Meios de Comunicação

Josetxo Ezcurra/Rebelión/Divulgação

Nenhum direito a menos

                                                                             

Centrais vão às ruas em defesa de empregos e direitos

 Na primeira reunião de 2015, realizada dia 13 de janeiro, em São Paulo, as centrais sindicais anunciaram que farão duas grandes mobilizações unificadas em defesa dos empregos, direitos e pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 anunciadas pelo governo no final do ano passado. As mobilizações acontecerão em janeiro e fevereiro.

O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos será a primeira das manifestações e acontecerá no dia 28 de janeiro, em todo o país, com assembleias e paralisações. Já a Marcha da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

Em coletiva após a reunião, a presidenta em exercício da CUT, Carmen Foro, destacou que a Central avalia as medidas do governo como ataques aos direitos trabalhistas e apontou a necessidade de dar uma resposta nas ruas a essas ações. A MP 664 altera o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Já a MP 665 modifica regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e ao seguro-defeso pago aos pescadores artesanais.

“O governo tende a fazer o ajuste na economia à custa dos trabalhadores e não vamos permitir nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no discurso de posse. Queremos que esse discurso agora se viabilize”, alertou.

Reunião com governo

A dirigente voltou a criticar o governo pelo método de anunciar o pacote de ajustes fiscais sem conversar com os trabalhadores. Segundo ela, a expectativa das centrais para a reunião com o ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, e do Trabalho, Manoel Dias, marcada para o próximo dia 19, é que seja sinalizada a retomada do diálogo e a construção de uma mesa permanente de negociação.

Além de reforçar o apoio e a solidariedade aos metalúrgicos demitidos pela Volkswagen e Mercedes-Benz, no ABC paulista, Carmen ressaltou que o objetivo do diálogo com o governo é impedir a generalização de um cenário de demissões por todo o país como resultado de um ajuste fiscal com base no corte de gasto sociais e do crédito à indústria.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, avaliou que as demissões na área de produção impactarão outras áreas como a de revenda de automóveis e tratou da necessidade de unificar as ações das centrais. “As atividades que estamos desenvolvendo é a favor do emprego e da inclusão social.”

Mais pobres

Carmen ressaltou ainda que as medidas anunciadas prejudicam exclusivamente os trabalhadores, especialmente os mais pobres, e não resolvem os problemas estruturais de fraudes ou acúmulo de benefícios.

Para os dirigentes sindicais, é preciso regulamentar o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição, que trata da taxação das empresas com alta rotatividade, e a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra demissão imotivada.

Um estudo do Dieese aponta que praticamente metade (46%) dos trabalhadores são demitidos antes de completarem seis meses de trabalho. No caso das novas regras do seguro-desemprego, por exemplo, que exigiriam 18 meses de vínculo empregatício nos últimos 24 meses para o primeiro acesso, e 12 meses nos últimos 16 meses para o segundo, não teriam acesso a esse direito.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apontou que medidas como essas não podem chegar justamente no momento em que são mais necessárias. “O ano que se inicia aponta para um cenário de crise em andamento, demissões aumentando, e, na hora em que o trabalhador mais precisa desses instrumentos sociais que levamos tantos anos para conquistarmos, vem essa limitação. Isso é perda de direitos”, disse.

Demissão com dinheiro público

Carmen afirmou também que as centrais voltarão a exigir do governo a aplicação de mecanismos legais para cobrar das empresas beneficiadas por incentivos fiscais contrapartidas sociais como a manutenção dos postos de trabalho. “Não dá para quem recebe dinheiro público responder com demissões”, pontuou.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, também apontou que o movimento sindical exige a mesma relevância dada à pauta patronal. “Diferente da celeridade que encontrou o pleito dos empresários, com desoneração, isenção, concessão, incentivos fiscais, a pauta trabalhista se encontra contingenciada”, falou.

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, alertou que o momento não pode servir para a pressão de quem já lucrou muito no país. De acordo com o dirigente, só de desonerações no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) são quase R$ 18 bilhões. “Não podemos permitir que o governo seja vítima de chantagem por parte das multinacionais, que, só no setor automotivo, nos últimos cinco anos, remeteu para o exterior mais de 16 bilhões de dólares.”

Para o diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geralto Ramthun, há muitas outras distorções na fila para o governo corrigir. “Concordamos que há distorções na Previdência Social. A Guerra do Paraguai ocorreu em 1864 e até hoje tem parentes das viúvas dos militares que recebem benefícios. Então, por que não atacar isso? Por que atacar os trabalhadores, principalmente os jovens que iniciam no mercado de trabalho e dificilmente ficam 18 meses no emprego?”, questionou.(Com a Fenaj)

Agentes comunitários de saúde de Belo Horizonte continuam greve

                                                           

                                                    

A proposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) foi rejeitada pela categoria na tarde de quarta-feira (21). Após assembleia, os servidores fazem uma passeata até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Afonso Pena, 2.336, onde deverão fazer uma nova reunião com representantes da pasta.

Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Prefeitura de BH (Sindibel), os trabalhadores decidiram pela continuidade da greve, que já dura 16 dias. Uma nova assembleia dos trabalhadores já está agendada para às 9h de amanhã, na Praça da Estação, no Centro de BH.

As reinvidicações dos agentes de saúde continuam as mesmas. Eles não aceitaram as propostas feitas pela PBH nesta quarta-feira, que propôs equiparar o salário-base atribuído aos servidores, incorporando parte do valor do Prêmio Pró-Família. 

Dentre as reivindicações da categoria estão o cumprimento imediato da Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria e a inclusão dos ACE/ACS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde.

Atualmente, em BH, o salário integral dos ACE está fixado em R$ 1.020,58, enquanto os ACS recebem R$ 795,44, incluindo benefícios e gratificações. Além da equiparação salarial entre as carreiras, os trabalhadores exigem ainda o pagamento retroativo ao mês em que a Lei foi sancionada, junho do ano passado.

Com a paralisação, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços de combate a dengue, a febre chikungunya, a leishmaniose e as visitas domiciliar de agentes de saúde, dentre outros, estão suspensos. (Com o Hoje em Dia)

CONDIÇÕES SUBUMANAS

                                                

Donos de sítio no Rio de Janeiro são condenados por trabalho escravo

Por manter trabalhadores em condições análogas à da escravidão, os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis (RJ) e o capataz da propriedade foram condenados a prisão. A decisão do juiz André de Magalhães Lenart Zilberkrein, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. O juiz ainda determinou o pagamento de multas que variam de R$ 6 mil a R$ 12 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, as vítimas foram contratadas com a promessa de salário mensal. Entretanto não o recebiam e, por 12 anos, eram obrigadas a viver com alimentação inadequada e tendo que dormir em um quarto trancado.

“A condenação criminal é um passo importante no enfrentamento aos crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos, notadamente na região norte fluminense, área mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no estado”, disse o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, responsável pelo processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0000760-80.2014.4.02.5103

Sangue no semanário

                                                                                                                  Rebelión/Divulgação

Discussão sobre férias-prêmio adiada no Sind-UTE

A reunião agendada entre a Secretária de Educação, Macaé Evaristo (foto), e o Sind-UTE/MG para esta terça-feira, dia 20 de janeiro, foi desmarcada. Nova reunião deve ser agendada para a próxima semana, mas ainda não tem dia definido. 

Já solicitamos reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão para discussão da integralização da VTAP e férias-prêmio.

No dia 13 de janeiro, encaminhamos a indicação de representantes para a Comissão sobre o Piso Salarial. Até o momento, nenhuma reunião da Comissão foi agendada.

Vale influencia sindicalismo em Carajás

                                        

Mineradora age com demissões, retaliações à carreira e assédio moral 

para quem tenta formar uma chapa de oposição

Há 20 anos não existiam eleições para concorrer à presidência do sindicato Metabase de Carajás, no Pará – maior sindicato mineiro do país, com aproximadamente 11.500 operários em sua base, dos quais cerca de 4 mil são filiados.

Neste período, os pleitos foram marcados pelo discurso da Vale e do próprio sindicato que sempre alegaram a inexistência de um grupo de trabalhadores na oposição. Entretanto, o surgimento de uma chapa contrária em 2014, trouxe à tona todos os componentes reais que tornou inoperante a democracia sindical entre os trabalhadores da Vale, na maior província de minério de ferro do mundo.

A eleição, que ocorreria na segunda quinzena de agosto do ano passado, se arrasta há cinco meses com idas e vindas na Justiça, sem definição.

É a primeira vez, nessas duas décadas, que um grupo de trabalhadores conseguiu inscrever uma chapa para eleição sem ser derrotada nos bastidores. Segundo os trabalhadores, a mineradora Vale age com demissões, retaliações à carreira dentro da empresa e assédio moral para quem pensa ou tenta formar outra chapa.

Para conhecer os personagens dessa história, a reportagem do Brasil de Fato entrou nos meandros da interminável eleição de 2014. De um lado, Macarrão, que representaria todos os interesses da Vale, e há 15 anos preside o sindicato. Do outro, Anízio, o jovem pastor evangélico, que ganhou a preferência da categoria e ameaça por um fio atual “reinado”.

Tudo isso, em meio às formas de coerção de uma das maiores mineradoras do planeta para impedir e compelir um dos principais direitos dos trabalhadores: o de discutir e pleitear seus direitos perante uma representatividade de classe viável pelo sindicato.

Varrendo a oposição

O ano de 2014 começou com demissões na Vale, em Carajás. Três funcionários da empresa foram demitidos. O motivo? Suspeitos de estarem organizando uma chapa para disputar a eleição do sindicato. Entretanto, foi somente em julho, que a investigação interna da empresa chegou ao nome que ameaçaria a supremacia de 20 anos do Metabase de Carajás: Anízio Alves Teixeira.

Rapidamente, em 9 de julho, Anízio estava recebendo sua primeira demissão da Vale, tendo de ser readmitido no mesmo dia, pois estava lesionado e não poderia ser desligado da empresa. O funcionário tinha sofrido um acidente dentro da mineradora exatamente oito dias antes de sua demissão. A segunda tentativa de tirar Anízio do quadro de funcionários da Vale e impedi-lo de inscrever uma chapa de oposição não tardou. Após se afastar por recomendação médica por 19 dias para tratamento na coluna, o trabalhador voltou a ser demitido em primeiro de agosto de 2014.

“Pediram-me para comparecer no departamento de recursos humanos da Vale, e me entregaram o aviso de demissão. O funcionário responsável pelo setor disse que depois me ligaria pra falar sobre os exames e homologação, tomaram o meu crachá e me deixaram fazer terapias na clínica até cortarem o plano”, conta Anízio.

Sem motivo e sem lei

Nos dois avisos de demissão que Anízio recebeu não constava o motivo do desligamento. Tampouco a empresa tinha elaborado o Comunicado de Acidente de Trabalho (Cat) e realizado os exames de lesionado para rescisão de seu contrato trabalhista.

Dessa forma, 24 horas depois de receber o segundo aviso, sem manifestação da Vale, o “ex funcionário” voltou à empresa e pediu explicações, já que estava enfermo e não poderia ser demitido.

Sem a devida atenção da empresa, foi ao sindicato  e cobrou que fosse feito o Cat. “Passei uma semana sendo jogado de um lado para o outro e no dia que seria possível fazer a homologação, estive no sindicato, que não tinha documentação alguma para mim”, revela.

     

Da Reprodução

Em meio à inexplicável e ilegal demissão, Anízio conseguiu numa das idas ao Metabase, tomar conhecimento das datas das eleições, até então mantida em sigilo entre Vale e Macarrão.

O funcionário não teve dúvida, utilizou seu celular para fazer uma foto do comunicado, que continha as informações e publicou para todos os trabalhadores da mineradora, convocando para formar a Chapa 2, assim intitulada.

“Foi sufoco, o presidente do pleito amigo e convidado do Metabase de Carajás e a comissão eleitoral formada por uma só pessoa, negaram o pedido após 3 dias de nossa inscrição, justificando que eu já era demitido e que 5 membros de nossa chapa eram inadimplentes e 3 não tinham 24 meses de filiados”, rememora o persistente Anízio.

No entanto, o estatuto do sindicato Metabase de Carajás, elaborado pelo próprio grupo que está no poder há 20 anos, diz no artigo 8, que em caso de demissão involuntária, o fiado tem quatro meses com todos os direitos garantidos perante a entidade.

“E mesmo que fosse verídica a minha demissão, o aviso prévio seria de 54 dias, o que compreende que na data da inscrição da chapa até o período das eleições estaria dentro do prazo. E para resolver o problema dos acusados de inadimplência retiramos os 24 contra cheques que mostravam os descontos em folha, já os que não teriam tempo de 24 meses de contribuição, a CLT garante que pra votar e ser votado são seis meses de contribuição e 24 meses dentro do território do sindicato, e todos têm mais de cinco anos na empresa, ou seja, estávamos aptos.”

Todavia, quando foram entregar a documentação para a comissão eleitoral tiveram a seguinte resposta: “Temos orientações para não receber nada de vocês, podem procurar a Justiça”, lembra Anízio.

Justiça da Vale

Ao mandar a disputa para a Justiça, a Vale estaria usando mais uma de suas artimanhas para perpetuar seu grupo no Metabase de Carajás.

Dessa forma, a Chapa 2 entrou com um processo pedindo uma ação cautelar na primeira instância, que a garantiu no processo eleitoral. Ao contrário, a chapa de Macarrão, articulou um mandado de segurança na segunda instância e perdeu.

Com a decisão, a trupe de Macarrão não desistiu e entrou em seguida com um agravo regimental. “De maneira atípica foi julgado com uma rapidez impressionante, e na primeira seção onde só tinham sete dos 11 desembargadores, perdemos por 6x1”, denuncia Anízio. Agora, o processo será julgado na Justiça do Trabalho no próximo dia 27 de janeiro, quando sairá o resultado da decisão da ação, que solicita o registro definitivo da Chapa 2 nas eleições.

Eleição forçada

No andar da carruagem e com a situação ainda sem controle, embora a Justiça até o momento tenha inviabilizado a Chapa 2, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014 Macarrão convocou as eleições.

Urnas foram espalhadas pelas portarias, ponto de encontro de funcionários e nos refeitórios da empresa Vale com mesários e forte esquema de segurança. O resultado demonstrou por que a mineradora tem se empenhado tanto para barrar o processo eleitoral.

Dos 3.403 mil eleitores aptos a votar, a chapa de Macarrão, precisaria de 1.702 votos (50% mais um). Porém, só votaram 82 pessoas. Boicotaram o pleito armado por Macarrão 3.321 trabalhadores (97.6%). Na saída de um dos turnos, os funcionários pedindo para não serem identificados expressavam a vontade de mudança. “Macarrão de novo não, chega!”, disse um rapaz apressado fazendo o gesto de negativo com o polegar.

Outra moça, cobrindo seu crachá para não ter seu nome reconhecido, também rechaçou. “Eu não votei, quando vi era a turma do Macarrão organizando, vou votar na Chapa 2, quando tiver a eleição verdadeira.”

Caso tivesse consolidado as eleições como tentou a atual e perene diretoria do Metabase de Carajás seria o quinto mandato consecutivo de Macarrão utilizando a mesma tática.

Com um detalhe, conforme tomaram o sindicato sem nenhuma predisposição democrática, aumentaram a permanência na presidência de dois para cinco anos.

Contudo, numerosa parte dos trabalhadores articulou uma campanha denominada: “Não votamos em ditador, votamos na democracia!”. “A categoria em peso aderiu e não teve votos suficientes pra eleger uma chapa única mais uma vez ilegal na história do sindicalismo de Carajás”, comemora Anízio.

Currículos opostos

Anízio chegou a Parauapebas nos anos 2000, vindo de outras regiões do Pará. Em 2004, começou a trabalhar numa empresa terceirizada da Vale. Em 2006 foi contratado diretamente pela mineradora. Com uma tradição sindical de família, que fundou sindicatos rurais em Minas Gerais e no Maranhão, se filiou ao Metabase de Carajás no mesmo período.

Na primeira assembleia que participou, no final de 2006, sentiu vontade de mudança. “Na reunião sobre os acordos coletivos, os trabalhadores estavam no meio da quadra e os chefes da Vale todos de olho e o presidente do sindicato disse: ‘Pessoal, depois de muita luta e discussão, isto foi o melhor que conseguimos, ou a gente aprova do jeito que está ou perdemos tudo’, aquilo foi ridículo, um clima de opressão”, relembra.

Raimundo Nonato Amorim, o Macarrão, há mais de uma década presidindo o sindicato Metabase teria apenas uma missão na entidade: assegurar toda a ideologia da Vale perante qualquer anseio de mudança da categoria.

As reivindicações dos funcionários em relação a benefícios e salários, em todos esses anos de domínio no sindicato, que demandaram negociações e acordos, foram redimensionadas por sua diretoria a favor da Vale.

O mais emblemático exemplo é o caso das horas in itinere. Em 2010, 120 trabalhadores entraram com uma ação coletiva de trabalho para receber 96 meses do tempo do trajeto de suas casas até as minas, que a Vale não pagava.

Num acordo feito entre Macarrão, a Vale e a desembargadora Francisca Formigosa foram pagos apenas 42 meses.

Com o Brasil de Fato

Sindicato dos Jornalistas deflagra Campanha Salarial 2015. Boa ideia!

                                                                               

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais está iniciando a Campanha Salarial de 2015 para profissionais de jornais e revistas, rádio e televisão, cuja data base é abril. 

Este ano, a campanha tem uma novidade: todos os jornalistas poderão enviar sugestões de reivindicações para a Diretoria por email. 

As sugestões devem ter caráter de reivindicações coletivas, que se encaixam no âmbito da Convenção Coletiva de Trabalho, e poderão ser enviadas até o dia 29/1/15.

O objetivo é que todas as sugestões sejam avaliadas na reunião colegiada da Diretoria, marcada para 31/1/15. 

Na primeira semana de fevereiro, o Sindicato começará as visitas às redações para discussão da pauta de reivindicações. 

O email para envio das sugestões é: relacoesdetrabalho@sjpmg.org.br. 

Metroviários de SP começam sexta- feira aquecimento para o Carnaval

                                                                        

Nesta sexta-feira (16), os metroviários de São Paulo dão início ao Carnaval 2015, com a roda de samba “Esquentando os Tamborins”, atividade preparatória ao desfile da Banda do Trem Elétrico - o Bloco dos Metroviários & Amigos.

O “esquentando os tamborins”, que começa a partir das 20h, na quadra do Sindicato dos Metroviários (Rua Serra do Japi, 31 - Tatuapé),  visa reunir os foliões e prepará-los para o grande desfile, que acontece na sexta-feira (13).

O Bloco, que percorre todos os anos as ruas do centro da cidade, tradicionalmente reúne milhares de pessoas e realiza atividades preparatórias que antecedem o evento. Confira calendário no final.

No ano passado, o desfile reuniu mais de 6 mil foliões e animou a região na sexta-feira de Carnaval, com distribuição gratuita de cerveja e o kit do folião com camiseta, camisinha, confetes e serpentinas.

Os temas escolhidos pela diretoria da Banda sempre prestam uma homenagem, sem afastar-se da atmosfera lúdica que deve permear o fenômeno cultural.

Neste ano, o bloco presta uma homenageia ao personagem Chaves, que marcou gerações, sendo interpretado pelo ator Roberto Bolaños falecido aos 85 anos, em 28 de novembro de 2014.

A concentração para o desfile começa a partir das 19h, na Rua Luiz Coelho, esquina com a Augusta, e de lá segue rumo à Consolação, finalizando na Pça Ramos, em frente ao Teatro Municipal. 

Após o desfile, os foliões seguem para a quadra do Sindicato dos Metroviários, onde tradicionalmente é servido o "caldo dos sobreviventes”.

História

A banda do Trem Elétrico foi fundada no dia 06 de Fevereiro de 1984 por metroviários e amigos que, reunidos em um bar localizado na Rua Luiz Coelho esquina com a Rua Haddock Lobo, decidiram assumir o compromisso de levar ao povo paulistano a alegria da categoria metroviária.

Vermelho, azul e amarelo foram as cores adotadas para utilizar em seu estandarte, o desenho de um pequeno trem do metrô com vários instrumentos musicais em sua janela.

Filiado à Associação de Bandas Carnavalescas de São Paulo (ABASP), a banda do Trem Elétrico, faz parte do calendário oficial de desfile de Bandas e Blocos Carnavalescos, consolidando a Tradição Cultural do Carnaval de Rua.

Confira a programação deste ano:

banda logo peq16 de janeiro (sexta-feira) – Roda de Samba – Quadra do Sindicato dos Metroviários

24 de janeiro (sábado) – Feijoada com pagode – Área de Lazer do Sindicato dos Metroviários

31 de janeiro (sábado) – Futebol e Roda de samba no Pátio em Itaquera

06 de fevereiro (sexta-feira)  – Baile à Fantasia - Quadra do Sindicato dos Metroviários

 13 de fevereiro (sexta-feira) - Grande Desfile - Concentração, a partir das 19h, na Luís Coelho x Augusta. 

Portal CTB

CARRINHO DESGOVERNADO

                                                                     

Supermercado deve pagar exames de consumidora que sofreu acidente no local

Supermercado deve pagar consulta médica e exames de consumidora que sofreu acidente em esteira rolante do estabelecimento. Assim decidiu o 3º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar a empresa a ressarcir despesas com médicos de uma consumidora que estava grávida na ocasião.

A gestante afirmou no processo que, ao descer a esteira rolante do supermercado, foi atingida por um carrinho de compras desgovernado, conduzido por terceiro. O supermercado providenciou transporte e designou um funcionário para acompanhá-la até um hospital conveniado para fazer consulta e exames. Segundo ela, houve demora do supermercado em autorizar a consulta e o exame, o que a levou a arcar com os custos do procedimento.

A juíza do 3º JEC de Brasília decidiu que em relação aos gastos efetuados com a consulta e exame, o supermercado deve ser condenado a pagar as despesas, pois foram decorrentes de falha nos mecanismos de acesso ao estabelecimento disponibilizado ao consumidor.

Já quanto aos danos morais, a juíza negou o pedido, pois entendeu que se tratou de meros aborrecimentos cotidianos e considerou que houve por parte do supermercado o atendimento e acompanhamento necessários. Cabe recurso da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 0702762-40.2014.8.07.0016

Governo corta direitos do trabalhador

                                                                           

Cerca de 63% dos trabalhadores demitidos sem justa causa poderão perder o seguro-desemprego por causa da nova regra de acesso ao benefício, que aumenta o prazo de carência para a concessão de seis para 18 meses.

Essa estimativa foi feita pelo jornal Valor Econômico e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos com base em dados do Caged envolvendo 10,8 milhões de demitidos entre janeiro e novembro de 2014. 

O limite de no mínimo seis meses de tempo de trabalho, da legislação anterior, excluía 21,5% dos demitidos.

Mais um tema polêmico

                                                

Produtores de conteúdo de internet serão regularizados como jornalistas

 O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) se reuniu  quinta-feira (11) com o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (SEINESP) na Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para tratar da implantação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para jornalistas que atuam no segmento de internet.

Trata-se da primeira vitória para fazer com que os produtores de conteúdo de internet sejam considerados jornalistas, uma vez que empresas como Terra e IG, entre outras, não os reconhecem dessa forma e, por isso, esses profissionais têm jornadas de trabalho superior a legal, salários e benefícios inferiores e diferentes da categoria que atua em outros veículos como jornais e revistas.

Na reunião ficou acertado que o SJSP negociará com o SEINESP a Convenção Coletiva dos jornalistas da internet mas, por enquanto, até a sua transição definitiva, a bata base inicial será em 1º de maio e não 1º de junho como é para o restante da categoria (exceto Rádio e TV). Os dirigentes sindicais, tanto dos trabalhadores como dos empresários, concordaram em realizar negociação mediante apresentação de contraproposta pelo sindicato patronal até primeiro de  março, acompanhado do calendário de negociação.

O avanço vem de uma luta do SJSP para regularizar o mercado de internet que está em constante expansão protegendo os jornalistas e garantindo a extensão dos mesmos benefícios já conquistados pela categoria, que por intermédio do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego forçou o acordo e na ata deixou claro que o órgão tem por objetivo “harmonizar as negociações coletivas”.

Vale destacar que o Sindicato tenta formular uma CCT para os jornalistas de internet desde 2011 e somente agora o processo evoluiu, depois de uma luta de quase quatro anos.  Em ocasiões anteriores, os patrões desse segmento não reconheciam como jornalistas os produtores de conteúdo de internet e se recusavam a adotar a Convenção Coletiva da categoria. A negociação era realizada de forma irregular junto ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática no Estado de São Paulo.

Agentes de controle de endemias estão em greve

                                                  

Os Agentes de Controle de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde estão em greve desde segunda-feira (05/01). Os trabalhadores exigem que seja cumprida a Lei Federal 12.994/2014, que instituiu o piso salarial dos ACS e ACE. A greve será realizada por tempo indeterminado até que se consiga uma resposta positiva do governo.

Um dos motivos que culminou a greve foi a justificativa da gestão de que o piso já estaria sendo pago aos trabalhadores. Mas na conta que o governo faz, ele inclui todas as gratificações. Ao que diz a lei federal, o piso deve ser o salário base inicial de R$1014,00, sendo que insalubridade, PEMAQ, e outras gratificações não devem ser inclusas no salário base. Esses benefícios devem ser somados a partir do valor inicial de R$1014,00.

A lei garante a construção e a implementação de carreira a esses trabalhadores como forma de fixação e valorização do serviço público. Por isso, os municípios devem ter a preocupação de regularização do vínculo desses trabalhadores, fazendo uma mudança de regime de CLT para estatutário, conforme a Lei 11.350/2006 e Ec 51. Também de acordo com a lei não é permitido terceirização, OCIPIS, nem qualquer forma de vínculo precário.

Mas não é só em Belo Horizonte que os ACS e ACE enfrentam o não pagamento do piso salarial. Em municípios do interior a luta tem sido constante na tentativa de fazer com que os prefeitos paguem o que é de direito dos trabalhadores. Em alguns já se obteve vitória, mas em outros a batalha continua.

A greve dos agentes em Belo Horizonte deve servir como um exemplo para os agentes do interior se mobilizarem e lutarem pelos seus direitos. Não desistam trabalhadores!

Chega de demissões, estabilidade já! É o protesto da Oposição Sindical

                                                  

"Os patrões não perderam tempo! Um dia após o fim do prazo da garantia de emprego assegurada com a assinatura da convenção coletiva de trabalho, o Estado de Minas demitiu sumariamente 13 jornalistas. A ameaça de novas demissões ronda ainda as redações do Hoje em Dia e do O Tempo. Não tenham dúvidas. A desculpa será a mesma do Estado de Minas: a necessidade de fazer ajustes financeiros na empresa.

A dispensa em massa de jornalistas tornou-se uma prática comum em redações de todo o país, chamadas equivocadamente de passaralhos. Não podemos tratar com eufemismo uma prática cujo único objetivo é a progressiva retirada de direitos, achatamento salarial e a sujeição da categoria ao assédio moral. É preciso reagir, é preciso resgatar a estabilidade dos trabalhadores.

A estabilidade no Brasil foi extinta em 1966 com a imposição da lei do FGTS (5.107/66), durante a ditadura instalada no país no dia 1º de abril de 1964. É preciso reaver esse direito. No caso da nossa categoria, vale lembrar que o jornalismo é de interesse público, portanto, nossa profissão cumpre função pública. E o exercício crítico do jornalismo só será possível com a autonomia da categoria.

Aos 13 companheiros demitidos pela diretoria do Estado de Minas nossa solidariedade e o nosso compromisso com a valorização da categoria e com o exercício digno da profissão. Estabilidade já!

Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2015 – Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas"

BRF é condenada a indenizar empregada por instalar câmeras em vestiários

                                                      

A BRF - Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. O inusitado do caso é que a instalação foi negociada pelo sindicato dos trabalhadores, a pedido dos próprios empregados, após ocorrência de furtos de pertences em seus armários.

A trabalhadora foi contratada em 2007 na unidade de Capinzal (SC) da BRF, conglomerado criado a partir da fusão de Sadia e Perdigão e uma das maiores companhias de alimentos do mundo. Na reclamação trabalhista, ela alegou que as câmaras geravam vários constrangimentos, já que o local onde foram instaladas é destinado à mudança de roupa. 

Ao examinar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a medida violou a intimidade da empregada e determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

"Não há dúvida do acerto da decisão do TRT", afirmou o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, relator do recurso da BRF no Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa alegava que as câmeras foram instaladas com anuência do sindicato, para a segurança do patrimônio dos próprios empregados, e que não houve dano passível de reparação, porque as câmaras não eram direcionadas ao banheiro ou aos chuveiros. 

Ainda segundo a empresa, o circuito de filmagens era fechado, protegido por senhas, "e não ocorreu visualização de nenhuma imagem da funcionária". Outro argumento foi o de que as imagens eram armazenadas somente por 72 horas antes de serem automaticamente apagadas com sucessivas gravações.

Direito

Em sua fundamentação, o ministro Cláudio Brandão salientou que a dignidade do ser humano é composta de atributos da personalidade e da individualidade, em que "se inclui o direito de não ver o seu corpo exposto ou tocado senão quando ele próprio o autorize, ou seja, o direito à intimidade". Trata-se da proteção aos atributos valorativos da personalidade humana, incorporados ao artigo 5º, inciso X, da Constituição da República.

"Ninguém, em sã consciência e salvo por exibicionismo, gosta de ver as partes mais íntimas do seu corpo vistas por qualquer pessoa, salvo quando no exercício de sua liberdade", ressaltou. Ele lembrou que o indivíduo age assim, muitas vezes, motivado pelas "circunstâncias naturais da vida", como em exames médicos ou sanitários públicos, e, nesses casos, "a privacidade é assegurada, seja pela separação, em compartimentos, de vasos, seja pela possibilidade de ingresso individual".

Quanto ao argumento de que o procedimento foi instituído a pedido dos empregados, chancelado em norma interna e até mesmo pela entidade sindical, o relator esclareceu que não era válida tal pactuação, "na medida em que viola direitos fundamentais". E explicou que um dos critérios imprescindíveis à prevalência do poder diretivo do empregador é o fato de não transacionar de forma a violar direitos indisponíveis, entre os quais a honra e a intimidade do trabalhador.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que analisou o processo como vistor e acompanhou o entendimento do relator, avaliou que "o caminho encontrado pela empresa para fazer cessar os furtos não foi o melhor", e ressaltou a responsabilidade do sindicato no caso. A BRF deveria, segundo ele, adotar procedimento diferente, como, por exemplo, mudar os armários de lugar antes de instalar então o sistema de vigilância sobre os pertences dos trabalhadores, "sem quebra do direito fundamental que é a privacidade, a intimidade". A decisão pelo não conhecimento do recurso foi unânime.

Processo: RR-384-49.2012.5.12.0012

Charge em solidariedade aos jornalistas do semanário francês

Zumbi dos Palmares ocupa Prefeitura de São Gonçalo

                                                                     

Na manhã desta segunda-feira, 12 de janeiro, as mais de 1000 famílias da ocupação Zumbi dos Palmares em São Gonçalo (RJ) ocupam a prefeitura municipal.

São lutadores e lutadoras que resistiram em uma ocupação urbana em 2014 e conquistaram a garantia da construção de 1000 unidades habitacionais através de políticas públicas de habitação, afirmada a partir de um termo de compromisso, assinado pelo Governo Federal, pela Prefeitura de São Gonçalo e pelo MTST.

Na ato da assinatura, ficou agendada uma reunião entre a comissão de negociação do MTST e os secretários de Habitação, Planejamento e de Governo. Sem nenhuma justificativa plausível, a prefeitura adiou a reunião.

O movimento compreende este adiamento como um preocupante sinal quanto ao cumprimento integral do acordo. O poder público se comprometeu a indicar opções de terrenos para viabilizar a construção das moradias.

O Zumbi não aceitará nenhuma enrolação! Exigimos uma reunião e encaminhamentos concretos!

Local: Prefeitura de São Gonçalo (Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro, São Gonçalo) 

Horário: 9h

MTST! A LUTA É PRA VALER! 

Guilherme - 21 976710355 / 987937930 

Henrique – 21 986716929

Crime contra o patrimônio histórico

Metalúrgicos em greve de protesto contra demissões

Centenas de trabalhadores foram dispensados entre o final e inicio do ano nas montadoras Mercedes-Benz e da Volkswagen; Sindicato espera que empresas retomem diálogo

O ano de 2015 começou complicado para os metalúrgicos do ABC Paulista. Após centenas de demissões, trabalhadores da Mercedes-Benz e da Volkswagen iniciaram protestos. Na Mercedes-Benz os funcionaram fazem uma paralização de 24 horas. Lá, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 244 empregados foram demitidos. Já na Volkswagen, contra a demissão de 800 metalúrgicos, os trabalhadores entratam em greve, por tempo indeterminado, após assembleia realizada na manhã de terça-feira (6).

A Mercedes-Benz informou que parte dos mais de mil funcionários que estavam de licença remuneda não tiveram o contrato renovado e foram demitidos. No total, a montadores tem 11 mil trabalhadores na unidade do ABC.

"Aguardamos que a Mercedes retome o diálogo que conquistamos ao longo destes 30 anos da representação dos trabalhadores e que não haja retrocessos", afirma Aroaldo Oliveira da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e trabalhador na Mercedes.

Com 13 mil funcionários, o cenário de retração na Volkswagen não era novidade, mas vinha sendo discutido com o sindicato. Em 2012, ambos firmaram acordo coletivo, com validade até 2016, prevendo questões como estabilidade e politica de reajustes. No ano passado, porém, a empresa quis rever o acordo, mas a proposta foi rejeitada em assembleia pelos metalúrgicos. O sindicato reclama que a empresa, desde então, não chamou os trabalhadores para negociar e tomou uma decisão unilateral sobre as demissões.

Com informações da Agência Sindical.(Com o Diário Liberdade)

Não ao corte de direitos dos trabalhadores

                                                                     

A Federação Nacional dos Jornalistas, entidade máxima dos jornalistas brasileiros que agrega 31 sindicatos da categoria, manifesta sua contrariedade e repudia as medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro de 2014, que atingem direitos trabalhistas e previdenciários. A FENAJ identifica nestas medidas uma estratégia de economia primária e lamenta que o expediente tenha sido aplicado exatamente em cima de direitos e recursos que compõe a já exígua base de sobrevivência dos trabalhadores menos aquinhoados da pirâmide social.

Entre as medidas anunciadas pelo governo para cortes de gastos, e que na prática expressam uma mini-reforma previdenciária e trabalhista, constam mudanças nas regras de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

Tais medidas, sob o argumento de eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, representam, na prática, a utilização da velha e surrada fórmula de fazer com que a classe trabalhadora arque com o ônus do desequilíbrio nas contas públicas.

Estimulam, também, a falsa visão de que o principal problema das contas do país são os gastos governamentais nas áreas social, trabalhista e previdenciária, quando a principal vilã é a alta taxa de juros praticada no Brasil - uma das maiores do mundo - que inibe a produção interna e a possibilidade de diminuição da dívida pública.

Certamente, medidas "mais duras", como uma auditoria da dívida pública, a ampliação do combate à corrupção, aos grandes sonegadores de impostos, fraudadores e precarizadores das relações de trabalho, uma reforma tributária que taxe mais os detentores do poder econômico e menos os trabalhadores, trarão resultados muito mais expressivos para a economia e o povo brasileiro do que o suposto corte anual de aproximadamente R$ 18 bilhões com as medidas recentemente anunciadas.

A FENAJ considera inaceitável que ações para implementar mudanças de tal magnitude sejam encaminhadas por meio de medida provisória e apela ao novo governo que reveja o teor e a dimensão das medidas anunciadas, assim como convoca as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos comprometidos com os trabalhadores a comporem uma frente que ao mesmo tempo apoie o governo naquilo que foi o programa que o levou a ser o escolhido pela classe trabalhadora, mas que não permita que este programa seja abandonado antes mesmo da posse do novo governo.

Brasília, 31 de dezembro de 2014.

Diretoria da FENAJ

Unidade dos trabalhadores para barrar as reformas trabalhistas de Dilma

                                                              

Ao anunciar novas regras para a concessão de benefícios garantidos por lei aos trabalhadores, o governo Dilma-PT busca atacar importantes direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história, como auxílio-doença, pensão por morte, abonos salariais, etc. Outra mudança anunciada se refere ao seguro-desemprego. Os trabalhadores de primeiro e segundo emprego terão de passar por um período de carência de 18 e 12 meses, respectivamente, para poder receber esse benefício. Como se não bastasse a manutenção do fator previdenciário, que limita valores para as aposentadorias, o “novo” governo petista vai mais fundo na tentativa de liquidar direitos.

O objetivo, segundo pronunciamento do Planalto, é fazer economia de R$ 18 bilhões nas contas públicas, atendendo às imposições ditadas pelos representantes da burguesia financeira, que deseja a flexibilização rebaixada das leis trabalhistas e um estado mínimo quando se trata de atender as necessidades dos trabalhadores. 

Para os que alimentavam alguma esperança de ver Dilma-PT e seus partidos satélites fazendo um governo menos pior que o de Aécio, vê-se que a aparente diferença torna-se, de forma muito acelerada, quase imperceptível. Está evidente que virá mais arrocho da parte do governo Dilma, que foi reeleita com a promessa de não mexer nos direitos sociais e trabalhistas e já começou a fazer justamente o contrário.

Houve, na verdade, um estelionato eleitoral. Diante das exigências e imposições da classe dominante e da rendição sem luta comandada pelo governo do PT, sua base aliada e contando com o apoio das centrais sindicais governistas, estas medidas entrarão para a história como uma das maiores traições cometidas contra o movimento operário e o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

Os grupos que assumiram as direções dos principais sindicatos e centrais, cooptados para cargos no governo para de fato gerenciar os interesses dos grandes empresários, farão um enorme malabarismo político e sindical para tentar convencer os trabalhadores que as medidas são necessárias para fazer com que a economia volte a crescer, beneficiando a “todos” em curto prazo. 

Tudo conversa fiada! 

Aqueles que se diziam promover um sindicalismo de “novo tipo” acabaram transformando vários sindicatos em departamentos de recursos humanos a serviço do empresariado, dos patrões, do capital.

A Unidade Classista se empenhará, de forma militante, não só em denunciar a rapinagem praticada sobre os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores, bem como em contribuir para a construção de um forte e amplo movimento nacional formado pelas organizações combativas da classe trabalhadora, que, mais do que enfrentar o apetite insaciável do capitalismo, aponte para a superação histórica deste modelo econômico, que se alimenta da exploração e produz desigualdades.

Às ruas para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

UNIDADE CLASSISTA

TRABALHO INSALUBRE

                                                 

Acordo coletivo não pode adotar compensação de horas sem autorização

Acordo coletivo de categoria profissional não pode prorrogar jornada diária nem estabelecer regime de compensação de horas em atividade insalubre sem autorização do Ministério do Trabalho. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar inválido o regime de compensação da jornada de trabalho praticado por uma empresa e condená-la a pagar horas extras a um torneiro mecânico pelo tempo que extrapolava a jornada legal.

A decisão se deu no julgamento de recurso de revista do operário. A empresa adota regime de compensação semanal de horas, no qual os trabalhadores cumprem 48 minutos além da jornada normal para que não haja trabalho aos sábados.

O torneiro mecânico afirmou, na reclamação trabalhista, que foi contratado para jornada das 7h às 17h de segunda a sexta-feira, mas fazia em média dez horas extras por mês sem receber por isso. Ele sustentou a invalidade do regime de compensação, por não respeitar a jornada máxima diária e semanal (10 e 44 horas) prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho, e por não haver licença prévia das autoridades competentes (o Ministério do Trabalho, no caso), e pedia o pagamento de horas extras de todo o tempo excedente à jornada de oito horas. A empresa, em sua defesa, afirmou que o regime compensatório semanal estava previsto nas normas coletivas da categoria.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) entendeu que, embora as atividades do torneiro fossem insalubres, o artigo 60 da CLT não impede a adoção da compensação de horas, pois o único requisito exigido pela Constituição (artigo 7º, inciso XIII) é a previsão contratual.  Assim, deferiu como extraordinárias apenas as que excediam as 8 horas e 48 minutos diárias ou as 44 semanais. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Recurso

No Recurso de Revista ao TST, o torneiro insistiu na invalidade do regime de compensação, uma vez que exercia atividade insalubre e não houve prévia inspeção da autoridade competente par ratificar a prorrogação da jornada, como exige o artigo 60 da CLT. Em seu voto, o ministro Mauricio Godinho Delgado (foto) destacou que as normas autônomas estabelecidas diretamente entre as partes podem prevalecer sobre o padrão geral das leis trabalhistas, mas que "há limites objetivos à adequação setorial negociada".

De acordo com ele, não são negociáveis direitos indisponíveis de interesse público, entre eles estão as normas constitucionais em geral. "A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança", observou o ministro, citando o artigo 7º, inciso XXII, e a Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil no Decreto 1254/1994.

"Assim, em se tratando de regra fixadora de vantagem relacionada à redução dos riscos e malefícios no ambiente do trabalho, é enfática a proibição da Constituição ao surgimento da regra negociada menos favorável", entendeu o relator. Godinho também destacou que, em coerência com essa nova diretriz, o TST cancelou a Súmula 349 e outros verbetes que flexibilizavam a legislação na área de saúde e segurança.

"Desse modo, não há como prevalecer cláusula que estabelece a prorrogação da duração do trabalho e faculta compensação de jornada nas atividades insalubres independentemente de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho", concluiu. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão do TST.

Recurso de Revista 220-12.2013.5.04.0373  (Com a Conjur)