Nenhum direito a menos

                                                                             

Centrais vão às ruas em defesa de empregos e direitos

 Na primeira reunião de 2015, realizada dia 13 de janeiro, em São Paulo, as centrais sindicais anunciaram que farão duas grandes mobilizações unificadas em defesa dos empregos, direitos e pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 anunciadas pelo governo no final do ano passado. As mobilizações acontecerão em janeiro e fevereiro.

O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos será a primeira das manifestações e acontecerá no dia 28 de janeiro, em todo o país, com assembleias e paralisações. Já a Marcha da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

Em coletiva após a reunião, a presidenta em exercício da CUT, Carmen Foro, destacou que a Central avalia as medidas do governo como ataques aos direitos trabalhistas e apontou a necessidade de dar uma resposta nas ruas a essas ações. A MP 664 altera o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Já a MP 665 modifica regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e ao seguro-defeso pago aos pescadores artesanais.

“O governo tende a fazer o ajuste na economia à custa dos trabalhadores e não vamos permitir nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no discurso de posse. Queremos que esse discurso agora se viabilize”, alertou.

Reunião com governo

A dirigente voltou a criticar o governo pelo método de anunciar o pacote de ajustes fiscais sem conversar com os trabalhadores. Segundo ela, a expectativa das centrais para a reunião com o ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, e do Trabalho, Manoel Dias, marcada para o próximo dia 19, é que seja sinalizada a retomada do diálogo e a construção de uma mesa permanente de negociação.

Além de reforçar o apoio e a solidariedade aos metalúrgicos demitidos pela Volkswagen e Mercedes-Benz, no ABC paulista, Carmen ressaltou que o objetivo do diálogo com o governo é impedir a generalização de um cenário de demissões por todo o país como resultado de um ajuste fiscal com base no corte de gasto sociais e do crédito à indústria.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, avaliou que as demissões na área de produção impactarão outras áreas como a de revenda de automóveis e tratou da necessidade de unificar as ações das centrais. “As atividades que estamos desenvolvendo é a favor do emprego e da inclusão social.”

Mais pobres

Carmen ressaltou ainda que as medidas anunciadas prejudicam exclusivamente os trabalhadores, especialmente os mais pobres, e não resolvem os problemas estruturais de fraudes ou acúmulo de benefícios.

Para os dirigentes sindicais, é preciso regulamentar o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição, que trata da taxação das empresas com alta rotatividade, e a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra demissão imotivada.

Um estudo do Dieese aponta que praticamente metade (46%) dos trabalhadores são demitidos antes de completarem seis meses de trabalho. No caso das novas regras do seguro-desemprego, por exemplo, que exigiriam 18 meses de vínculo empregatício nos últimos 24 meses para o primeiro acesso, e 12 meses nos últimos 16 meses para o segundo, não teriam acesso a esse direito.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apontou que medidas como essas não podem chegar justamente no momento em que são mais necessárias. “O ano que se inicia aponta para um cenário de crise em andamento, demissões aumentando, e, na hora em que o trabalhador mais precisa desses instrumentos sociais que levamos tantos anos para conquistarmos, vem essa limitação. Isso é perda de direitos”, disse.

Demissão com dinheiro público

Carmen afirmou também que as centrais voltarão a exigir do governo a aplicação de mecanismos legais para cobrar das empresas beneficiadas por incentivos fiscais contrapartidas sociais como a manutenção dos postos de trabalho. “Não dá para quem recebe dinheiro público responder com demissões”, pontuou.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, também apontou que o movimento sindical exige a mesma relevância dada à pauta patronal. “Diferente da celeridade que encontrou o pleito dos empresários, com desoneração, isenção, concessão, incentivos fiscais, a pauta trabalhista se encontra contingenciada”, falou.

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, alertou que o momento não pode servir para a pressão de quem já lucrou muito no país. De acordo com o dirigente, só de desonerações no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) são quase R$ 18 bilhões. “Não podemos permitir que o governo seja vítima de chantagem por parte das multinacionais, que, só no setor automotivo, nos últimos cinco anos, remeteu para o exterior mais de 16 bilhões de dólares.”

Para o diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geralto Ramthun, há muitas outras distorções na fila para o governo corrigir. “Concordamos que há distorções na Previdência Social. A Guerra do Paraguai ocorreu em 1864 e até hoje tem parentes das viúvas dos militares que recebem benefícios. Então, por que não atacar isso? Por que atacar os trabalhadores, principalmente os jovens que iniciam no mercado de trabalho e dificilmente ficam 18 meses no emprego?”, questionou.(Com a Fenaj)