Sindifort - Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza
não abra mão de defender com vigor as reivindicações dos trabalhadores associados
Garis da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb), decidiram em assembleia geral na manhã de quinta-feira, 22, continuar a greve da categoria que chegou ontem ao 30º dia. A assembleia aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores e Empregados públicos Municipais (Sindifort).
A decisão foi tomada após reunião ocorrida na tarde do dia 21/05, entre uma comissão de garis e diretores do Sindifort, Sindicato dos Servidores da Emlurb (Sindilurb) e representantes do secretariado municipal e da Emlurb. A reunião foi marcada através de mediação da Câmara Municipal de Fortaleza após garis terem realizado protesto na sede da mesma e se acorrentado nas galerias.
Embora tenha havido alguns avanços com relação à pauta de reivindicações dos garis, os representantes do Executivo se mostraram inflexíveis quanto à compensação dos dias não trabalhados durante a greve e já descontaram 6 faltas referentes ao mês de abril/14, no contracheque que será pago no início de junho.
Os sindicatos propuseram que houvesse compensação das faltas com trabalho nos finais de semana ou aumento da carga horária de 6h diárias, podendo chegar até 8h. Mas o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo, não concordou. A determinação do mesmo é manter o corte dos pontos e, de forma administrativa, criar uma escala de horas extras na remuneração dos garis durante a Copa do Mundo. Com isso há prejuízo de imediato, pois os garis, em sua grande maioria, recebem como salário base somente o valor do salário mínimo e não têm como manter nem a alimentação de suas famílias com o desconto efetuado.
Além disso, este desconto traz prejuízos à vida funcional do empregado pois repercute sobre férias, FGTS, aposentadoria e outros direitos assegurados no Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) da Emlurb.
A intransigência da Prefeitura é injustificada. Na sexta-feira, 16/05, os representantes do executivo faltaram a reunião agendada no Ministério público do Trabalho (MPT) para mediar a greve. A PMF e Emlurb haviam se comprometido a apresentar nessa reunião uma resposta à proposta feita pelos representantes dos trabalhadores para o retorno dos garis às suas atividades. Esse compromisso foi assumido durante a primeira audiência de negociação no MPT, ocorrida na quinta feira, dia 15/05, conforme registrado em ata.
Tal atitude foi considerada pelo próprio MPT como uma demonstração de que PMF e Emlurb não estão dispostos a dialogar efetivamente com os trabalhadores em greve, vez que o pedido de adiamento não foi sustentado por nenhum documento ou justificativa razoável para o não comparecimento dos representantes do governo municipal e da empresa. O MPT ainda considerou agravante o fato de o Município contar com uma equipe de procuradores aptos a responder por ele. O procurador do Trabalho registrou ainda que não houve denúncia de nenhuma irregularidade na greve.
Além de decidirem pela continuidade da greve, os garis aprovaram realizar uma campanha de solidariedade junto a população, entidades e instituições para recolher doações e alimentos e continuar abertos à negociação.
Foi decidido também no dia de amanhã reforçar a mobilização através de contatos individuais e realizar nova assembleia geral na segunda-feira, 26, às 8h30 na sede da Emlurb.
Compromissos assumidos pela Prefeitura/Emlurb com relação ás reivindicações dos garis:
1. Resolver problema de transporte adequado dos trabalhadores e não como é feito atualmente em veículos aberto – 60 dias contados a partir do dia 02/05
2. Fornecimento de EPIs – 60 dias contados a partir do dia 02/05
3. Regularização da distribuição de leite - 45 dias contados a partir do dia 02/05
4. Desconto de 6% do vale-transporte sobre o vencimento base, ao invés de 6% sobre a remuneração como vem sendo feito desde novembro/13 – passa a ser aplicado no mês de maio/14.
5. Resposta sobre análise/estudo para manutenção da Licença especial/Quinquênio, direitos consolidados que a Prefeitura ameaçou retirar – 60 dias contados a partir do dia 21/05;
Os garis da Emlurb, em greve desde o dia 23 de abril ainda reivindicam o atendimento das seguintes demandas:
1) Pela reestruturação com valorização dos trabalhadores, principalmente os garis e realização de concurso público;
2) Reajuste salarial de acordo com a inflação de Fortaleza (6,38%);
3) Transporte adequado para os garis na ida e volta ao local de trabalho e não sobre caminhões e caçambas junto com o lixo, como ocorre atualmente;
4) Alteração da jornada de trabalho de 6 para 8h diárias, com o acréscimo proporcional de 33% no salário base, no auxílio refeição e nas demais vantagens;
5) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tais como fardamento, luvas, botas, material de trabalho;
6) Crachás para identificação dos trabalhadores;
7) Implantação dos quinquênios em atraso;
8) Reforma nas subsedes da Emlurb (ZGLs);
9) Vale transporte/Passcard com desconto máximo 6% sobre o vencimento base;
10) Recolhimento do FGTS devido;
11) Normalização da distribuição de leite que está com 6 meses de atraso;
12) Aposentadoria especial nos termos da Constituição federal de 1988;
13) Manutenção do direito a quinquênios e licença especial; e
14) Reposição negociada dos dias paralisados, sem desconto nos salários nem retaliações aos trabalhadores grevistas.
Veja aqui ata da reunião no MPT no dia 15/05/14
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