Comissão Camponesa da Verdade apresenta seu relatório relatando as perseguições ao homem do campo na luta pela terra, tortura e morte de líderes trabalhadores como Nestor Veras e celebra os mais de 60 anos do Congresso dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas realizado em Belo Horizonte

                                                                         

Nestor Veras, torturado e assassinado em Minas

Em 2012 foi criada a Comissão Camponesa da Verdade (CCV), um dos frutos

do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas

e das Florestas. Este evento reuniu, em Brasília, em 2012, milhares de camponeses de

mais de quarenta organizações e movimentos ligados à luta pela terra e por territórios,

em memória ao 1º Congresso Camponês, realizado em 1961, em Belo Horizonte.

Além de celebrar os mais de cinquenta anos do congresso de Belo Horizonte, o

Encontro Unitário articulou a diversidade das organizações do campo na construção de

alternativas políticas, econômicas e sociais ao agronegócio para o campo brasileiro.

Alternativas e bandeiras baseadas na defesa da reforma agrária, no respeito ao meio

ambiente, na produção de alimentos saudáveis e na soberania alimentar, na defesa dos

direitos territoriais, na geração de renda e na melhoria da qualidade de vida no meio

rural, entre outras bandeiras e lutas.

O conteúdo deste relatório é a materialização de um primeiro passo, cumprindo

o compromisso firmado no Encontro Unitário, conforme consta da declaração final

(item 11), de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e

desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus

familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e

justiça para incidir nos trabalhos da Comissão [Nacional da Verdade], visando à

inclusão de todos afetados pela repressão”.

O resgate das violações de direitos de tantas pessoas do campo, no entanto, não

tem como objetivo apenas fazer constar nos anais da história oficial brasileira. A

memória – além de resgatar a verdade sobre o protagonismo camponês na resistência à

ditadura e seu braço privado, o latifúndio – tem como objetivo lutar contra o

esquecimento e construir caminhos para a Justiça e reparação. Essa luta pela verdade e

responsabilização do Estado é fundamental. Será seguida pela reivindicação de

reparação, pois só assim se poderá diminuir a realidade – pretérita e atual – de

impunidade que marca o campo brasileiro.

Reivindicamos o direito à reparação moral e material para os camponeses, seus

familiares, comunidades e entidades representativas, atingidos pela repressão policial e

militar e pelo braço armado do latifúndio, buscando universalizar o acesso aos direitos 13

da Justiça de Transição. Só assim será possível implementar a transição para a

democracia no campo.

É também nosso compromisso político preservar a memória de cada

companheiro e companheira, nominado ou não neste texto, que sofreu graves violações

de seus direitos depois de 1946, mas especialmente durante a ditadura civil-militar

(1964-1984), para que seu exemplo sirva de estímulo às novas gerações na luta em

defesa e na conquista de direitos.

Brasília, dezembro de 2014.

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FETRAF – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma DHESCA

RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares