar freelancers para se deslocar a regiões distantes. (Com o Portal Imprensa)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Comissão Camponesa da Verdade apresenta seu relatório relatando as perseguições ao homem do campo na luta pela terra, tortura e morte de líderes trabalhadores como Nestor Veras e celebra os mais de 60 anos do Congresso dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas realizado em Belo Horizonte

                                                                         
Nestor Veras, torturado e assassinado em Minas

Em 2012 foi criada a Comissão Camponesa da Verdade (CCV), um dos frutos
do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas
e das Florestas. Este evento reuniu, em Brasília, em 2012, milhares de camponeses de
mais de quarenta organizações e movimentos ligados à luta pela terra e por territórios,
em memória ao 1º Congresso Camponês, realizado em 1961, em Belo Horizonte.

Além de celebrar os mais de cinquenta anos do congresso de Belo Horizonte, o
Encontro Unitário articulou a diversidade das organizações do campo na construção de
alternativas políticas, econômicas e sociais ao agronegócio para o campo brasileiro.
Alternativas e bandeiras baseadas na defesa da reforma agrária, no respeito ao meio
ambiente, na produção de alimentos saudáveis e na soberania alimentar, na defesa dos
direitos territoriais, na geração de renda e na melhoria da qualidade de vida no meio
rural, entre outras bandeiras e lutas.

O conteúdo deste relatório é a materialização de um primeiro passo, cumprindo
o compromisso firmado no Encontro Unitário, conforme consta da declaração final
(item 11), de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e
desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus
familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e
justiça para incidir nos trabalhos da Comissão [Nacional da Verdade], visando à
inclusão de todos afetados pela repressão”.

O resgate das violações de direitos de tantas pessoas do campo, no entanto, não
tem como objetivo apenas fazer constar nos anais da história oficial brasileira. A
memória – além de resgatar a verdade sobre o protagonismo camponês na resistência à
ditadura e seu braço privado, o latifúndio – tem como objetivo lutar contra o
esquecimento e construir caminhos para a Justiça e reparação. Essa luta pela verdade e
responsabilização do Estado é fundamental. Será seguida pela reivindicação de
reparação, pois só assim se poderá diminuir a realidade – pretérita e atual – de
impunidade que marca o campo brasileiro.

Reivindicamos o direito à reparação moral e material para os camponeses, seus
familiares, comunidades e entidades representativas, atingidos pela repressão policial e
militar e pelo braço armado do latifúndio, buscando universalizar o acesso aos direitos 13
da Justiça de Transição. Só assim será possível implementar a transição para a
democracia no campo.

É também nosso compromisso político preservar a memória de cada
companheiro e companheira, nominado ou não neste texto, que sofreu graves violações
de seus direitos depois de 1946, mas especialmente durante a ditadura civil-militar
(1964-1984), para que seu exemplo sirva de estímulo às novas gerações na luta em
defesa e na conquista de direitos.

Brasília, dezembro de 2014.

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma DHESCA
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Oposição Sindical dos jornalistas critica invasão de estúdio da Rádio Itatiaia




Nota de repúdio à ação da polícia civil na Rádio Itatiaia

A Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas repudia a invasão da Polícia Civil de Minas Gerais ao estúdio da Rádio Itatiaia, na tarde desta terça-feira (9), para prender Armando Júnior da Cruz, marido da vereadora de Confins, Flávia Renata Oliveira Silva Cruz, investigado pela operação Lavagem III.

A prisão foi feita durante o programa “Chamada Geral”, apresentado pelo jornalista Eduardo Costa, e é um flagrante desrespeito a toda categoria e ao livre exercício da profissão. Sem dúvidas, os policiais responsáveis pela detenção poderiam ter conduzido a ação sem constranger a equipe da Itatiaia. 

Greve geral na Bélgica, contra medidas de austeridade

                             


A Bélgica ficou paralisada segunda-feira (15) com uma greve geral contra as medidas de austeridade do governo de centro-direita do premiê Charles Michel, afetando transporte, escolas e serviços públicos.

A greve, convocada pelas principais centrais sindicais do país contra planos de aumentar a idade de aposentadoria e reduzir as despesas sociais, obrigou a suspender 600 voos no aeroporto de Zavantem, informou uma rede de televisão belga.

Além disso, outros terminais aéreos como os de Charleroi, Lieja, Amberes e Ostande também cancelaram as chegadas e saídas de aviões, enquanto as conexões ferroviárias nacionais e internacionais foram paralisadas.

A greve geral, considerada uma das mais importantes nos últimos anos, é a segunda neste país em um período de três meses e inclui, também, o fechamento da atividade portuária.

O trabalho nos centros de ensino e nos escritórios públicos foi afetado pela greve, na qual os sindicatos se opõem, também, à eliminação do aumento automático do salário conforme o andar da inflação.

A oposição às medidas de Michel, que com 38 anos se converteu em outubro no premiê mais jovem desta nação desde 1841, teve início em novembro passado com uma passeata de 100 mil pessoas nesta capital e outras cidades.

O governo de coalizão pretende reduzir despesas em 11 bilhões de euros nos próximos cinco anos, por isso tenta impor um radical plano de ajuste em uma nação que atravessou no passado recente uma longa crise de poder. (Com a PL)

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

O Brasil e a política do neoliberalismo


                                                      
                                                                                                                                  Quinho/Divulgação
Presidente Rousseff declara guerra à classe trabalhadora


James Petras

A classe trabalhadora brasileira está a enfrentar o mais selvagem assalto aos seus padrões de vida em mais de uma década. E não são apenas os trabalhadores industriais que estão sob ataque. Os trabalhadores rurais sem terra, os empregados assalariados do sector público e privado, professores, profissionais da saúde, desempregados e pobres estão a enfrentar cortes maciços no rendimento, nos empregos e nos pagamentos de pensões. 

Quaisquer que tenham sido os ganhos obtidos entre 2003-2013, serão revertidos. Os trabalhadores brasileiros enfrentam uma "década de infâmia". O regime Rousseff abraçou a política do "capitalismo selvagem" tal como personificado na nomeação de dois dos mais extremos advogados de políticas neoliberais. 

O "Partido dos Trabalhadores" e a ascendência do capital financeiro 

No princípio de Dezembro de 2014, a presidente Rousseff nomeou Joaquim Levy como o novo ministro das Finanças – de facto o novo czar económico para dirigir a economia brasileira. Levy é um importante membro da oligarquia financeira brasileira. Entre 2010-2014 foi presidente do Bradesco Asset Management, um braço de gestão de activos do gigantesco conglomerado Bradesco que administra mais de 130 mil milhões de dólares. 

Desde os seus tempos de doutoramento na Universidade de Chicago, Levy é um leal seguidor do supremo neoliberal, o professor Milton Friedman, antigo conselheiro económico do ditador militar chileno Augusto Pinochet. Como antigo responsável de topo no Fundo Monetário Internacional (1992-1999), Levy foi um forte advogado de duros programas de austeridade os quais uma década depois empobreceram o Sul da Europa e a Irlanda. Durante a presidência de Henrique Cardoso, Levy actuou como estratega económico de topo, envolvido directamente na maciça privatização de empresas públicas lucrativas – a preços de saldo – e na liberalização do sistema financeiro, a qual facilitou a saída financeira ilícita de US$15 mil milhões por ano.

A presença de Levy como membro eminente da oligarquia financeira do Brasil e seus profundos e antigos laços a instituições financeiras internacionais é precisamente a razão porque a presidente Rousseff o colocou como responsável da economia brasileira. A nomeação de Levy é parte integral da adopção por Rousseff de uma nova estratégia de aumentar amplamente os lucros do capital financeiro estrangeiro e interno, na esperança de atrair investimentos em grande escala e findar a estagnação económica. 

Para a presidente Rousseff e seu mentor, o ex-presidente Lula da Silva, toda a economia deve ser direccionada para obter a "confiança" da classe capitalista. 

As políticas sociais que foram implementadas anteriormente são agora sujeitas à eliminação ou redução, pois o novo czar financeiro, Joaquim "Jack o Estripador" Levy, avança na aplicação da sua "terapia de choque". Cortes profundos e abrangentes na parte do rendimento nacional que cabe ao trabalho estão no topo da sua agenda. O objectivo é concentrar riqueza e capital nos dez por centos superiores na esperança de que invistam e aumentem o crescimento. 

Se bem que a nomeação de Levy represente decididamente uma viragem para a extrema-direita, as políticas e práticas económicas dos doze anos anteriores prepararam os fundamentos para o retorno de uma versão virulenta da ortodoxia neoliberal. 

Os fundamentos económicos para o retorno de capitações selvagens 

Durante a campanha eleitoral em 2001, Lula da Silva assinou um acordo económico com o FMI que garantia um excedente orçamental de 3%. Lula quis tranquilizar banqueiros, financeiros internacionais e multinacionais assegurando que o Brasil pagaria seus credores, aumentaria as reservas [de divisas] estrangeiras para remessa de lucros e fluxos financeiros ilícitos para o exterior. 

A adopção por Lula de políticas orçamentais conservadoras foi acompanhada pelas suas políticas de austeridade, redução de salários de funcionários públicos e de pensões, bem como de proporcionar apenas aumentos marginais no salário mínimo. Acima de tudo, Lula apoiou todas as privatizações corruptas que tiveram lugar sob o anterior regime Cardoso. No fim do primeiro ano de Lula no governo, em 2003, a Wall Street louvou-o como o "Homem do ano" pelas suas "políticas pragmáticas" e a sua desmobilização e desradicalização dos principais sindicatos e movimentos sociais. Em Janeiro de 2003, o presidente Lula da Silva nomeou Levy como secretário do Tesouro, uma posição que ele manteve até 2006 – o mais socialmente regressivo período da presidência Lula da Silva. Este período também coincidiu com uma série de escândalos de corrupção enormemente lucrativos, de muitos milhares de milhões de dólares, envolvendo dúzias de altos responsáveis do PT no regime Lula que recebiam comissões clandestinas das principais companhias de construção. 

Dois acontecimentos em meados dos anos 2000 permitiram a Da Silva moderar suas políticas e introduzir reformas sociais limitadas. O boom das commodity – um aumento agudo na procura e nos preços das exportações agro-minerais – encheu os cofres do Tesouro. E a pressão acrescida dos sindicatos, dos movimentos rurais e dos pobres por uma fatia na prosperidade económica levou a aumentos em gastos sociais, salários e crédito fácil sem afectar a riqueza, propriedade e privilégios da elite. 

Com o boom económico, Lula podia também satisfazer o FMI, o sector financeiro e a elite dos negócios com subsídios, isenções fiscais, juros baixos nos empréstimos e lucrativos contratos estatais com "sobrepreços". Os pobres receberam 1% do orçamento através de uma "subvenção familiar", uma esmola de US$60 por mês, e trabalhadores mal pagos receberam um salário mínimo mais alto. O custo do bem-estar social (social welfare) foi uma fracção dos 40% do orçamento que os bancos receberam em pagamentos do principal e de juros na dúbia dívida pública incorrida pelos anteriores regimes neoliberais. 

Com o fim do boom, o governo de Rousseff reverteu às políticas ortodoxas de Lula no período 2003-2005 e renomeou Levy para executá-las. 

A terapia de choque de Levy e suas consequências 

A tarefa de Levy de reconcentrar rendimento, ascender lucros e reverter políticas sociais será muito mais árdua em 2014-2015 do que foi em 2003-2005. Principalmente porque, anteriormente, ele estava simplesmente a continuar as políticas do regime Cardoso – e Lula prometeu aos trabalhadores que isso era apenas temporário. Hoje Levy deve cortar e retalhar ganhos que os trabalhadores e os pobres consideravam como garantidos. De facto, em 2013-2014 movimentos de massa urbanos pressionavam por maiores despesas sociais em transportes, educação e saúde. 

Para a terapia de choque de Levy avançar, em algum ponto será necessária repressão, como foi o caso no Chile e na Europa do Sul quando políticas de austeridade semelhantes deprimiram rendimentos e multiplicaram o desemprego. 

Levy propõe resgatar os interesses do capital financeiro tomando várias medidas cruciais, as quais estarão alinhadas com a agenda da Wall Street, da City de Londres e dos potentados financeiros brasileiros. Consideradas na sua totalidade, as políticas financeiras de Levy equivalem a "tratamento de choque" – medidas económicas duras e rápidas aplicadas contra os padrões de vida dos trabalhadores, o equivalente a choques eléctricos em pacientes com perturbações aplicados por psicólogos dementes a afirmarem que "sofrimento é ganho", mas que mais frequentemente transformam os pacientes em zumbis ou coisa pior. 

A primeira prioridade de Levy é cortar e retalhar investimentos públicos, pensões, pagamentos por desemprego e salários do sector público. Sob o pretexto de "estabilizar a economia" (para os grupos financeiros) ele desestabilizará a economia familiar de dezenas de milhões. Ele cancelará isenções fiscais para a massa de consumidores que compra carros, electrodomésticos e "produtos da linha branca", aumentando portanto os custos para milhões de famílias da classe trabalhadora ou expulsando-as do mercado através dos preços. O objectivo de Levy é desequilibrar orçamentos familiares (aumento da dívida em relação ao rendimento) a fim de aumentar o excedente do orçamento do Estado e assegurar plenos e prontos pagamentos de dívidas a credores como o seu próprio conglomerado Bradesco. 

Em segundo lugar, Levy "ajustará" preços. Mais especificamente o controle do preço final de combustíveis, energia e transportes de modo a que os oligarcas financeiros com milhões de acções naqueles sectores possam elevar preços e "ajustar" sua riqueza ascendente para os milhares de milhões de dólares. Em consequência, a classe trabalhadora e a média terão de gastar uma maior fatia do seu rendimento declinante com combustível, transporte e energia. 

Em terceiro lugar, Levy provavelmente deixará a divisa enfraquecer a fim de promover exportações agro-minerais sob o disfarce da maior "competitividade". Mas uma divisa mais barata aumentará o custo de importações, especialmente de alimentos básicos e bens manufacturados. A desvalorização de facto atingirá mais duramente os milhões que não podem proteger suas poupanças e favorecerá os especuladores financeiros que capitalizarão nos movimentos da divisa. E estudos comparativos demonstram que uma divisa mais barata não aumenta necessariamente os investimentos produtivos. 

Em quarto lugar, é provável que Levy afirme que as falhas de energia devidas à seca, a qual reduziu a produção das hidroeléctricas do Brasil, exigem "reforma" do sector da energia, eufemismo de Levy para privatização. Ele proporá a liquidação do gigante semi-público Petrobrás e acelerará a privatização da exploração de sítios offshore, em termos favoráveis a grandes bancos de investimento. 

Em quinto lugar, é provável que Levy retalhe e incinere regulamentações ambientais e de negócios, incluindo aquelas que afectam a floresta tropical, direitos do trabalho e dos índios, a fim de facilitar a entrada e saída rápida de capital financeiro. 

A "terapia de choque" de Levy terá um profundo impacto social e económico sobre a sociedade brasileira. Toda indicação, de experiências passadas e presentes, é que em todo o país onde "Chicago boys", como Levy, aplicaram sua fórmula de "choque", o resultado foi profunda recessão económica, regressão social e intranquilidade política. 

Ao contrário das expectativas da presidente Rousseff, cortes em crédito, salários e investimento público deprimirão a economia – remetendo-a da estagnação para a recessão. A retrógrada equilibragem do orçamento diminui a procura e não induz fluxos de capital produtivo. Os sectores de crescimento mais dinâmico na manufactura, indústria automobilística, serão drástica e adversamente afectados pelos aumentos nos impostos sobre compras. E o mesmo se passa quanto a electrodomésticos. 

Até agora a expansão do investimento público fora a principal força condutora do magro crescimento económico. Não há razão racional para acreditar que vastos fluxos de capitais privados subitamente preencherão a lacuna, especialmente num mercado em contracção. Isto é especialmente verdadeiro se, como é provável que aconteça, o conflito de classe se intensificar na generalidade devido a reduções em salários e padrões de vida. 

Levy, como todos os fanáticos do mercado livre, argumentará que a recessão e regressão é necessária a curto prazo e que "no longo prazo" terá êxito. Mas em todos os países contemporâneos que seguiram sua fórmula de choque, o resultado foi a regressão prolongada. A Grécia, Espanha, Itália e Portugal estão no sétimo ano de austeridade que induziu a depressão e a sua dívida pública está em crescimento . 

As efectivas consequências reais da terapia de choque 

Temos de por de lado as afirmações ideológica de "estabilidade e crescimento" dos Levyitas e olhar para os resultados reais das políticas que ele promete. 

Em primeiro lugar e acima de tudo, as desigualdades aumentarão porque quaisquer ganhos no rendimento serão a seguir concentrados no topo. As políticas do governo de desregulamentação orçamental e das taxas de câmbio aprofundarão os desequilíbrios na economia, favorecendo credores em relação a devedores, a finança estrangeira em relação a manufacturas locais, os proprietários de capital em relação aos trabalhadores assalariados, o sector privado em relação ao sector público. 

Levy na verdade "assegurará a confiança do capital" porque o que é alcunhado como "confiança do investidor" repousa sobre uma licença sem empecilhos para pilhar o ambiente, reduzir salários e explorar um crescente exército de reserva de desempregados. 

Conclusão 

A terapia de choque de Levy intensificará a tensão de classe e inevitavelmente resultará na ruptura do pacto social entre o regime do assim chamado Partido dos Trabalhadores e os sindicatos, os trabalhadores rurais sem terra e os movimentos sociais urbanos. 

Rousseff e a liderança do pretenso "Partido dos Trabalhadores", confrontada com a estagnação económica resultante do declínio no preços das commodities e da decisão do capital privado de evitar investimentos, podia ter optado por socializar a economia, acabar com o capitalismo de compadrio (crony capitalism) e aumentar o investimento público. Ao invés disso, eles capitularam. Rousseff reciclou as políticas neoliberais ortodoxas que Lula implementou durante os primeiros dois anos do seu regime. 

Ao invés de mobilizar trabalhadores e profissionais para mudanças estruturais mais profundas, Rousseff e Lula da Silva estão a contar com a "ala esquerda" do PT para lamentar, criticar e conformar-se. Eles estão a contar com líderes cooptados da confederação sindical (CUT) para hiper-ventilar e limitarem-se a protestos simbólicos inconsequentes os quais não abalarão a "terapia de choque" de Levy. Contudo, o âmbito, profundidade e extremismo do assim chamado programa de ajustamento e estabilização de Levy provocarão greves gerais, sobretudo no sector público. Os cortes na indústria automobilística e o aumento do desemprego resultarão em acções de protesto no sector manufactureiro. Os cortes no investimento público e a ascensão nos custos do transporte, cuidados de saúde e educação revitalizarão os movimentos de massa urbanos. 

Dentro de um ano, as políticas de choque de Rousseff e Levy converterão o Brasil num caldeirão fervente de descontentamento social. Os gestos pseudo-populistas de Lula e a retórica vazia não terão efeitos. Rousseff não será capaz de convencer o povo trabalhador a aceitar o viés de classe do programa de "austeridade" de Levy, seus incentivos para "ganhar a confiança dos mercados internacionais" e sua política de contracção do rendimento da vasta maioria do povo trabalhador. 

As políticas de Levy aprofundarão a recessão, não redespertarão os espíritos animais de empresários. Após um ano de "mais sofrimento e nenhum ganho" (excepto quanto a lucros mais altos para financeiros e exportadores agro-minerais), a presidente Rousseff enfrentará o inevitável resultado político negativo de ter perdido o apoio dos trabalhadores, da classe média e dos pobres rurais sem ganhar o apoio dos negócios e da elite financeira – eles têm os seus próprios líderes confiáveis. Uma vez tendo posto em prática suas radicalmente regressivas políticas de mercado livre, e tendo provocado maciço descontentamento popular, Levy demitir-se-á e retornará à presidência do Bradesco, do fundo de investimento de muitos milhares de milhões de dólares, declarando "missão cumprida". 

Rousseff pode substituir Levy e tentar "moderar" sua "terapia de choque". Mas nessa altura será demasiado pouco e demasiado tarde. O Partido dos Trabalhadores acabará no caixote de lixo da história. A decisão de Rousseff de nomear Levy como czar económico é uma declaração de guerra de classe . E a fim de vencer a guerra de classe, não podemos excluir que as políticas radicalmente regressivas serão impostas pela violência estatal – a repressão de protestos da massa urbana, o desalojamento selvagem de pacíficos trabalhadores rurais sem terra que ocuparem terras devolutas. 

A viragem do regime do "Partido dos Trabalhadores" do "neoliberalismo inclusivo" para o extremismo friedmanista do livre mercado radicalizará e polarizará a sociedade brasileira. A oligarquia pressionará pela remilitarização da sociedade civil. Isto por sua vez, estimulará o crescimento da consciência de classe dos movimentos sociais, como aqueles que terminaram vinte anos de domínio militar. Talvez desta vez a revolução social (social upheaval) possa não acabar numa democracia liberal, talvez a luta que vem aí traga o Brasil mais próximo de uma república socialista. 

14/Dezembro/2014

Do autor sobre o Brasil: 

A luta dos trabalhadores triunfa sobre o espectáculo 
O capitalismo extractivo e o grande salto para trás 

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

DÍVIDA TRABALHISTA

                                          

Imóvel que serve de residência para família não pode ser penhorado

Para ser enquadrado no conceito de “bem de família”, e, com isso, ser impenhorável, basta que o imóvel sirva de residência à família. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora da casa onde uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada, vivia há mais de 50 anos, que havia sido feita para a quitação de dívida trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia mantido a penhora pelo fato de a proprietária não ter comprovado que o imóvel era o seu único bem residencial. No entanto, ao acolher recurso da mulher contra a decisão do TRT-15, o ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), relator do processo no TST, destacou que o entendimento da Corte é no sentido de que o imóvel que serve de residência ao devedor é coberto pela impenhorabilidade constante do artigo 1º da Lei 8.009/1990.

Para o ministro, a lei exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, "e não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro no cartório imobiliário ou que possua outro imóvel". De acordo com ele, o bem de família goza da garantia de impenhorabilidade da lei, e o artigo 6º da Constituição da República assegura o direito social à moradia, que prevalece sobre o interesse individual do credor trabalhista.

Assim, ao manter a penhora do imóvel residencial, o TRT-15 teria decidido contra a jurisprudência pacificada do TST, "violando, em consequência, o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República", concluiu o relator. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TST/Conjur)

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

MANIFESTO: KASSAB NÃO!

                                                                            
                                  MENOS KASSAB, MAIS REFORMA URBANA!

Para assinar o manifesto, acesse: kassabnao

Passadas as eleições presidenciais, tempos ainda mais duros para os trabalhadores anunciam-se. Prova disso são as indicações ministeriais da presidente Dilma, anunciadas nas últimas semanas. 

Além das “mãos de tesoura” e “motoserra”, cogita-se, para completar o trio, Gilberto Kassab, o ex- “prefeito-inflamável” de São Paulo, para o Ministério das Cidades. 

Não bastasse o PP de Paulo Maluf estar à frente do ministério desde 2005, agora a vaga pode ficar com o “Nero”, não de Roma, mas do PSD. Entre 2008 e 2012, ocorreram mais de 500 incêndios em favelas de São Paulo, atingindo milhares de famílias que viviam em regiões de interesse do capital imobiliário, o mesmo que financiou a campanha de Kassab e que faturou contratos milionários! 

Um dos maiores escândalos de corrupção da história de São Paulo também é filho da gestão Kassab e também envolve construtoras: a máfia dos fiscais do ISS que desviou cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos. 

Kassab ainda tirou o teto de milhares de famílias por meio de remoções e os “cheque-despejo”, insuficiente até mesmo para alugar um barraco por mais de 6 meses... 

A truculência com ambulantes e servidores em greve e o desrespeito com a população e a total ausência de política habitacional também caracterizam o perfil do ex-prefeito da maior cidade do país. 

O papel do Ministério das Cidades é “Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.” 

Entregar o Ministério das Cidades para Kassab seria exatamente o contrário: um ataque frontal a todos que lutam por uma vida digna nas cidades brasileiras. Significaria empoderar ainda mais o capital imobiliário que tanto prejudica a vida dos mais pobres. 

Seria criar o Ministério da Especulação Imobiliária. 


Apenas a luta e a mobilização podem impedir esse absurdo! Se Kassab for ministro, vai ficar sinistro! 

KASSAB NÃO! Menos Kassab, Mais Reforma Urbana! (Com o MSTMT

Contra baixos salários, jornalistas do Rio Grande do Norte aparecem de luto na TV

  
                                                                                             
Matheus Magalhães e Lidia Pace apresentam de preto o RN TV, da InterTV Cabugi, afiliada da Globo      Reprodução

 Jornalistas potiguares decretaram luto na última quarta-feira (10/12). Eles trabalharam de roupas pretas nas redações e nos programas de televisão do Rio Grande do Norte em protesto contra o piso salarial oferecido aos profissionais de imprensa no estado, que tem o valor mais baixo do Brasil.

Segundo o portal Notícias da TV, os comunicadores estão em estado de paralisação, o que significa que podem ocorrer atos de protesto a qualquer momento. Há, também, a possibilidade de haver greves na área caso as empresas de mídia não façam o reajuste reivindicado pelos trabalhadores locais.
                                                                     
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, Breno Perruci (foto), afirmou que o ato foi realizado para marcar a paralisação. “A insatisfação é geral. Vamos fazer manifestações-surpresa para incomodar os patrões", declarou. 

"Se eles nos receberem com retaliação e não atenderem às nossas reivindicações, podemos fazer greve", acrescenta. Profissionais de todos os veículos de comunicação participaram do ato. 

No “RN TV”, por exemplo, os apresentadores Matheus Magalhães e Lidia Pace estavam trajados com roupas pretas, em alusão ao movimento. Os produtores e editores da atração também trabalharam com roupas escuras. 

Casos semelhantes foram vistos em outros canais locais. As afiliadas do SBT, da Record e da Band integraram o protesto, bem como jornais, portais e rádios do Rio Grande do Norte. 

O valor do piso salarial na região é de R$ 1.225,80. Os trabalhadores defendem quase o dobro de aumento do pagamento para três salários mínimos (R$ 2.172,00). Querem, ainda, definição de benefícios complementares do serviço como vale-alimentação, auxílio-creche, licença-maternidade de seis meses e vale-cultura.

As empresas de comunicação da região, porém, oferecem 6% de aumento. A proposta revoltou os jornalistas em assembleia realizada na última quarta-feira (10/12). Nela, os profissionais recusaram a proposta, anunciaram estado de paralisação e decidiram protestar usando roupas pretas.

Entenda o caso

A discussão sobre o reajuste salarial dos jornalistas potiguares se estende desde setembro, quando o entrevero iniciou. Como não conseguirão negociar o aumento do ordenado, entraram em dissídio coletivo. 

De acordo com o Notícias da TV, o caso sairá da Superintendência Regional do Trabalho para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, que decidirá se haverá alta do piso da área. (Com o Portal Imprensa)

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Agora é oficial: a ditadura prendeu, arrebentou e desapareceu com presos políticos

                                   
                                                                Agência  Brasil
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.

A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações

O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.

O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.

Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.

Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: "Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica".

O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.

A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.

Faça o download do Volume I do relatório

VOLUME II – Textos Temáticos

O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.

Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.

É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.

Faça o download do Volume II do relatório

Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos

O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", como afirma a apresentação do relatório final da CNV.

"Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal", afirmam os membros da CNV no relatório.

Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.

Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.

Faça o download do Volume III do relatório

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Rio de Janeiro recebe 6° Feira Estadual da Reforma Agrária

                                                                      

VI FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES

De 8 a 10 de dezembro de 2014, no Largo da Carioca - Rio de Janeiro


Entre os dias 8, 9 e 10 de dezembro, a cidade do Rio de Janeiro contará com a 6° Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes.


A feira acontece no Largo da Carioca, e terá a exposição de produtos da Reforma Agrária, como arroz, feijão, leite, frutas e verduras, além de místicas, atividades culturais e de formação.  



A atividade ajuda também ajuda a difundir a agricultura camponesa do Rio de Janeiro e do Brasil, e mostrar à sociedade que é possível produzir alimentos de qualidade, livre de agrotóxicos e acessíveis a toda a população.



Em todo o Brasil, há mais de 96 pequenas e médias agroindústrias em assentamentos do MST cultivando frutas e hortaliças, leites e derivados, grãos, doces e carnes. Essa produção beneficia cerca de 700 municípios em todo país.



Só no estado do Rio de Janeiro são 16 assentamentos que, organizados em cooperativas e associações, contam com uma produção diversificada, que vai de frutas, verduras e legumes em geral, como mandioca, milho, batata, feijão, abacaxi, até derivados da cana e do leite.



Muitos desses produtos são comercializados local e regionalmente pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE).


FONTE: Da Página do MST (Com Prestes a Ressurgir)

Vencedores do Prêmio Délio Rocha serão apresentados dia 17 de dezembro

                                                                

Apesar do prazo exíguo para inscrição, a participação dos jornalistas mineiros no 8º Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público foi muito expressiva. 

O número de trabalhos inscritos superou o de 2013. Foram 152, nas seis categorias – em 2013 foram 148. No ano passado, o prazo de inscrição foi de 50 dias e este ano, 25.

Infelizmente, 22 inscrições foram recusadas por estarem em desacordo com o regulamento. O jornal Estado de Minas é o veículo que tem maior número de inscritos. 

O resultado do Prêmio será conhecido no próximo dia 17 de dezembro, em cerimônia marcada para a sede da CDL BH (Avenida João Pinheiro, 495, Centro, BH), a partir das 20h30. 

Em seguida haverá um coquetel de confraternização dos jornalistas mineiros. Os dois convites gratuitos para os associados em dia podem ser retirados na sede do Sindicato, até o dia 10 de dezembro, de 9h às 18h.

Inadimplentes e não associados pagam R$ 30 e R$ 50, respectivamente. 

O Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público tem o patrocínio da Petrobras, Vale, Unimed BH e Assembleia de Minas, e apoio da CDL BH, Prefeitura de Belo Horizonte e Fiat. 

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

80 anos do camarada José Francisco Neres "Pinheiro"!

                            


Comunista, sindicalista, revolucionário, jogador de futebol, tecelão, vereador, dirigente, aposentado, músico e líder revolucionário José Francisco Neres “Pinheiro” é um camarada imprescindível na luta pelo socialismo na perspectiva do comunismo no Brasil.

Nas atividades sindicais e partidárias “Pinheiro” se destacou não apenas pelas funções que desempenhava e desempenha até hoje, mas sim pelo seu jeito de ser e viver. O poeta angolano Agostinho Neto dizia em sua memorável poesia que “Não basta que seja bela e pura a nossa causa é necessário que o sentimento de honestidade e justiça esteja dentro de nós” este “imprescindível” camarada nas palavras de Bertolt Brecht merece ser homenageado na data de seu octogésimo aniversário.

 A vida de José Francisco Neres se funde e mistura com a História do Partido Comunista Brasileiro em Minas Gerais. Militante do PCB desde o final dos anos cinqüenta Neres foi responsável por diversas tarefas e articulações dos comunistas no terreno político institucional e principalmente na luta do movimento operário sindical.

Neres trabalho como tecelão, foi jogador de futebol. Participou da comissão de fábrica da Marzagânia, onde atuou em várias greves. Foi vereador e teve seu mandato cassado, na cidade histórica de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. Participou do Comando Estadual dos Trabalhadores, das mobilizações pelas reformas de base no Governo João Goulart.

Apoiou a Greve dos Metalúrgicos de 1968 em Contagem. Atuou na clandestinidade na reorganização do PCB nos anos 70. As retenções e prisões políticas não intimidaram a luta corajosa empreendida pelos comunistas pela liberdade e pelo socialismo.

Neres foi o último preso político a sair dos porões da ditadura militar em Minas Gerais. Atualmente participa das atividades da Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça de Minas Gerais e apóia os trabalhos da Comissão da Verdade em Minas Gerais.

Celebramos hoje o aniversário de um camarada que por muito pouco não sucumbiu diante do ódio de classe perpetrado pela fúria fascista da ditadura burgo-militar. Não se trata de um culto a personalidade, Neres nunca foi personalista, nem individualismo.

A construção coletiva do PCB sempre foi seu principal objetivo. Comemoramos sim, e estamos felizes em poder comemorar o aniversário do camarada e dizer que conseguimos reconstruir o PCB em Minas Gerais. Falta muita coisa para fazer, mas estamos no caminho certo, daquela caminhada começada por poucos em 1922 e seguida por Neres desde os anos 50 do século XX

 Seguimos na luta pelo socialismo no século XXI! . Hoje, como integrante da célula da velha guarda, membro do Comitê Estadual e Secretário Político do PCB na capital, o camarada permanece firme na luta e através de seu humilde exemplo de dedicação e afinco na reconstrução revolucionária do Partido inspira vários militantes do PCB a persistirem na luta pelo comunismo.

É força, ação, Neres é Partidão!

Viva o Partido Comunista Brasileiro – PCB!

Comitê Estadual do PCB - Minas Gerais

Belo Horizonte, Minas Gerais – 04 de dezembro de 2014.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Comissão da Verdade em Minas Gerais promove reunião comemorativa de um ano de atividades

                                                         
No dia 9 de dezembro, a partir das 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seção de Minas Gerais, a Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) promoverá reunião especial de celebração de um ano de suas atividades, com a participação de autoridades estaduais, de representantes da Comissão Nacional da Verdade e de membros de instituições que têm contribuído com os seus trabalhos.
Durante a reunião, os membros da Covemg apresentarão um resumo das principais ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano de atividades da Comissão, centradas, principalmente, na busca da reconstrução da verdade sobre as violações dos direitos humanos ocorridas, em Minas Gerais ou com cidadãos mineiros, entre 1946 e 1988.                      
O relatório, cuja cópia impressa será distribuída no local, apresenta os eventos de mobilização da sociedade civil realizados pela Covemg ou com sua participação – audiências públicas, diligências, coleta de depoimentos, debates, são algumas das atividades abordadas.
Além disso, será dado conhecimento dos relatórios encaminhados à Comissão Nacional da Verdade  e que tratam de: 1) identificação de mortos no Massacre de Ipatinga – MG; 2) Atentados terroristas praticados pela extrema direita em Belo Horizonte; 3) Identificação de locais de torturas em Minas Gerais, com a indicação de vítimas e de agentes; 4) o Caso de Nestor Vera, o único desaparecido por motivos políticos até agora identificado, em Minas Gerais; 5) A repressão no campo – seis casos exemplares; 6) Representantes políticos cassados; 7) Servidores públicos demitidos, exonerados ou aposentados por atos de exceção.
As informações contidas no relatório são confirmadas por mais de três fontes distintas, sejam documentais, bibliográficas ou coletadas em depoimentos e oitivas específicos. Mesmo assim, são ainda preliminares, pois necessitam de complementação para ampliação das informações, tarefa a ser realizada pela Covemg no próximo ano.
A programação da reunião será a seguinte:
1- Composição da mesa, seguindo-se execução do Hino Nacional Brasileiro e abertura pela Coordenadora da Covemg, Maria Celina Pinto Albano.
2- Apresentação cultural
3- Apresentação dos trabalhos da Comissão, na seguinte ordem:

I-   Covemg, sua instalação e atividades – Maria Celina Pinto Albano
II-  O Massacre de Ipatinga – Jurandir Persichini Cunha
III-  Atentados terroristas – Alberto Carlos Dias Duarte (Betinho)
IV-  Locais de tortura, torturados e torturadores – Emely Vieira Salazar
V-  O caso Nestor Vera – Carlos Vítor Alves Delamônica
VI- Repressão no campo: seis caso exemplares- Antônio Ribeiro Romanelli
VII-    Cassação de representantes políticos, servidores públicos e professores universitários  – Maria Céres Pimenta Spínola Castro
EVENTO: Reunião da Comissão da Verdade em Minas Gerais – um ano de atividades –
LOCAL: Auditório da OAB-MG  Rua Albita, 260 – Cruzeiro – Belo Horizonte
DATA: 09/12/2014
HORÁRIO: 18 horas
CONTATOS: comissaoverdademg@gmail.com
persichinni@ibest.com.br
Telefone: (31) 32180927

Membros da Comissão da Verdade em Minas Gerais

Antonio Ribeiro Romanelli
Alberto Carlos Dias Duarte
Carlos Vitor Delamônica – Coordenador- adjunto
Emely Vieira Salazar
Jurandir Persichini Cunha
Maria Celina Pinto Albano – Coordenadora
Maria Céres Pimenta Spínola Castro


"Segundo governo Dilma será bem mais conservador que o primeiro"

                                                                  
Mauro Iasi 

entrevistado por Valéria Nader e Gabriel Brito [*]

 O ano está acabando, mas, contrariando a tradição, o Brasil não vive clima de fim de expediente, após uma das temporadas mais agitadas da história recente. Ao passo que os escândalos na Petrobras e as prisões de executivos de empreiteiras continuam na ordem do dia, a formação da nova equipe ministerial de Dilma estica mais ainda o rastilho de pólvora. Além disso, a reorganização das esquerdas, das forças populares e a propalada reforma política têm sido assuntos constantes. 

"A ilusão de a Dilma fazer inflexão à esquerda já foi desfeita, à medida que ela não chamou ninguém para se reunir, desde o fim das eleições. Ela só se reúne com os grandes bancos, as grandes bancadas [do parlamento], com o agronegócio e as grandes empresas. A nosso ver, esse caráter dificilmente mudará. Portanto, é um perfil de governo que vai exigir dos movimentos sociais organizados, dos sindicatos e da classe trabalhadora uma posição mais decisiva. Esperamos que finalmente, partam para cima do governo", analisou Mauro Iasi, em entrevista ao Correio. 

Na entrevista, a primeira de uma série que faz um balanço do desempenho da esquerda nas eleições e também projeta os olhares para 2015, o candidato a presidente do PCB ressalta o rápido fim do mito de um segundo mandato dilmista mais à esquerda, além de alertar para o caráter conservador da reforma política já articulada por PT e PMDB. Em sua visão, uma reforma que concentrará ainda mais o poder entre os tubarões e poderá significar uma "cassação virtual" dos partidos programáticos e ideológicos. 

"Quanto aos partidos fisiológicos, instituições de compra e venda de mandatos, eles não têm o menor prurido em legalizá-los e dar-lhes vida orgânica. Já os partidos programáticos, de esquerda, sem representação no parlamento, vão sofrer uma restrição extremamente dura. Mas não esperávamos nada desse Estado, portanto, não temos direito de nos desiludir. O PCB, a meu ver, se credenciou com sua postura militante e a disposição que mostrou nesse tempo. O cenário conjuntural, econômico e político de 2015 vai permitir que já no primeiro semestre tentemos alguma coisa mais incisiva", pontuou. 
                                                               
A entrevista completa com Mauro Iasi pode ser lida a seguir. 

Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação sobre o resultado obtido pelo PCB nas urnas? Era esse resultado o esperado, ele representa o partido? 

Mauro Iasi: Fizemos um planejamento de eleição e campanha, no qual corremos todo o Brasil. Fizemos um percurso centrado na relação com os movimentos sociais, como assentamentos da reforma agrária e universidades. Cumprimos a nossa parte na campanha, definida para demarcar uma política de esquerda, que se diferenciasse do debate circunscrito à questão eleitoral e conjuntural, ou seja, nos colocamos como alternativa dentro de um campo conservador. 

Nesse sentido, acreditamos ter atingido o que era o nosso principal objetivo. Não foi muito diferente da perspectiva numérica que imaginávamos, devido ao momento do partido e à polarização entre os grandes candidatos, inclusive reforçada pela mídia. Sabíamos que do ponto de vista numérico o resultado não poderia ser muito diferente do que foi. 

A nossa avaliação é de que, no conjunto, a esquerda ficou com uma fatia muito pequena do eleitorado, abaixo de 2%. Pensamos que podíamos ter um crescimento maior, não especificamente do PCB, mas do conjunto da esquerda. Foi um resultado bastante pequeno do ponto de vista da expressão e do que a esquerda representou no último período. 

Isso é muito sério na nossa avaliação. A polarização que se deu mais uma vez entre PSDB e PT, a nosso ver, mostra uma agudização da luta de classes que não aponta alternativa. Tal espaço tem sido ocupado pelo descontentamento e pelo desgaste da política de governo dos últimos doze anos, na direção de um crescimento de uma alternativa à direita, e não de uma perspectiva de esquerda, o que é bastante preocupante. 

Correio da Cidadania: Considerando-se a já relativamente longa participação nas eleições, por que o PCB não alcança um resultado eleitoral mais substancial a seu ver? O que este resultado diz sobre os erros e acertos da estratégia política e eleitoral que vocês têm perseguido? 

Mauro Iasi: Avaliamos que no momento não dava para ter resultados melhores. Porque nós saímos de um processo muito longo e difícil de reconstrução. Desde 1992, com a cisão que acabou produzindo o PPS, o partido teve de começar praticamente do zero. Nós reorganizamos o partido. Hoje, estamos em dez estados da federação, conseguimos lançar candidaturas próprias. Estamos organizados em praticamente todos os estados brasileiros, mas são projetos muito duros de reconstrução. Assim, já tínhamos a dimensão de que tal dificuldade se expressaria também no número de votos. 

No entanto, é evidente que há um espaço muito minado para fazer o debate político no Brasil. E tende a piorar. É uma legislação eleitoral que, além de ser extremamente desigual nas condições de acesso aos meios de comunicação, coloca uma divisão de tempo absurda, sob critérios absolutamente inconstitucionais, que ferem a igualdade prevista na Constituição. Ainda temos uma cobertura jornalística totalmente desigual. E o mais sério de tudo é que o TSE parece não estar preocupado. 

Nós acionamos o TSE várias vezes sobre pontos como, por exemplo, a não distribuição do tempo de televisão, que, apesar de injusto e até inconstitucional, é regra. Alertamos sobre a questão da cobertura jornalística, da participação dos debates, mas o TSE parece muito mais preocupado com portarias e acompanhamento das campanhas do que com a legalidade delas. O TSE olha bovinamente para as eleições apenas como burocrata, para fazê-las chegarem ao fim e depois contar os votos. 

Uma legislação ordinária não pode se sobrepor à Constituição. O TSE julga a participação nos debates com base numa lei que é inconstitucional e que ele julgou constitucional. É algo que, na verdade, se volta à garantia do interesse dos grandes partidos que controlam o parlamento e o governo federal, fazendo da disputa eleitoral um jogo de cartas marcadas. Um jogo que, absolutamente, não prima por várias condições isonômicas de disputa. 

Portanto, é lógico que, neste sentido, com o pouquíssimo tempo de televisão, com a proibição de posições políticas aparecerem no debate por critérios absurdos, tem-se a privação do direito do eleitor de saber da existência de certas alternativas. Isso tem impacto profundo nos votos. 

Outra avaliação nossa é que o sistema de segundo turno não tem funcionado no Brasil. Nas três últimas eleições, operou numa dinâmica de voto útil já no primeiro turno, com um deslocamento de votos para candidatos que pudessem ganhar ou entrar na disputa. Concentra-se em três ou quatro candidaturas, não permitindo que o primeiro turno promova, de fato, um voto de convicção, de certezas políticas e concordâncias com o programa do partido. Promove um voto que é quase uma aposta no ranking de quem está na frente e tem a prioridade de receber mais ou menos votos. 

Assim, sofremos, por um lado, pelo voto útil na Dilma, que estava ameaçada de perder, e, por outro lado, na Marina, no momento em que ela ainda poderia derrotar a Dilma. Tudo isso acaba esvaziando o voto mais consistente, que poderia se dirigir às propostas políticas da esquerda mais radical. 

Correio da Cidadania: O monopólio da mídia e dos recursos pelos partidos da ordem é parte essencial das "eleições burguesas". A priorização da opção eleitoral nessas circunstâncias, com participação nas corridas para os cargos majoritários e para o parlamento, não reforça o que muitos chamam de farsa eleitoral? O que fazer para superá-los? 

Mauro Iasi: Nós sempre trabalhamos isso como um terreno extremamente difícil, por conta das dificuldades que comentávamos. A nossa decisão de participar das eleições é bastante consciente e limitada ao objetivo de levar também ao campo eleitoral propostas de rupturas socialistas, propostas de discussões mais profundas do Brasil e de alternativas que não se restrinjam aos temas mais superficiais da conjuntura. 

Nunca tivemos a expectativa ou a pretensão de disputar poder, no sentido de fazer maiorias parlamentares e eleger pessoas. O jogo eleitoral, hoje, começa com estruturas muito grandes, valores estratosféricos de doação de campanha, tempo de televisão, esquemas partidários com apoios de governos locais... É algo que desvirtua a democracia brasileira e coloca para os partidos da esquerda uma dificuldade muito grande. 

Nós vamos ter que repensar nossa prática no conjunto da esquerda e o que será, de fato, uma frente de esquerda para romper tal bloqueio. É um desafio para o próximo período, uma vez que, isolados, dificilmente os partidos de esquerda conseguirão dar tamanho salto. 

Não temos nenhuma ilusão com a reforma política, desde a época da campanha pelo plebiscito que colheu assinaturas com este fim. Acreditamos que o plebiscito deixou de tocar em temas essenciais, a exemplo da forma sobre como deveria ser convocada uma assembleia constituinte exclusiva. Não deveria ser para o sistema político, mas para pensar transformações mais profundas na estrutura política brasileira. Agora, o espaço se fechou ainda mais, pois estamos reféns de uma proposta de reforma política pactuada entre o PT e PMDB, claramente dirigida pelo Michel Temer, o vice-presidente da República. Certamente, tal proposta vai restringir ainda mais o espaço e concentrar ainda mais o poder nos grandes partidos que hoje controlam a República brasileira. 

Correio da Cidadania: A propósito da reforma política, vocês têm alguma reflexão quanto à possibilidade de uma reforma mais conservadora colocar fora do páreo partidos menores, como poderia ser o caso do próprio PCB? Nessas circunstâncias, qual é a base eleitoral do partido para prosseguir com sua atuação militante? 
                                                                                         
Mauro Iasi: Nesse processo de reconstrução que empreendemos, preparamos o partido, fundamentalmente, para ter inserção social. Trabalhamos na construção de frentes de massa, no sindicalismo, na juventude, na consolidação do partido em regiões, e também nos preparamos para depender cada vez menos – ou não depender mais – do fundo partidário. Um dos elementos que julgamos provável na reforma política é a exclusão dos menores do fundo partidário e sua concentração nas mãos de partidos que hoje conformam um campo bastante restrito, ou seja, aqueles que apoiam o governo ou estão nas suas franjas. 

Quanto aos partidos fisiológicos, instituições de compra e venda de mandatos, eles não têm o menor prurido em legalizá-los e dar-lhes vida orgânica. Mas os partidos programáticos, de esquerda, sem representação no parlamento, vão sofrer uma restrição extremamente dura por conta do fundo partidário, tempo de televisão... Será uma virtual cassação de tais partidos, sendo provável o PCB entre eles. Mas não esperávamos nada desse Estado, portanto, não temos direito de nos desiludir. Estamos nos preparando do ponto de vista da sobrevivência financeira, que hoje já depende pouquíssimo do fundo partidário.

No entanto, o espaço eleitoral envolve outra reflexão, que é saber como a esquerda pode se expressar. A restrição, ao que tudo indica, colocada pela reforma política é de espaço de participação, mas não de legalidade, ao menos por enquanto. Não nos rendemos, não damos como fato consumado, queremos manter o registro legal do partido e disputar eleições quando necessário, mas certamente refletimos sobre a forma como faremos. Porque a mera repetição do que tem prevalecido nos últimos anos parece ser um caminho que acumula muito pouco para qualquer perspectiva de transformação profunda.

Como apostamos na combinação dos espaços, nossa prioridade é a organização social, a luta junto dos movimentos e da classe trabalhadora. Vislumbramos um cenário muito rico de crescimento, lutas e intensificação das contradições no próximo governo. É nossa aposta no primeiro momento. E vamos pensar mais sobre o espaço eleitoral, se ele se fecha de vez ou não. Nossa primeira avaliação é a de que ainda há algum espaço a ser ocupado, mas certamente com táticas muito diferentes das que temos utilizado. 

Correio da Cidadania: Ainda sobre o processo eleitoral, o que pensa da marginalização do PCB e PSTU? Houve algum tipo de denúncia dessa situação, por parte dos próprios partidos, ou outras organizações políticas e sociais? 

Mauro Iasi: Apresentamos junto ao TSE questionamentos sobre os critérios. Entramos com ações judiciais para tentar entrar nos debates, denunciamos nos espaços onde nos permitiam falar, mas encontramos uma intransigência muito grande. Na verdade, o TSE acompanhou o critério imposto pelos grandes meios de comunicação. Eu corri o Brasil todo, passei por todos os estados e sempre tivemos espaços nas redes locais, inclusive em TVs. Mas os grandes monopólios, que têm maior abrangência de chegada ao público, criaram seus critérios, duvidosos, já nas eleições passadas. 

Ao invés de adequar o debate à constitucionalidade, adequaram a constitucionalidade ao interesse das grandes corporações de mídia, através de uma lei que torna legal aquilo que os grandes grupos de mídia exigiram. Assim, esse acerto jurídico amarrou o TSE, que resolveu respaldar tal acordo. Ele poderia questionar sua legalidade, ao menos abrindo um questionamento à lisura do processo, mas preferiu se acomodar ao acordo feito entre as empresas de comunicação e a judicialidade forjada nos últimos anos, e nos excluíram do debate. 

É muito ruim. Vemos debates insossos, sem conteúdo, com pessoas absolutamente desqualificadas para o debate político, enquanto pessoas que têm alternativas e ideias realmente diferentes ficam fora. E ao estarem fora do espaço caem numa espécie de inexistência de facto . Ficam fora do espectro de visibilidade. O TSE resolveu se acomodar a isso. Acovardou-se, como é típico de seu presidente, uma pessoa sem nenhum brilho próprio para questionar qualquer coisa. É um burocrata. 

Correio da Cidadania: Quanto à intelectualidade de esquerda, qual é a estratégia do partido para trazê-la para dentro de sua organização? Houve, nas eleições, movimento de seu partido para atrair e organizar esses setores, em boa parte fora de qualquer partido? 

Mauro Iasi: Esse é um caso bastante atípico do momento de reconstrução do PCB. Temos uma penetração bastante boa nesse campo, sem dificuldades. Nossa prioridade é o crescimento na juventude, onde crescemos bastante nos últimos 10 anos, e na classe trabalhadora, onde temos crescido um pouco sindicalmente. Temos presença na universidade, uma boa gama de quadros intelectuais de renome... 

O PCB, historicamente, tem a tradição de pensar a questão cultural. Temos enfatizado a criação de células de base de cultura, onde temos difundido a reflexão cultural na perspectiva que compreendemos, de uma renovação cultural no Brasil, por um ponto de vista de esquerda, e essa tem sido uma estratégia de atração de militantes que dá resultado. 

Além disso, temos o trabalho de difusão cultural, literária, de debates políticos, através da fundação Dinarco Reis e do Instituto Caio Prado Junior. Mantemos uma regularidade de edição e publicação de livros e revistas, o que tem garantido a ampliação do partido neste campo. 

Correio da Cidadania: E qual é a reflexão que o partido faz hoje sobre a formação social e a "revolução brasileira"? Existe algum programa, mesmo geral, para a ideia de "revolução brasileira"? 

Mauro Iasi: Fazer tal reflexão é uma opção nossa no momento, muito calcada na avaliação que fazemos da formação social brasileira e seu desenvolvimento histórico mais recente. Priorizamos as formulações dos 13º, 14º e 15º Congressos, dentro do que chamamos de "acerto estratégico", um acerto de contas com a leitura que tradicionalmente o PCB fazia do Brasil, a respeito do desenvolvimento social histórico do Estado e das classes sociais em nosso país. 

A principal afirmação que trazemos para reflexão é a superação de uma visão que se manteve por muito tempo no PCB, de que o Brasil precisava realizar algum tipo de "momento democrático" nacional, no curso de uma estratégia revolucionária socialista. A nosso ver, todas as razões que porventura tenham justificado essa estratégia, hoje, estão superadas: o Brasil é um país de capitalismo completo, economicamente integrado, ainda que de maneira subordinada, à ordem imperialista e monopolista do capitalismo mundial. 

Isso resultou na conformação de uma sociedade burguesa que implica numa sociedade civil consolidada, forte, com aparatos privados de hegemonia extremamente eficientes no campo da ordem, o que gera uma sociabilidade burguesa e a hegemonia de uma ideologia burguesa no Brasil. A sociedade burguesa e o capitalismo do Brasil se consolidaram e estão integrados à ordem capitalista mundial. Não há nenhum tipo de tarefa em atraso ou algum aspecto da "revolução democrática" que não tenha se consolidado. Existem aspectos que ficaram para trás, que na consolidação da forma típica do capitalismo central se deram diferentemente de como se deram aqui, em nossa avaliação. São particularidades da sociedade burguesa brasileira, o que implica na particularidade de seu caminho e também de sua superação em direção ao socialismo. 

Nesse sentido, a nossa primeira afirmação é de que estamos convencidos, e os últimos 12 anos só deram elementos para reforçar a tese, de que se trata de construir uma alternativa fundada num programa de transformações socialistas para o Brasil. O grande desafio são as mediações táticas para tal programa, em meio ao momento que vivemos. A consolidação da ordem burguesa cria uma série de problemas, do ponto de vista político, da desorganização e derrota impostas à classe trabalhadora pelos últimos 12 anos de governo de pacto social. O pacto social a desarmou e abriu um perigoso processo de organização de avanço político, social e até cultural da direita. Isso reforça nossa tese da necessidade de contrapor ao bloco conservador um outro bloco, revolucionário e centrado na classe trabalhadora. 

A nosso ver, a ação e estratégia de construção de um bloco revolucionário demandam a capacidade de apresentar a proposta alternativa, não só de governo, pois não se restringe a saber o que fazer com elementos conjunturais (como Banco Central, política econômica, combate à inflação), mas a pensar, de fato, nos grandes gargalos da sociedade brasileira. Tais gargalos não fogem da necessidade de uma reforma agrária, de uma profunda reestruturação fundiária, combinada com profundo questionamento ao modelo que hoje determina as grandes cidades no Brasil. Portanto, reforma urbana e reforma agrária são dois elementos de um único projeto estratégico, e base necessária da aliança dos trabalhadores do campo e da cidade. Esses eixos têm de se traduzir, e temos trabalhado, numa série de plataformas de luta, de indicações de novos eixos de construção política. 

Mas não é uma construção simplesmente teórica, que vá da nossa capacidade de formulação. Também é processo da luta de classes. Parte dos eixos centrais de tal construção está se dando nas lutas concretas que se intensificam de 2012 para cá. Tiveram momento de acentuado crescimento em 2013, inflexão em 2014, mas a base são as contradições dessa forma que classicamente se esgotou. A necessidade de construir um bloco de esquerda se dá pelo fato de que, se não for um movimento de esquerda a ocupar tal espaço, conforme vemos em outros países, teremos uma alternância entre regimes de pacto social, de concertação, com alternativas de direita, e daí para novas alternativas de concertação, mantendo tudo no campo da ordem. Vemos isso na Espanha, na Itália, em vários países da América Latina, onde alternativas falsamente progressistas acabam abrindo espaço para a perpetuação de ciclos conservadores, como no Chile, por exemplo. 

Estamos empenhados nessa construção, sabemos que no momento é um trabalho difícil, de contracorrente, mas os elementos conjunturais devem favorecer tal construção no médio prazo. Veja-se que, entre o final da eleição passada e essa, cresceu em alguns setores o mito de que o governo Dilma, diante do resultado apertado no segundo turno, e da tentativa de se apresentar uma polaridade entre esquerda e direita, na qual o PT seria a esquerda, faria um governo mais progressista, tentaria incorporar demandas dos movimentos sociais, para dar um grande salto, uma guinada, naquilo que marcou seu primeiro governo. Mas nós apostamos que não. Não por desejo, mas pela nossa avaliação. 

Infelizmente, seu segundo governo será bem mais conservador que o primeiro. E já temos os primeiros sinais. Essa ilusão toda durou até os primeiros anúncios dos ministérios, a exemplo de Katia Abreu na pasta da Agricultura, e Joaquim Levy, para representar os interesses dos grandes bancos, no centro da área financeira. É muito pouco provável que qualquer composição a fim de contemplar movimentos sociais possa contrapor a linha-mestra do governo, de continuidade da política conservadora. 

Mais do que isso: os ajustes cobrados pelo mercado, pelos acumuladores de capital e os grandes monopólios vão exigir muito sacrifício da classe trabalhadora. E é hora de construir uma alternativa de esquerda, que certamente não passa pelo que há no governo. 

Correio da Cidadania: Como enxerga o país sob o governo Dilma em 2015, com toda a arquitetura política e econômica que já se insinua pela frente, agora envolta no escândalo Petrobras? 

Mauro Iasi: O que a grande burguesia sempre faz é chantagear o governo entre o final de um mandato e o começo de outro. Vemos um jogo de forças de diferentes setores da burguesia, que querem se ver representados no ministério, alguns pessoalmente, outros através de suas demandas. Isso tem funcionado no Brasil, nos governos Lula e também Dilma. E deve funcionar neste, novamente. 

A ilusão de a Dilma fazer inflexão à esquerda já foi desfeita, à medida que ela não chamou ninguém para se reunir, desde o fim das eleições. Ela só se reúne com os grandes bancos, as grandes bancadas, ainda mais conservadoras, com o agronegócio e as grandes empresas. São esses os interesses que vão moldar o próximo governo. Não tenho notícia de que Dilma tenha se reunido com centrais sindicais, movimentos sociais, de luta pela terra... A não ser aqueles factoides de campanha, quando se recebiam algumas pessoas e demandas para dizer que algum dia se levará em conta. Mas isso acabará jogado para aquelas pastas e secretarias especiais que na prática não têm poder nenhum. Entrega o Ministério da Agricultura para o agronegócio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para alguém supostamente ligado aos movimentos de luta pela terra, sem poder nenhum de mudar a política agrária no país. É um especialista para dizer não à agricultura familiar, não às demandas dos pequenos proprietários e não aos assentamentos da reforma agrária. 

Esse caráter dificilmente mudará. O governo tende a ser mais conservador e terá de conceder mais ainda, dentro da dinâmica do presidencialismo de coalização que se consolidou no país. Porém, o pior é que será num cenário em que a crise do capital deve se manifestar de forma ainda mais intensa. A retomada da economia norte-americana deve atrair os recursos financeiros do mundo e deve levar à diminuição da disponibilidade de recursos antes direcionados ao Brasil, seja por aplicações financeiras, seja por investimentos econômicos diretos. 

Tudo isso leva a um quadro de contenção econômica. E o que o empresariado tira de suas bolsas de demandas em tais momentos? Ele tira o custo da força de trabalho, exige mudanças na área, para atacar o que chama de 'custo Brasil'; exige ainda mais benefícios na política tributária, o que só pode sair de um lugar, já que a manutenção da política de superávit primário é intocável. Ou seja, só poderá sair de malandragens contábeis, como o governo tentou fazer no final do ano, ou de cortes no orçamento, como já se anuncia claramente. 

Portanto, é um perfil de governo que vai exigir dos movimentos sociais organizados, dos sindicatos e da classe trabalhadora uma posição mais decisiva. Esperamos que, finalmente, depois dessa lição, voltem a ter uma postura mais ofensiva em relação às lutas sociais e partam para cima do governo. O crescimento de número de greves, de horas paradas, de movimentos de enfrentamento é grande, mas precisa dar um salto para se afirmar como alternativa política de bom alcance. 

Correio da Cidadania: Finalmente, como o PCB enxerga a sua relação de hoje com a esquerda e com os movimentos sociais? Como isso deve seguir na complicada conjuntura do segundo governo Dilma, ainda mais em meio a um quadro que se considera efervescente? 
                                 
Mauro Iasi: O PCB sempre pautou sua relação com os movimentos sociais, sindicais e outras forças de esquerda pelo princípio da transparência e firmeza de suas posições. Nunca a transformamos em conflitos, barreiras e indisposições que não pudessem ser superadas. Criticamos, quando tivemos de criticar, mas sempre tivemos posturas de apoio e solidariedade quando necessário. 

Nossa relação com os partidos de esquerda sai fortalecida, tivemos boa convivência durante as eleições. Acredito que somos um interlocutor que pode ajudar nos debates da esquerda organizada no campo eleitoral, mas também temos sido presença permanente nos fóruns de luta, de articulação, de tentativa de unificação de lutas, como as do ano passado e na sua continuidade. Porque, como parte das pessoas que se entusiasmaram com as ruas voltaram para casa, são aqueles mesmos de sempre que dão continuidade às lutas contra as remoções, pela moradia, nos movimentos de favelas, periferias, de luta pela terra. 

O PCB, a meu ver, se credenciou com sua postura militante e a disposição que mostrou nesse tempo. E já estamos operando no sentido de levarmos a tais espaços a ideia de que precisamos dar um salto de qualidade nas lutas do ano que vem. Vamos ver como as coisas se desenham, todo governo costuma iniciar mais devagar, com expectativas, mas pensamos que o cenário conjuntural, econômico e político de 2015 vai encurtar o tempo e permitir que, já no primeiro semestre, tentemos alguma coisa mais incisiva, no sentido de apresentar demandas da classe trabalhadora, que tendem a ser esquecidas na pauta política. Ou, pior ainda, tendem a sofrer sérios ataques contra seus direitos. 

Temos boas relações com esses atores e não criamos nenhum tipo de incidente até entre aqueles que optaram por apoiar Dilma no segundo turno, com medo de uma vitória do PSDB. Apenas alertamos que o PCB não acompanharia essa posição, defendemos o voto nulo e infeliz, ou felizmente, a cada dia se comprova que as razões pelas quais votamos nulo se confirmam. 
26/Novembro/2014
[*] Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania ; Gabriel Brito é jornalista. 

O original encontra-se em www.correiocidadania.com.br/... 

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .