Os Agentes de Controle de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde estão em greve desde segunda-feira (05/01). Os trabalhadores exigem que seja cumprida a Lei Federal 12.994/2014, que instituiu o piso salarial dos ACS e ACE. A greve será realizada por tempo indeterminado até que se consiga uma resposta positiva do governo.
Um dos motivos que culminou a greve foi a justificativa da gestão de que o piso já estaria sendo pago aos trabalhadores. Mas na conta que o governo faz, ele inclui todas as gratificações. Ao que diz a lei federal, o piso deve ser o salário base inicial de R$1014,00, sendo que insalubridade, PEMAQ, e outras gratificações não devem ser inclusas no salário base. Esses benefícios devem ser somados a partir do valor inicial de R$1014,00.
A lei garante a construção e a implementação de carreira a esses trabalhadores como forma de fixação e valorização do serviço público. Por isso, os municípios devem ter a preocupação de regularização do vínculo desses trabalhadores, fazendo uma mudança de regime de CLT para estatutário, conforme a Lei 11.350/2006 e Ec 51. Também de acordo com a lei não é permitido terceirização, OCIPIS, nem qualquer forma de vínculo precário.
Mas não é só em Belo Horizonte que os ACS e ACE enfrentam o não pagamento do piso salarial. Em municípios do interior a luta tem sido constante na tentativa de fazer com que os prefeitos paguem o que é de direito dos trabalhadores. Em alguns já se obteve vitória, mas em outros a batalha continua.
A greve dos agentes em Belo Horizonte deve servir como um exemplo para os agentes do interior se mobilizarem e lutarem pelos seus direitos. Não desistam trabalhadores!
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