Em sessão solene realizada hoje (5) no plenário do Senado Federal, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê o confisco de propriedades onde seja identificada a exploração de trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano.
A cerimônia teve tom comemorativo pela aprovação, em 27 de maio, da PEC 57A/1999, conhecida como a “PEC do trabalho escravo” e que representa uma conquista dos trabalhadores(as) rurais e urbanos.
Representando o Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella (foto) leu um manifesto em que o grupo exige “uma regulamentação [da PEC-57A] que considere condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida como elementos que definem trabalho análogo ao de escravo.
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