O 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), encerrado neste domingo (8), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, definiu a pauta de reivindicações específicas a ser negociada com a direção do banco na Campanha Nacional dos Bancários 2014 e na mesa de negociações permanentes.
Foram aprovadas moções de apoio à plataforma de reivindicações dos trabalhadores para os candidatos às eleições deste ano. Entre as principais propostas estão o fim do fator previdenciário, contra a privatização do patrimônio público, mais contratações na Caixa para melhorar as condições de trabalho, o fim da terceirização e dos correspondentes bancários, a defesa da Caixa como banco público, a reforma agrária, o fim das isenções fiscais das grandes empresas e mais verbas para educação, saúde e transporte público.
Intensificar a luta por mais contratações
Uma das principais deliberações diz respeito à intensificação da luta por novas contratações. O propósito é para que a Caixa atinja o mínimo de 130 mil empregados, tendo em vista dois fatores: a substituição dos trabalhadores terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal.
Uma constatação: a política de contratação de pessoal, além de urgente, tem estreita relação com condições dignas de trabalho e reforça ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.
Outra prioridade será a luta pelo fim do trabalho gratuito, com jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e com extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
A questão da carreira esteve em debate. Nesse particular, uma das reivindicações é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos (PSIs) e do Bancop, com a participação dos empregados. Também será reivindicada a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos Planos de Cargos e Salários (PCSs) de 1989 e 1998.
Isonomia de direitos
Na Campanha Nacional 2014, conforme deliberação dos debates do 30º Conecef, um dos pontos centrais da mobilização será a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi aprovada, para isso, a realização de um encontro nacional da isonomia, cabendo à Contraf-CUT e CEE/Caixa organizá-lo. A data indicativa é 30 de agosto de 2014.
A proposta prevê ainda que as federações de bancários realizem encontros estaduais ou regionais de isonomia para a eleição de delegados ao evento nacional, na mesma proporção do Conecef. Um dos objetivos é deliberar e organizar uma agenda nacional de mobilização.
Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O 30º Conecef aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito à jornada de trabalho. Nos debates em grupos, os delegados do evento reafirmaram que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador da Caixa e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.
Foram aprovadas ainda a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada, assim como a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é de que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).
Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Quanto à eleição de representantes dos empregados no Conselho de Usuários do Saúde Caixa, a deliberação é para que seja estabelecido quórum mínimo de 50% mais um em turno único. (Com a Rede de Comunicação dos Bancários)
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